Programação

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo


    O objetivo principal da disciplina é apresentar ao aluno de 1º ano uma visão geral do Direito Público, com especial atenção para o Direito Administrativo, com o objetivo de introduzir conceitos elementares para o estudo das demais disciplinas desse ramo jurídico ao longo do curso de Direito.

  • PROVA - FDP - 2020

    ORIENTAÇÕES SOBRE A PROVA

    • Esta avaliação está disponível para leitura e resposta entre 11:00 do dia 02 de dezembro de 2020 e 11:00 do dia 03 de dezembro.
    • A elaboração da prova deverá ser limitada em até 04 (quatro) laudas. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
    • As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, no link indicado, dentro do prazo de duração da prova. Em hipótese alguma serão aceitos envios após o prazo.
    • Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-Prova-FDP (ex: CaioAugustus-Prova-FDP). O sistema foi programado para não aceitar nomes de arquivo diferentes desse formato.
    • Outras orientações estarão indicadas na própria prova.
    • No caso de dúvidas, entrar em contato por e-mail com os monitores. 

  • PROVA SUBSTITUTIVA

    ORIENTAÇÕES SOBRE A PROVA

    • Esta avaliação está disponível para leitura e resposta entre 11:30 e 13:00 do dia 09 de dezembro de 2020.
    • A elaboração da prova deverá ser limitada em até 04 (quatro) laudas. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
    • As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, no link indicado, dentro do prazo de duração da prova. Em hipótese alguma serão aceitos envios após o prazo.
    • Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-Prova-FDP (ex: CaioAugustus-Prova-FDP). O sistema foi programado para não aceitar nomes de arquivo diferentes desse formato.
    • Outras orientações estarão indicadas na própria prova.
    • No caso de dúvidas, entrar em contato por e-mail com os monitores. 

  • PROVA SUBSTITUTIVA II

    ORIENTAÇÕES SOBRE A PROVA

    • Esta avaliação está disponível para leitura e resposta entre 11:30 e 13:00 do dia 16 de dezembro de 2020.
    • A elaboração da prova deverá ser limitada em até 04 (quatro) laudas. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
    • As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, no link indicado, dentro do prazo de duração da prova. Em hipótese alguma serão aceitos envios após o prazo.
    • Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-Prova-FDP (ex: CaioAugustus-Prova-FDP). O sistema foi programado para não aceitar nomes de arquivo diferentes desse formato.
    • Outras orientações estarão indicadas na própria prova.
    • No caso de dúvidas, entrar em contato por e-mail com os monitores. 

  • Prova de Reavaliação (REAVAL)

    ORIENTAÇÕES SOBRE A PROVA

    • Esta avaliação está disponível para leitura e resposta entre 11:30 e 13:00 do dia 10 de março de 2021.
    • A elaboração da prova deverá ser limitada em até 04 (quatro) laudas. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
    • As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, no link indicado, dentro do prazo de duração da prova. Em hipótese alguma serão aceitos envios após o prazo.
    • Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-Prova-FDP (ex: CaioAugustus-Prova-FDP). O sistema foi programado para não aceitar nomes de arquivo diferentes desse formato.
    • Outras orientações estarão indicadas na própria prova.
    • No caso de dúvidas, entrar em contato por e-mail com os monitores. 

  • Monitoria 01 - Direito público e direito privado: a summa divisio

  • Monitoria 02 - Direito público e direito privado: soberania e Estado moderno

  • Monitoria 03 - Direito público e direito privado: a formação do direito administrativo

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      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Formação da teoria do direito administrativo no Brasil, capítulo 2, seção 3 (“Perspectiva do direito estrangeiro”) Arquivo
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      PERGUNTAS PARA QUARTA-FEIRA

      Grupo 2: Tendo em vista a influência do direito administrativo da Europa continental para o direito brasileiro, é possível dizer que a ausência da adoção da dualidade de jurisdição representa um empecilho para o desenvolvimento do direito brasileiro?

      Respondem o Grupo 14 e o Grupo 16


      Grupo 8: O princípio da legalidade está, em geral, presente nos sistemas jurídicos tratados no texto e norteia a ação do Estado como agente administrativo, em sentido estrito, mas também amplo. Além disso, os direitos administrativos na Europa Continental e no Brasil possuem uma ampla teorização acerca do tema, o que não ocorre da mesma forma no sistema de common law. Em que medida a coordenação destes dois aspectos – a teorização robusta do direito administrativo e a legalidade - garante o respeito aos direitos fundamentais? Ela é suficiente? Comente com exemplos o seu ponto de vista.

      Respondem o Grupo 2 e o Grupo 4


      Enviar para marco.alberto@usp.br e beatrizsgoncalves@usp.br até o horário da aula. 

  • Monitoria 04 - Direito Público e Direito Privado (IV): a dicotomia hoje

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      LOUGHLIN, Martin. The new architecture of Public Law Arquivo
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      PERGUNTAS PARA QUARTA-FEIRA


      Grupo 16: Partindo da situação atual do direito administrativo e do direito público, além das transformações no direito constitucional, a afirmação do estadista BG Niebuhr ("a liberdade depende muito mais da administração do que da constituição") é concebível na contemporaneidade?

      Respondem o Grupo 13 e o Grupo 15


      Grupo 6: Partindo do princípio que a separação entre o direito público e privado, tal como a conhecemos, tem suas origens na Europa pós-Revolução Francesa, como a ascensão das agências reguladoras contemporâneas mitigam tal divisão?

      Respondem o Grupo 17 e o Grupo 19


      Enviar para marco.alberto@usp.br e beatrizsgoncalves@usp.br até o horário da aula

  • Monitoria 05 - Direito Público e Constitucionalismo

    PERGUNTAS PARA QUARTA-FEIRA

    Grupo 3: Levando em consideração o processo relativamente recente de sua promulgação, em que medida a Constituição Cidadã se relaciona com o conceito de constituição de fachada de Sartori?

    Respondem o Grupo 8 e o Grupo 10

    Grupo 7: O modelo de constitucionalismo inaugurado pelo sistema jurídico dos Estados Unidos deu aos juízes um grande poder: a capacidade de declarar leis inválidas por sua incompatibilidade com a Constituição. Como é possível, a partir desse modelo, preservar a separação dos poderes e coibir um alto grau de ativismo judicial?

    Respondem o Grupo 6 e o Grupo 11

    Enviar para marco.alberto@usp.br e beatrizsgoncalves@usp.br até o horário da aula

    Recomendações para a turma: 

    Pessoal, vou passar alguns links de vídeos importantes para vocês entenderem a discussão que irá ocorrer na monitoria, sobretudo como funciona o sistema judiciário e o controle de constitucionalidade nos EUA. 

    https://www.youtube.com/watch?v=UsrwywdFxDk

    https://www.youtube.com/watch?v=fzHzgsKie6Q

    https://www.youtube.com/watch?v=sEFv0rgJpd4

    Quem tiver tempo, recomendo que assistam o filme "Suprema" (trata da história da Juíza Ruth Bader Ginsburg e como ela conseguiu reconhecer, na Suprema Corte Americana, o direito à igualdade de gênero em um caso que envolvia direito tributário).

  • Monitoria 06 - Direito Público e Constituição

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      GRIMM, Dieter. The achievement of Constitutionalism and its prospects in a changed world Arquivo
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      PERGUNTAS PARA QUARTA-FEIRA

       

      Grupo 14: A constituição representa a primeira forma de legalização da política? Justifique sua resposta a partir de uma análise histórica do poder político durante a Idade Média e o início da Idade Moderna.

      Respondem o Grupo 9 e o Grupo 18


      Grupo 16: O texto de Dieter Grimm explicita a presença da Constituição na maioria esmagadora dos países mundo a fora, mas faz uma ressalva: "Isso não quer dizer que essas constituições sejam levadas a sério em todos os lugares, ou que as normas constitucionais sempre prevalecem nos casos de conflito com intenções políticas" (tradução do grupo). Partindo disso, analisando o cenário brasileiro, é possível afirmar que a Constituição Federal é totalmente respeitada, sobretudo levando em consideração a ressalva de Grimm?

      Respondem o Grupo 12 e o Grupo 20

       

      Enviar para marco.alberto@usp.br e beatrizsgoncalves@usp.br até o horário da aula

  • Monitoria 07 - Direito Público e Constitucionalização

    PERGUNTAS PARA QUARTA-FEIRA

     

    Grupo 2: De acordo com a Constituição, o orçamento, por meio de suas leis específicas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser definido exclusivamente pela Administração Pública. No entanto, com a crescente Judicialização da vida social, nota-se que o Poder Judiciário tem atendido a muitas ações que demandam redirecionamento das verbas do Poder Público para a concretização de certos direitos fundamentais em casos específicos. Diante disso, é possível dizer que ainda existe discricionariedade administrativa?

    Respondem o Grupo 1 e o Grupo 3

     

    Grupo 16: De acordo como texto apresentado do Ministro Luís Roberto Barroso, a constitucionalização do Direito Administrativo aplica um efeito expansivo nas normas constitucionais, podendo chegar a níveis exacerbados. Pergunta-se ao grupo, é possível combater esta constitucionalização excessiva? Se sim, quais ferramentas poderão ser aplicadas?

    Respondem o Grupo 13 e o Grupo 15

     

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  • Monitoria 08 - A controvérsia brasileira sobre o critério do Direito Público

  • Monitoria 09 - Métodos do Direito Público: discricionariedade e constitucionalidade

  • Monitoria 10 - Direito Público, Globalização e Mercado


    PERGUNTAS PARA A MONITORIA DO DIA 11/11

    (Grupo 12) De que forma as críticas feitas ao "Regulatory State", pelas três teorias mencionadas do "Post-regulatory State" são capazes de fornecer as bases para que este seja concebido? Nessa perspectiva, tendo em vista a crítica do autor referente à dependência do "State Law" e das Formas Hierárquicas de Controle, discorra sobre as divergências teóricas entre "Post-Regulatory State" e o "Regulatory State".

    RESPONDE O GRUPO 12.


    (Grupo 16) O texto "Regulation in the Age of Governance: The Rise of the Post-Regulatory State" de Colin Scott traz a seguinte afirmação: "Na era da governança, o controle regulatório é percebido como difuso pela sociedade, com menos ênfase no Estado soberano". O grupo concorda com essa afirmação, sobretudo levando em conta o momento atual de pandemia? Justifique exemplificando.

    RESPONDE O GRUPO 16.

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  • Monitoria 11 - Direito Público, Ordem Internacional e Relações Transnacionais

    PERGUNTAS PARA A MONITORIA DO DIA 11/11


    (Grupo 6) De que forma o "Paradoxo da Globalização" - o trilema entre globalização, democracia e soberania - é enfrentado pelo direito público brasileiro e pelos atores políticos contemporâneos?

    RESPONDE O GRUPO 05


    (Grupo 13) Considerando os modelos trazidos por Aust (o americano e o alemão), em que os sistemas jurídicos podem ser mais abertos ou fechados para a relação com normas transnacionais, e como isso está muito baseado nos fundamentos constitucionais e em sua interpretação pelas Cortes Constitucionais, é possível auferir que seria possível, no Brasil à luz da CF 1988, que um ato do Executivo em relação ao mundo seja coibido pela STF por violar ou ir contra o que é estabelecido fundamentalmente na Constituição? E, nessa esteira, seria possível afirmar que a relação Brasil-Mundo deve ser pautado por pressupostos constitucionais e não ideias do governante eleito?

    RESPONDE O GRUPO 06

    [spoiler - vamos discutir Covid aqui, estejam preparados]


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  • Monitoria 12 - Direito Público, Democracia e Accountability


    Grupo 7: Considerando as novas formas e conceitos de legitimação nas democracias, qual é o papel do direito na construção de uma generalidade social? Como a esfera jurídica pode reforçar os mecanismos de accountability?

    RESPONDE O GRUPO 7.


    Grupo 10: O autor do texto “Public accountability” aponta um dos riscos de uma responsabilidade excessiva, caracterizada por uma ênfase desmedida sobre o controle corrupção: os administradores públicos se tornam, consequentemente, menos empreendedores, e as agências se tornam extremamente burocráticas, afetando a eficiência das organizações públicas. Percebendo-se o contexto atual de grande transparência dos governos, e com o recente movimento de constitucionalização do direito, que com o fenômeno de internacionalização do direito, aumenta a abrangência de fontes reguladoras da administração pública, configurar-se-ia o cenário atual como um cenário de responsabilidade excessiva da Administração?

    RESPONDE O GRUPO 10.


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