DES0328 - Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito

PROGRAMA: Tema 1 – Introdução ao Estado de Direito. Tema 2- Modalidades de Estado de Direito. O Estado liberal, o Estado social e suas derivações. Tema 3 - O Estado Democrático de Direito: conceito jurídico e princípios fundamentais. Tema 4 – As matrizes do Estado Democrático de Direito. Antecedentes. Características comuns. Tema 5 – O Estado Democrático e Social alemão. A Lei Fundamental de Bonn de 1948. Circunstâncias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições e atuais desafios. Tema 6 – O Estado de Direito Democrático. A Constituição Portuguesa de 1976. Circunstâncias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições e atuais desafios. Tema 7 – O Estado Democrático de Direito espanhol. A Constituição Espanhola de 1978. Circunstâncias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições e atuais desafios. Tema 8 – O Estado Democrático de Direito no Brasil. A Constituição Federal de 1988. Circunstâncias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições e atuais desafios. Tema 9- Estado de Direito e Direito Internacional. Tema 10 - Perspectivas do Estado de Direito.