Programação
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O objetivo deste curso é apresentar o Direito Administrativo, com a análise de seus institutos próprios do. O curso será realizado levando em conta as novas tendências do Direito Administrativo, entrando na análise de institutos novos que vêm sendo introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se realçar o papel da Administração Pública nas relações jurídicas travadas com cidadãos, empresas e seus servidores, realçando os direitos emergentes dessas relações jurídicas e seus contornos.
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- Diurno: 15/09
- Noturno: 14/09
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Elabore um breve ensaio (até 2 páginas) a respeito das discussões tomadas pela turma durante os seminários em aula. Prazo: 20/09/2020, 23:00.
Considere como guia para as reflexões do ensaio os seguintes questionamentos:
1) O interesse público, como elemento legitimador da ação estatal, é sempre único e inequívoco? Ou sempre haverá mais de um interesse legítimo para orientar a Administração Pública?
2) Como identificar o interesse público? E quem é legitimado para determiná-lo?
3) O interesse público é necessariamente superior aos demais interesses na sociedade? Ou será igual a todos os demais?
4) É possível o estado intervir legitimamente nas relações jurídicas da sociedade sem exercer sua autoridade?
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- Diurno: 06/10
- Noturno: 05/10
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Elabore um breve ensaio (até 2 páginas) a respeito das questões contidas no caso prático disponibilizado para este seminário, bem como das discussões tomadas pela turma durante os seminários em aula. Prazo: 11/12/2020, 23:00.
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- Diurno: 10/11
- Noturno: 09/11
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Seminário 3 - Diurno Tarefa
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Seminário 3 - Noturno Tarefa
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Seminário 4 - Noturno Tarefa
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Orientações gerais:
Esta avaliação está disponível para leitura e resposta nos seguintes períodos:
- para as turmas do diurno: entre 11:00 do dia 30 de novembro de 2020 e 11:00 do dia 1º de dezembro de 2020; e
- para as turmas do noturno: entre 18:00 do dia 07 de dezembro de 2020 e 18:00 do dia 08 de dezembro de 2020.
Indique as seguintes informações no arquivo em que elaborar suas respostas: (i) nome completo; (ii) número USP; e (iii) turma e período. Ao realizar o upload do arquivo com suas respostas, selecione o link específico a ser disponibilizado nesta plataforma para cada uma das turmas (11, 12, 21 ou 22).
A prova tem valor máximo de 10 (dez) pontos, com peso 6 (seis) no cálculo da média final. Antes do enunciado de cada uma das questões abaixo, está indicada a nota máxima que poderá ser atribuída à respectiva resposta.
A elaboração da prova deverá ser limitada em até 4 (quatro) laudas, observado a formatação Times 12 e Espaçamento 1,5. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, em link ali indicado, dentro do prazo de duração da prova. Não serão aceitos envios após o prazo. Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-ProvaFinalDA0-Diurno ou NomeSobrenome-ProvaFinalDA0-Noturno, conforme o caso.
Boa prova!
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Avaliação Final - Diurno - Turma 11 Tarefa
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Avaliação Final - Diurno - Turma 12 Tarefa
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Avaliação Final - Noturno - Turma 21 Tarefa
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Avaliação Final - Noturno - Turma 22 Tarefa
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Prova Substitutiva Tarefa
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Prova de Reavaliação Tarefa
Esta avaliação está disponível para leitura e resposta entre 07:00 do dia 08 de março de 2021 e 07:00 do dia 09 de março de 2021, no ambiente virtual (Moodle) da disciplina “Direito Administrativo”, ministrada em 2020.
A prova tem valor máximo de 10 (dez) pontos. Antes do enunciado de cada uma das questões abaixo, está indicada a nota máxima que poderá ser atribuída à respectiva resposta.
A elaboração da prova deverá ser limitada em até 4 (quatro) laudas, observado a formatação Times 12 e Espaçamento 1,5. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, em link ali indicado, dentro do prazo de duração da prova. Não serão aceitos envios após o prazo. Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-ReavalDA0.
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