DCV0126 - Teoria Geral do Direito Privado II (2025)

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    Obrigatório - Negócio Jurídico - existência, validade e eficácia by Azevedo, Antonio Junqueira de - Pg. 15-34 Arquivo
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  08.09- REPRESENTAÇÃO E TEORIA DA APARÊNCIA+ VÍCIOS DE CONSENTIMENTO- ERRO, DOLO, COAÇÃO

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    Caso 3 - Teoria da Aparência Arquivo
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    F. M. De Mattia- LEITURA OBRIGATÓRIA pp. 61- 63 e 78-88 Arquivo
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    COMPARATO, Fabio Konder - Aparência de representação - A Insustentabilidade de uma teoria Arquivo
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    STJ- AINTARESP-1454048-2021-06-04- ACÓRDÃO COMPLEMENTAR Arquivo
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  03.11 Responsabilidade civil (subjetiva, objetiva e abuso de direito) e enriquecimento sem causa

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