Programação
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OBJETIVO DO CURSO
Indicado como uma das mais relevantes chaves de transformação do Direito Administrativo, o processo administrativo insere-se hoje como expressiva pauta da agenda teórica do Direito Administrativo. Ademais, a prática administrativa, cada vez mais processualizada, valoriza o tema do processo administrativo e coloca o desafio de lidar com as diversas interfaces do tema no plano prático. A disciplina PROCESSO ADMINISTRATIVO, oferecida na grade de graduação da Faculdade de Direito, tem por principal objetivo analisar em perspectiva teórica e aplicada o instituto do processo administrativo. Na frente teórica, será objeto de estudo a construção da teoria do processo administrativo, no Direito Administrativo brasileiro e comparado, com a finalidade de depreender as diferentes conformações procedimentais da atividade administrativa, bem como o atual estágio dos debates sobre a processualidade no Direito Administrativo. Na frente prática, serão analisados os procedimentos em espécie mais difundidos no Direito Administrativo brasileiro (procedimentos de desapropriação, processos administrativos disciplinares, processos regulatórios etc.) para tanto compreender as diferentes formas que o processo administrativo adquire, quanto verificar a prática dos instrumentos processuais (efetivação de direitos adjetivos, instrução do processo administrativo, recursos etc.). Pretende-se, ao final, que o aluno esteja inserido no panorama de debates teóricos do processo administrativo e habilitado a lidar na prática com os procedimentos praticados pela Administração Pública, dispondo da visão ampla da atividade processual como instrumento de tomada de decisões administrativas.
AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno será o resultado da média ponderada das notas atribuídas à prova final e à participação nos seminários. A prova final, que será realizada no período regular de exames segundo o calendário da FDUSP, terá peso de 5/10 (cinco décimos) e contará com questões objetivas, práticas e teóricas englobando toda a matéria dada no semestre. Ao longo dos seminários, serão avaliadas a preparação e a participação dos alunos, aos quais será atribuído o peso de 5/10 (cinco décimos) na composição da nota final do curso.
NOTA FINAL = (Avaliação Final x 0,5) + (Seminários x 0,5)
PROGRAMA TEMÁTICO
O programa temático será desenvolvido ao longo das aulas teóricas e nos seminários. Os temas a serem tratados serão os seguintes: Parte I – Estrutura e função do processo administrativo: (1) A processualidade administrativa; (2) O processo administrativo como instrumento de ação administrativa; (3) Finalidades e funcionalidades do processo administrativo; (4) O processo administrativo na Constituição Federal; (5) Leis gerais de processo administrativo; (6) Processo administrativo e regulação; (7) Mecanismos de controle do processo administrativo; Parte II – Procedimentos em espécie e prática do processo administrativo: (8) Processo administrativo normativo; (9) Processo administrativo sancionador; (10) Processo administrativo adjudicatório; (11) Processo administrativo ablatório; (12) Processo administrativo competitivo; (13) Processo administrativo de arbitramento de interesses; Parte III – Debates contemporâneos sobre o processo administrativo: (14) Debate sobre a jurisprudência constitucional do processo administrativo; (15) Debate de casos sobre processo administrativo.
PROGRAMA DE SEMINÁRIOS
Os seminários requererão a apresentação da “ficha do seminário” pelos alunos, até dois dias antes de sua realização. A entrega deve ser feita por meio da plataforma “moodle”. A ficha deverá trazer a identificação do aluno e suas respostas às questões formuladas pelo professor e pelos monitores da matéria. Um grupo de alunos exporá ao conjunto da classe suas posições sobre o tema. No curso do seminário todos serão instados a expor, discutir e justificar o seu posicionamento, com relação aos temas abordados na “ficha de seminário” e na aula do mesmo tema.
Na preparação de cada seminário, os alunos poderão ser instados pelo professor a ler textos doutrinários, textos legais, jurisprudência e extratos de atos ou de processos administrativos.
BIBLIOGRAFIA E OUTRAS INFORMAÇÕES:
Maiores detalhes sobre o programa e a bibliografia do curso podem ser localizados no endereço: https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/obterDisciplina?sgldis=DES0445
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Prezados alunos, por gentileza, compartilhem nesta pasta os arquivos das apresentações realizadas durante o curso para acesso a todos os colegas.
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Texto de leitura obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, pp. 219-240.
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27/02 - O processo como instrumento de ação administrativa. Finalidades e funcionalidades do processo
Texto de leitura obrigatória:
- PEREZ, Marcos Augusto. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa (tese). São Paulo, versão original, 2018, pp. 205-223
Texto de leitura complementar:
- SCHIRATO, Vitor Rhein. O processo Administrativo como instrumento
do Estado de Direito e da Democracia. In Atuais Rumos do Processo Administrativo, Org. Schirato, Vitor Rhein e Medauar, Odete. São Paulo: 2010, pp. 09-51.
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SEMINÁRIO (27/02): a processualidade administrativa e o processo como instrumento de ação administrativa: finalidades e funcionalidades do processo
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quinta-feira, véspera da aula, as 9h (nove horas da manhã).
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Texto de leitura obrigatória:
- SUNDFELD, Carlos Ari. Processo e Procedimento Administrativo no Brasil. In SUNDFELD, Carlos Ari e MUÑOZ, Guillermo Andrés (coord). São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 17-36.
Textos de leitura complementar:
- Executive Order 13563
- Code des Relations entre les Public et l' Administration
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SEMINÁRIO (05/03): o processo administrativo na constituição federal e as leis de processo administrativo
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 9h (nove horas da manhã).
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Texto de leitura obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: 2015, pp. 198-216.
Texto de leitura complementar:
- MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 225-240.
- MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: 2015, pp. 198-216.
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 9h (nove horas da manhã).
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Texto de leitura obrigatória:
- NOHARA, Irena Patrícia e MARRARA, Thiago. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009, pp. 70-80 e 105-125.
Texto de leitura complementar:
- MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Princípio da Transparência. In Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo, Tratado de Direito Administrativo (Coord. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp. 419-482.
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 9h (nove horas da manhã).
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Texto de leitura obrigatória:
- FORTINI, Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho e CAMARÃO, Tatiana Martins da Costa. Processo Administrativo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, pp. 137-171.
Texto de leitura complementar:
- NOHARA, Irena Patrícia e MARRARA, Thiago. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009, pp. 312-315.
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 9h (nove horas da manhã).
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Texto de leitura obrigatória:
- PALMA, Juliana Bonacorsi de . Atividade Normativa da Administração Pública. Tese de doutorado aprovada junto à FDUSP, 2014, pp. 275-321.
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 9h (nove horas da manhã).
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Texto de leitura obrigatória:
- TOLEDO, Carlos José Teixeira de. DESENHO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CARREIRA DOCENTE COMO ELEMENTO ESTRUTURAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Universidade de São Paulo: Tese defendida em 2019, versão não publicada, pp. 155/174.
Texto de leitura complementar:
- MARQUES NETO, Floriano de Azevedo e QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Planejamento. In Direito Administrativo Econômico (Org. CARDOZO, José Eduardo e outros). São Paulo: Atlas, 2011, pp. 681-740.
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 9h (nove horas da manhã).
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Texto de leitura obrigatória:
- BACELAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios Orientadores do Processo Administrativo. In BACELAR FILHO, Romeu Felipe e MARTINS, Ricardo Marcondes, Ato Administrativo e Procedimento Administrativo, in DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Coord.), Tratado de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp. 574/611.
Texto de leitura complementar:
GUERRA, Sérgio; PALMA, Juliana Bonacorsi de. Art. 26 da LINDB - Novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 135-169, nov. 2018. ISSN 2238-5177. Disponível em:
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/77653
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, nesta semana excepcionalmente, até as 18h (seis horas da tarde).
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Texto de leitura obrigatória:
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2016, pp. 270/274 (de "autorização" a "aprovação").
- JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, pp. 377/380 ("O procedimento de produção de decisão administrativa não litigiosa").
Texto de leitura complementar:
- Cartilha de Licenciamento Ambiental (TCU/MMA)
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Tribunal de Contas da União; com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. -- 2.ed. -- Brasília : TCU, 4ª Secretaria de Controle Externo, 2007.
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 9h (nove horas da manhã).
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Texto de leitura obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pp. 408/424 (de "tombamento" a "ação expropriatória").
Textos de leitura complementar:
- GONÇALVES, Fabiano. Requisição administrativa e a Covid-19. Conjur, 22 de abril de 2020.
- MOREIRA, Egon Beckmann e GUIMARÃES, Bernardo Strobel. A Desapropriação no Estado Democrático de Direito. In Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas. Org. ARAGÃO, Alexandre Santos e MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, pp. 593/618.
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 18h.
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Devido a enquete realizada com os alunos, resolveu-se interromper o curso no feriado excepcionalmente decretado.
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Texto de leitura obrigatória:
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 9 - parcial: pp. 411-459.
Texto de leitura complementar:
- NOHARA, Irene Patrícia. Licitações e Contratos Administrativos, in Tratado de Direito Administrativo (Coord. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp. 203-217.
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 18h.
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Texto de leitura obrigatória:
- PALMA, Juliana Bonacorsi de. Atividade Normativa da Administração Pública. Estudo do Processo Administrativo Normativo. Tese de Doutorado defendida em 2014 na Universidade de São Paulo, pp. 267-275.
Textos de leitura complementar:
- GUERRA, Sérgio Guerra e SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras. Revista Direito GV, v. 16, n. 1, jan./abr. 2020, e1949. doi: http://dx.doi.org/ 10.1590/2317-6172201949.
- Lei 9.472/1997
- Resolução 612/2013 da Anatel
- Lei 9.427/1996
Cadernos Temáticos da ANEEL. Solução de Divergências Mediação. In http://www.aneel.gov.br/documents/656835/14876406/CT_+8_Mediacao_2008.pdf/70f072f3-9059-40e5-b9d5-1716b16edb6b
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O aluno deve ler o(s) texto(s) e responder as questões propostas em, no máximo, duas páginas. A entrega deve ser feita até a quarta-feira, véspera da aula, as 18h.
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A folha de questões e orientações para a realização da prova será publicada às 18h do dia 17/06 e a entrega deverá ser feita até as 20h do dia 18/06. Pelo link aberto neste módulo.
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A folha de questões e orientações para a realização da prova será publicada às 18h do dia 02/07 e a entrega deverá ser feita até as 20h do dia 03/07. Pelo link aberto neste módulo.
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A folha de questões e orientações para a realização da prova será publicada às 19h do dia 30/07 e a entrega deverá ser feita até as 23h do dia 30/07. Pelo link aberto neste módulo.