DES0224 - Direito Constitucional II: Organização do Estado (2020)

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    Direito Constitucional II - 2020 - Programa e Grupos de Monitoria Arquivo
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    REAVAL - 12.03.2021 Questionário

    O questionário será liberado às 19h, com duração de 1h30. Dessa forma, às 20h30 o questionário se encerrará. 

    A prova é composta de duas questões dissertativas, cada uma valendo 5 pontos. 

    Boa prova!

    Tomas

• AULA 1 (21/08/2020) - Apresentação do Curso e Aula Inaugural
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    Link da aula 1 URL

• AULA 2 (28/08/2020) - 1º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    FERREIRA FILHO. Manoel Gonçalves. O Estado federal brasileiro na Constituição de 1988 e A organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria e assimetria in Aspectos do direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 157 a 185.

    BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

    ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2007, Capítulos 1 a 6.
    

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Como se caracteriza o federalismo brasileiro atual no que se refere à repartição de competências?

    • Leis federais prevalecem sobre leis estaduais?

    
    

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    FERREIRA FILHO. Manoel Gonçalves. O Estado federal brasileiro na Constituição de 1988 e A organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria e assimetria Arquivo
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    ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2007 Arquivo
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    Link da aula 2 URL
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    Gravação da Aula 2 URL

• AULA 3 (04/09/202020) - 2º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA 

    KELSEN, Hans. A essência e o valor da democracia in A democracia, São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 23 a 107.

    
    

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO: 

    • Qual é a essência da democracia segundo o texto?
    • Para Kelsen, é válido governo eleito de partido cujo programa prevê a eliminação de outros partidos?

    
    

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    KELSEN, Hans. A essência e o valor da democracia in A democracia, São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 23 a 107. Arquivo
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    Link da aula 3 URL
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    Gravação da Aula 3 URL

• AULA 4 (11/09/2020) - 3º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. 20 anos da Constituição Brasileira de 1988: A Constituição foi capaz de limitar o poder? in Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (coordenador: Alexandre de Moraes), São Paulo: Atlas, 2009, p. 125 a 137.

    DUVERGER, Maurice. Los partidos politicos, México: Fondo de Cultura Económica, 2002, p. 15 a 29.

    RAMOS, Elival da Silva. O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal in RDA, volume 248, p. 54 a 72.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • A Constituição brasileira vigente é capaz de limitar, controlar e disciplinar o exercício do poder?
    • Os partidos políticos brasileiros cumprem o art. 17 da Constituição?

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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. 20 anos da Constituição Brasileira de 1988: A Constituição foi capaz de limitar o poder? in Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (coordenador: Alexandre de Moraes), São Paulo: Atlas, 2009 Arquivo
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    RAMOS, Elival da Silva. O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal in RDA, volume 248 Arquivo
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    DUVERGER, Maurice. Los partidos politicos, México: Fondo de Cultura Económica, 2002 Arquivo
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    Link da aula 4 URL
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    Gravação da Aula 4 URL

• AULA 5 (18/09/2020) - 4º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de. O espírito das leis, tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues, Brasília: UnB, 1995, p. 118 a 125.

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Sobre a organização de poderes em Montesquieu: comentários ao Capítulo VI do Livro XI de O Espírito das Leis in RT, v. 868, 2008, p. 53 a 68.

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O poder legislativo na democracia contemporânea. A função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea in Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 168, 2005, p. 7 a 17.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • A doutrina de Montesquieu mantém-se atual? Por quê? O arranjo institucional da Constituição de 1988 atende às necessidades da democracia brasileira?
    • Quais as diferenças entre o modelo de organização de poderes descrito por Montesquieu e aquele adotado pela Constituição brasileira de 1988?
    • Os mecanismos parlamentares de controle do poder político, existentes no Direito brasileiro, são efetivos?

    
    

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    MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de. O espírito das leis, tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues, Brasília: UnB, 1995 Arquivo
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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Sobre a organização de poderes em Montesquieu: comentários ao Capítulo VI do Livro XI de O Espírito das Leis in RT, v. 868, 2008 Arquivo
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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O poder legislativo na democracia contemporânea. A função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea in Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 168, 2005 Arquivo
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    Link da aula 5 URL
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    Gravação da Aula 5 URL

• AULA 6 (25/09/2020) - 5º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA 

    ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. As imunidades parlamentares na Constituição brasileira de 1988 in Anuário Português de Direito Constitucional, Coimbra, v. 3, 2003, p. 87 a 110.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO 

    • As imunidades parlamentares são prerrogativas ou são privilégios?
    • Que ajustes poderiam ser cogitados em favor do modelo brasileiro de imunidades parlamentares? Por quê?

    
    

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    ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. As imunidades parlamentares na Constituição brasileira de 1988 in Anuário Português de Direito Constitucional, Coimbra, v. 3, 2003 Arquivo
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    Link da aula 6 URL
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    Gravação da Aula 6 URL

• AULA 7 (02/10/2020) - PROVA
  • Não haverá seminário. 
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    Prova Intermediária Questionário

    A prova terá duração máxima de 1 hora, com início às 20h e encerramento às 21h. 

    Atenção: Se o questionário for aberto às 20h15, ele será encerrado às 21h, mesmo havendo 15 minutos de prazo restante no relógio do sistema. 

    A prova consiste em 3 questões objetivas e uma questão dissertativa. A questão dissertativa é de "verdadeiro ou falso" e as respostas devem ser apontadas com "V" ou "F" e justificadas na caixa de texto disponível. Respeite o limite máximo de 3 linhas por justificativa. 

    Amanhã será disponibilizado o gabarito da prova. 

    Após a prova, haverá aula.  

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    Link da aula 7 URL

    Em razão da prova, a aula terá início às 21h15.
    
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    Gabarito - Prova Intermediária Arquivo
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    Gravação da Aula 7 URL

• AULA 8 (09/10/2020) - 6º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo, 6ª edição, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 195 a 255.

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória: teoria e prática; edição e conversão em lei, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, terceiro capítulo.
    

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar? Por quê?
    • A lei é um ato complexo porque decorre da conjugação das vontades de vários órgãos. No caso brasileiro, há prevalência de algum órgão? Por quê?
    • A medida provisória afeta de modo negativo a separação dos Poderes conforme prevista pela Constituição brasileira? Por quê?
    • Estados e Municípios podem adotar medidas provisórias? Por quê?

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo, 6ª edição, São Paulo: Saraiva, 2007 Arquivo
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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória: teoria e prática; edição e conversão em lei, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, terceiro capítulo. Arquivo
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    Link da aula 8 URL
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    Gravação da Aula 8 URL

• AULA 9 (16/10/2020) - 7º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA 

    BITTENCOURT, Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (todo).

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Quais são os precedentes – anteriores a Marbury v. Madison – do controle de constitucionalidade?
    • Como surge o controle de constitucionalidade no Direito brasileiro?

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    BITTENCOURT, Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (PARTE 2) Arquivo
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    BITTENCOURT, Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (PARTE 1) Arquivo
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    Link da aula 9 URL
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    Gravação da Aula 9 URL

• AULA 10 (23/10/2020) - 8º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis in Revista dos Tribunais n. 920, p. 133 e ss.

    KELSEN, Hans. A jurisdição constitucional in Jurisdição constitucional, São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 121 a 186.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Qual a natureza do ato inconstitucional para Hans Kelsen?
    • Como Hans Kelsen supera objeções ao controle de constitucionalidade como: (1) a sacralização das leis; (2) a ofensa à separação dos poderes; e (3) a desconfiança contra os juízes?

    
    

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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis in Revista dos Tribunais n. 920 Arquivo
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    KELSEN, Hans. A jurisdição constitucional in Jurisdição constitucional, São Paulo: Martins Fontes, 2003. Arquivo
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    Link da aula 10 URL
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    Gravação da Aula 10 URL

• AULA 11 (06/11/2020) - 9º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999 (capítulos relativos ao Supremo Tribunal Federal).

    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 239 a 339.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • O modelo de controle de constitucionalidade existente no Direito brasileiro é difuso, concentrado ou “misto”? Por quê?
    • O Supremo Tribunal Federal é um tribunal constitucional? Por quê?

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    MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999 (PARTE 1) Arquivo
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    MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999 (PARTE 2) Arquivo
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    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010 Arquivo
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    Link da aula 11 URL
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    Gravação da Aula 11 URL

• AULA 12 (13/11/2020) - 10º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Inovações no controle de constitucionalidade in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 218 a 245.

    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 341 a 434.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • O efeito vinculante constava – antes da Emenda n. 45 – de lei ordinária. Havia, nisso, inconstitucionalidade? Por quê?
    • O efeito vinculante gera, para o Presidente da República, uma dever de veto contra projeto de lei que reproduz lei anteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em decisão com efeito vinculante?

    
    

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Inovações no controle de constitucionalidade in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009 Arquivo
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    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010 (PARTE 2) Arquivo
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    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010 (PARTE 1) Arquivo
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    Link da aula 12 URL
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    Gravação da Aula 12 URL

• AULA 13 (17.11.2020) - Sem seminário
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    Link da aula 13 URL
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    Gravação da Aula 13 URL

• Dia da Consciência Negra (20/11/2020) - Feriado
  • Não haverá aula. 

• AULA 14 (27/11/2020) - 11º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Poder Judiciário na Constituição de 1988 – Judicialização da política e politização da Justiça in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 189 a 217.

    MORAIS, Carlos Blanco de. As sentenças com efeitos aditivos in As sentenças intermédias da justiça constitucional, Lisboa: AAFDL, 2009, p. 13 a 115.

    RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial. Parâmetros dogmáticos, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 138 a 225.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Como se caracterizam as sentenças como efeitos aditivos?
    • A prática de sentenças judiciais com efeitos aditivos determina modificação do regime de governo, por exemplo, de uma democracia a uma aristocracia judicial? Por quê?
    • O Supremo Tribunal Federal está configurado de modo democraticamente adequado ao exercício crescente de um poder político? Por quê?

    
    

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Poder Judiciário na Constituição de 1988 – Judicialização da política e politização da Justiça in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009 Arquivo
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    MORAIS, Carlos Blanco de. As sentenças com efeitos aditivos in As sentenças intermédias da justiça constitucional, Lisboa: AAFDL, 2009 Arquivo
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    RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial. Parâmetros dogmáticos, São Paulo: Saraiva, 2010 Arquivo
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    Link da aula 14 URL
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    Gravação da Aula 14 URL

• PROVA FINAL (04/12/2020)*
  • * Provável data da prova. É necessário aguardarmos o calendário oficial de provas da Faculdade. 

    A prova será cumulativa do conteúdo dado em todo o semestre. 

    
    

    Leitura obrigatória para a prova:

    AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do. O Supremo Tribunal Federal: composição, organização e competências. 

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    O Supremo Tribunal Federal - composição organização e competências - José Levi Mello do Amaral Junior Arquivo
  • Leitura complementar para a prova:

    AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do. PROCESSO LEGISLATIVO: Aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais da reprodução do Direito brasileiro relativamente aos atos normativos primários.

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    PROCESSO LEGISLATIVO - Aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais da reprodução do Direito brasileiro relativamente aos atos normativos primários - José Levi Mello do Amaral Junior Arquivo

• PROVA SUBSTITUTIVA (18/12/2020)
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    Prova Substitutiva Questionário

    A prova consistirá em uma questão dissertativa e uma questão verdadeira ou falso.

    A questão dissertativa valerá 6 (seis) pontos, enquanto verdadeiro ou falso valerá 4 (quatro) pontos. 

    Vocês terão 1h30min para realizar a prova dentro do período das 20h às 21h35. ATENÇÃO: Apesar de o questionário ficar liberado por 1h35min, vocês terão apenas 1h30 para realizar a prova. Por exemplo, se o questionário for iniciado às 20h, a prova deve ser encerrada até 21h30 e se o questionário for iniciado às 21h, ele deverá ser encerrado às 21h35. 

    🎄Boa prova! 🎄