Programação
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OBJETIVOS:
A sociedade exige cada vez mais transparência nas atividades desempenhadas pela Administração Pública e a legislação brasileira tem evoluído neste sentido. Investigar e debater o grau atual de visibilidade da Administração Pública perante os administrados e como essa visibilidade deve evoluir e se desenvolver é a atividade que essencialmente desenvolverá o núcleo, com o propósito que saiamos dos lugares comuns e das generalidades vazias infelizmente ainda tão frequentes nesse tema entre nós administrativistas.
O debate da transparência é na verdade extremamente extenso: questões como a preservação da intimidade em relação a bancos de dados públicos; gastos com publicidade governamental; qual a essência da comunicação enquanto função a ser desempenhada pela Administração Pública; quais as ações afirmativas que se espera da Administração para que a transparência se dê com maior plenitude; a manipulação de bancos de dados públicos e privados por órgãos de segurança e de investigação policial; a razoabilidade dos prazos para a publicidade de documentos considerados secretos e, até mesmo, a classificação de certas matérias e informações como sigilosas são alguns temas, entre muitos outros, dos quais o núcleo cuidará.
ENCONTROS E ATIVIDADES SEMANAIS:
O núcleo reunir-se-á todas as terças-feiras, a partir de 23/02/2016, às 16h, realizando debates em torno dos temas selecionados pelos coordenadores. Para a preparação prévia aos encontros semanais, os alunos adquirirão por meio de pesquisas ou do material entregue pelos coordenadores do núcleo o nível de informação necessário para se inserirem nas discussões. Essa preparação será concretizada em uma ficha semanal de reação ou de pesquisa. As fichas, que deverão ser preenchidas individualmente ou em grupo pelos alunos, guiarão as intervenções dos professores, monitores e alunos. A plataforma "moodle" será utilizada tanto para a divulgação da ficha e das tarefas semanais para os participantes, como para a entrega das fichas de reação.
Além das atividades preparatórias e das discussões com os professores e monitores o núcleo realizará encontros com profissionais que lidem com a comunicação pública: funcionários públicos; professores universitários da área de comunicação, jornalistas e publicitários. A finalidade disso é trazer a realidade vivida por esses profissionais para o debate da sala de aula, extendendo os domínios da universidade à sociedade, às práticas governamental e ao mercado.
AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno para que este possa receber, ao final do semestre, os créditos da matéria será feita em função do cumprimento das tarefas semanais, da apresentação do relatório final e da participação ativa nos debates.
FREQUÊNCIA
A obtenção dos créditos está condicionada ainda à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros semanais.
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Colóquio inicial entre os Professores Marcos A. Perez e Rodrigo Pagani sobre o alcance das normas constitucionais e legais sobre da transparência administrativa e a comunicação pública. Debate com os alunos. Apresentação dos objetivos do núcleo.
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Há transparência nas informações administrativas relativas aos gastos da Administração com saúde e educação?
Pesquisa a ser realizada pelos alunos nos sites governamentais na Internet e resposta ao questionário constante da ficha de reação.
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O aluno deverá realizar a pesquisa em "sites" oficiais do governo, em diferentes esferas federativas, dando prioridade à União, Estados, Distrito Federal e Capitais dos Estados e responder ao questionário constante da ficha de reação.
A ficha deverá ser entregue até o dia 28/02, domingo.
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Transparência, visibilidade e invisibilidade no exercício do poder, democracia. A teoria de Norberto Bobbio.
Leia os textos selecionados e reaja em no máximo 30 linhas.
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O aluno deverá ler o texto de Norberto Bobbio e apresentar sua reação em até 30 (trinta) linhas, abordando as questões e os temas constantes da ficha de reação.
A ficha deverá ser entregue até o dia 06/03, domingo.
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Debate com o professor Eugênio Bucci sobre seu livro O Estado de Narciso - A comunicação Pública a Serviço da Vaidade Particular.
Leitura prévia da apresentação, introdução, parte 1 e parte 4.
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O aluno deverá ler o texto de Eugênio Bucci e apresentar sua reação em até 30 (trinta) linhas. Formulando 2 (duas) ou 3 (três) questões para o convidado.
A ficha deverá ser entregue até o dia 13/03, domingo.
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Debate do texto do publicitário Bob Vieira da Costa sobre a comunicação pública ou de "interesse público".
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O aluno deverá ler o texto de Bob Costa e apresentar sua reação em até 30 (trinta) linhas. Formulando 2 (duas) ou 3 (três) questões para o convidado.
A ficha deverá ser entregue até o dia 27/03, domingo.
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Há uma princípio jurídico da transparência? Como a doutrina tem formulado teorias a esse respeito? Leia o texto de Wallace Paiva Martins Júnior e reaja em no máximo 30 linhas.
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O aluno deverá ler o texto "Princípio da Transparência" e apresentar sua reação em até 30 (trinta) linhas.
A ficha deverá ser entregue até o dia 02/04, domingo.
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Debate com o publicitário Bob Vieira da Costa (sócio da agência Nova SB; ex secretário de comunicação da presidência da república) sobre a comunicação pública. Quando a Administração faz ou quando deve desenvolver um plano de comunicação; o que geralmente consta e o que deveria constar dos planos públicos de comunicação, como podem ser classificadas as ações de comunicação da Administração; como a comunicação pública pode ser encarada como um instrumento da transparência administrativa.
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Qual o fundamento jurídico e histórico do acesso à informação pública? Como o direito português trata o tema do acesso à informação pública? A legislação brasileira coincide, em termos gerais, com a legislação portuguesa? Pode-se afirmar que há uma "onda" mundial de transparência administrativa ou governamental? Leia o texto de José Renato Gonçalves e reaja em no máximo 30 linhas.
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O aluno deverá ler o texto "Acesso à Informação Administrativa - Diversidade de Regimes" e apresentar sua reação em até 30 (trinta) linhas.
A ficha deverá ser entregue até o dia 18/04 as 7h.
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Quais os principais aspectos do tratamento jurídico conferido ao direito de acesso à informação administrativa no Brasil?
Analise a legislação brasileira pertinente ao tema (sobretudo a Lei 12.527, de 2011, mas também outras tantas, conforme entenda necessário) e discrimine-os, apontando resumidamente os seguintes aspectos jurídicos fundamentais:
1) base normativa; 2) sujeito titular do direito; 3) conteúdo do direito; 4) condicionamentos e limites ao exercício do direito (p.ex., situações em que inexiste direito de acesso; 5) organização administrativa para a tutela do direito (quais os entes, órgãos e entidades públicas envolvidos); 6) competências e deveres (para a viabilização e promoção do acesso); 7) procedimentos administrativos (p.ex., para o exercício do direito ou para o exercício das competências e deveres); e 8) sanções aplicáveis aos infratores da legislação.
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Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o. do artigo 37 e no § 2o. do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
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Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
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Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
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Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
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"O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar". Fonte: <http://www.portaltransparencia.gov.br/sobre/>; acesso em 20.4.2016.
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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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O aluno deverá reler a "Lei de Acesso à Informação" e, ainda, consultar outros textos normativos que julgar pertinentes, para, ao final, apresentar sua síntese do tratamento jurídico conferido ao direito de acesso à formação no Brasil.
A síntese discriminando os principais aspectos deste direito deve discriminar, ao menos, aqueles listados nas Instruções para Elaboração da Ficha de Reação.
A ficha deverá ser entregue até o dia 26/04 (3a feira. data do encontro), às 7h00.
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O aluno deverá rever todas as discussões tidas até aqui, selecionar e sugerir temas que poderão ser desenvolvidos para o relatório final deste semestre.
A idéia é que o relatório contenha como forma de avaliação uma redação preparada pelo aluno sobre um dos temas abordados, essa redação comporá o relatório a ser entregue à Comissão de Cultura e Extensão da FDUSP para a obtenção de créditos pelos alunos que participaram das atividade do núcleo.
Pedimos que cada aluno sugira pelo menos 3 (três) temas que entende fundamentais, dentre os que foram analisados pelo Núcleo no Semetre.
A ficha deverá ser entregue até o dia 03/05 (3a feira. data do encontro), às 7h00.
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Debate com a Profª Odete Medauar (Professora Titular de Direito Administrativo da FDUSP) sobre o impacto do direito à informação e das normas de transparência no direito administrativo moderno.
Leitura prévia obrigatória: Odete Medauar, O direito administrativo em evolução, 2a. ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2003, pp. 219-240 ("6. Novos tópicos da temática: Administração-administrado", "6.1. Considerações preliminares", "6.2. Processo administrativo", "6.3. Participação" e "6.4. Transparência administrativa").
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Leia o excerto da obra "Direito administrativo em evolução" de Odete Medauar e apresente sua reação em até 30 (trinta) linhas, incluindo, ao final, 02 questões para o diálogo com a professora.
A Ficha deverá ser entregue, aqui pelo Moodle, até às 7h00 da manhã do dia 10/5 (data do encontro).
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Faça um sumário do relatório final e entregue para que os professores possam dar sugestões.
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Debate com a Profª Juliana Bonacorsi de Palma (Professora de Direito Administrativo da Universidade São Judas Tadeu e Pesquisadora da Escola de Direito da FGV-SP, Doutora e Mestre em Direito pela USP e LL.M. pela Universidade de Yale) sobre a legislação de acesso à informação nos Estados Unidos da América.
Leitura prévia obrigatória:
- Freedom of Information Act - FOIA (EUA)
Leituras e consultas complementares facultativas:
- Jerry MASHAW et ali, Administrative law: Cases and Materials, pp. ___.
- Joshua APFELROTH, Recent Developments in Information Regulation. The Open Government Act: A Proposed Bill to Ensure the Efficient Implementation of the Freedom of Information Act, 58 Admin. L. Rev. 219 2006.
- Site governamental (EUA) do FOIA na Internet.
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Leia o Freedom of Information Act norteamericano e, caso queira maiores informações sobre o seu contexto, consulte os excertos do casebook de direito administrativo de Jerry Mashaw et ali atinente à mesma lei, o artigo de Joshua Apfelroth e o site governamental na Internet dedicado ao FOIA e, então, reaja em até 30 linhas à seguinte provocação:
"Qual os principais aspectos da legislação norteamericana sobre acesso à informação? Há semelhanças e diferenças com a legislação brasileira?"
A Ficha deverá ser entregue, aqui pelo Moodle, até às 7h da manhã de 17 de maio (data do encontro).
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Nesta aula, dentre outras atividades, discutiremos sobre os sumários enviados pelos alunos do curso, que aqui estão pendurados.
Cada um deve ler os sumários dos colegas, para que possam contribuir com críticas, elogios e/ou sugestões durante a aula.
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Debate com o jornalista José Roberto Toledo (articulista do jornal O Estado de São Paulo) sobre como a imprensa percebe e lida com a transparência e a comunicação pública.