Programação
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OBJETIVOS:
A sociedade exige cada vez mais transparência nas atividades desempenhadas pela Administração Pública e a legislação brasileira tem evoluído neste sentido. Investigar e debater o grau atual de visibilidade da Administração Pública perante os administrados e como essa visibilidade deve evoluir e se desenvolver é a atividade que essencialmente desenvolverá o núcleo, com o propósito que saiamos dos lugares comuns e das generalidades vazias infelizmente ainda tão frequentes nesse tema entre nós administrativistas.
O debate da transparência é na verdade extremamente extenso: questões como a preservação da intimidade em relação a bancos de dados públicos; gastos com publicidade governamental; qual a essência da comunicação enquanto função a ser desempenhada pela Administração Pública; quais as ações afirmativas que se espera da Administração para que a transparência se dê com maior plenitude; a manipulação de bancos de dados públicos e privados por órgãos de segurança e de investigação policial; a razoabilidade dos prazos para a publicidade de documentos considerados secretos e, até mesmo, a classificação de certas matérias e informações como sigilosas são alguns temas, entre muitos outros, dos quais o núcleo cuidará.
ENCONTROS E ATIVIDADES SEMANAIS:
O núcleo reunir-se-á todas as terças-feiras, a partir de 21/03/2017, às 16h, na Sala Dutra Rodrigues, realizando debates em torno dos temas selecionados pelos coordenadores. Para a preparação prévia aos encontros semanais, os alunos adquirirão por meio de pesquisas ou do material entregue pelos coordenadores do núcleo o nível de informação necessário para se inserirem nas discussões. Essa preparação será concretizada em uma ficha semanal de reação ou de pesquisa. As fichas, que deverão ser preenchidas individualmente ou em grupo pelos alunos, guiarão as intervenções dos professores, monitores e alunos. A plataforma "moodle" será utilizada tanto para a divulgação da ficha e das tarefas semanais para os participantes, como para a entrega das fichas de reação.
Além das atividades preparatórias e das discussões com os professores e monitores o núcleo realizará encontros com profissionais que lidem com a comunicação pública: funcionários públicos; professores universitários da área de comunicação, jornalistas e publicitários. A finalidade disso é trazer a realidade vivida por esses profissionais para o debate da sala de aula, extendendo os domínios da universidade à sociedade, às práticas governamental e ao mercado.
AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno para que este possa receber, ao final do semestre, os créditos da matéria será feita em função do cumprimento das tarefas semanais, da apresentação do relatório final e da participação ativa nos debates.
FREQUÊNCIA
A obtenção dos créditos está condicionada ainda à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros semanais.
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Colóquio inicial do Professor Marcos A. Perez sobre o alcance das normas constitucionais e legais sobre da transparência administrativa e a comunicação pública. Debate com os alunos. Apresentação dos objetivos do núcleo.
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Transparência, visibilidade e invisibilidade no exercício do poder, democracia. A teoria de Norberto Bobbio.
Apresente sua reação ao texto referência deste encontro "O Futuro da Democracia", de Norberto Bobbio (link do texto colocado acima, no tópico "Referências Bibliográficas). A ficha de reação não consiste em uma mera exposição das informações trazidas pelo autor, mas sim em uma análise crítica da obra, de modo que o aluno manifeste sua opinião sobre o tema objeto da aula.
Limite: 1 página.
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Discussões a respeito do conceito de Comunicação de Interesse Público e seus desdobramentos, tendo como referência o texto de Eugênio Bucci: "O Estado de Narciso - A comunicação Pública a Serviço da Vaidade Particular".
Leitura prévia da apresentação, introdução, parte 1 e parte 4.
O aluno deverá realizar a ficha de reação, manifestando sua visão crítica sobre o texto- base deste encontro.
Limite: 1 página.
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Discussões a respeito da Lei de Acesso à Informação, tendo como referência o texto da Lei, bem como os textos "Acesso à Informação das Entidades Públicas", de José Renato Gonçalves, e "Participação, controle e transparência por meio des ouvidorias Públicas", de Gustavo Ungaro e Guilherme de Carvalho.
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ENCONTRO ADIADO PARA O DIA 02/05!
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Comunicação de Interesse Público e suas decorrências.
Leitura Prévia: COSTA, Bob Vieira da. Comunicação de Interesse Público: ideias que movem pessoas e fazem um mundo melhor.
O aluno deverá fazer a ficha de reação, manifestando suas impressões acerca do texto-base, comparando com o conceito apresentado no encontro em que discutimos a obra de Eugênio Bucci: "O Estado de Narciso".
Limite: 1 página.
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Freedom of Information Act - FOIA (EUA). Uma análise sobre a evolução norte-americana no que tange a legislação sobre acesso à informação, apontando-se as diferenças e semelhanças com o ordenamento jurídico brasileiro.
Leitura Prévia:
Freedom of Information Act - FOIA (EUA);
APFELROTH, Joshua. Recent Developments in Information Regulation. The Open Government Act: A Proposed Bill to Ensure the Efficient Implementation of the Freedom of Information Act, 58 Admin. L. Rev. 219 2006.
O aluno deverá realizar a ficha de reação sobre os textos-base desta semana.
Limite: 1 página.
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Discussão a respeito de eventuais semelhanças e diferenças entre a legislação brasileira e a espanhola sobre acesso à informação, com a participação do Professor Rubem Miranda, da Universidade de Santiago de Compostela.
A ficha de reação deverá trazer uma comparação entre as Leis Brasileira e Espanhola.
A lei espanhola está disponível em: http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/pasta_memoria/arquivo-pdf/LEY_19_2013___Transparencia__Acesso_a_Informacao_Publica.pdf
Ficha de Reação: limite de 1 página.
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Discussão acerca da a legislação espanhola sobre acesso à informação, com a participação do Professor Rubem Miranda, da Universidade de Santiago de Compostela.
O encontro terá início às 14h!
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Encontro com o professor Rubén a respeito da legislação espanhola de acesso à informação.
A reunião será realizada às 12h no escritório do professor Marcos Perez: Avenida Paulista, 287 - 7º andar, próximo ao Metrô Brigadeiro.
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Transparência nos EUA - a segurança nacional vs. privacidade.
Leitura Prévia: WEAVER, Russel L., Transparency, Privacy & Snowden Afair.
O aluno deverá realizar a ficha de reação, agregando aquilo que entender pertinente ao tema e que possa fomentar ao debate.
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Cada um deverá assistir anteriormente ao filme "Snowden". Assim, teremos mais tempo para o debate.
O debate será sobre os chamados "whistleblowers", também conhecidos como delatores. Tema extremamente em voga com a questão das delações premiadas e suas polêmicas.
NOVAS INSTRUÇÕES PARA O TRABALHO: O ranking deverá contemplar a transparência de todos os Estados e Capitais.
Debateremos os critérios que cada um considerou relevantes para a elaboração de um ranking de transparência.
Cada aluno deverá postar individualmente suas sugestões de critérios no link abaixo:
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Debate sobre os resultados encontrados individualmente, para consolidação do trabalho final
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Instruções:
Entregue aqui o relatório final de seu grupo de trabalho. Todos alunos do grupo deverão realizar a entrega, para registro no "moodle" da atividade.
O prazo de entrega é até as 7h do dia (04/08). Os alunos deverão preencher o google forms neste link https://docs.google.com/forms/d/1ZBhe2RHHwWUFGfM1gpKqApYQ_LxjJTfQN7qKkr6b1dM/edit?usp=sharing para que posteriormente possamos consolidar o resultado.
As perguntas- chave do trabalho e a divisão das capitais e Estados a serem analisados por cada aluno estão nos arquivos aqui anexados!!!!
As perguntas são bem diretas: "sim" ou "não". A análise será bem perceptiva, portanto não se preocupem em examinar friamente cada ponto.