Programação
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OBJETIVOS:
A sociedade exige cada vez mais transparência nas atividades desempenhadas pela Administração Pública e a legislação brasileira tem evoluído neste sentido. Investigar e debater o grau atual de visibilidade da Administração Pública perante os administrados e como essa visibilidade deve evoluir e se desenvolver é a atividade que essencialmente desenvolverá o núcleo, com o propósito que saiamos dos lugares comuns e das generalidades vazias infelizmente ainda tão frequentes nesse tema entre nós administrativistas.
O debate da transparência é na verdade extremamente extenso: questões como a preservação da intimidade em relação a bancos de dados públicos; gastos com publicidade governamental; qual a essência da comunicação enquanto função a ser desempenhada pela Administração Pública; quais as ações afirmativas que se espera da Administração para que a transparência se dê com maior plenitude; a manipulação de bancos de dados públicos e privados por órgãos de segurança e de investigação policial; a razoabilidade dos prazos para a publicidade de documentos considerados secretos e, até mesmo, a classificação de certas matérias e informações como sigilosas são alguns temas, entre muitos outros, dos quais o núcleo cuidará.
ENCONTROS E ATIVIDADES SEMANAIS:
O núcleo reunir-se-á todas as terças-feiras, a partir de 22/08/2017, às 16h, ordinariamente na Sala Pedro Lessa, realizando debates em torno dos temas selecionados pelos coordenadores. Para a preparação prévia aos encontros semanais, os alunos adquirirão por meio de pesquisas ou do material entregue pelos coordenadores do núcleo o nível de informação necessário para se inserirem nas discussões. Essa preparação será concretizada em uma ficha semanal de reação ou de pesquisa. As fichas, que deverão ser preenchidas individualmente ou em grupo pelos alunos, guiarão as intervenções dos professores, monitores e alunos. A plataforma "moodle" será utilizada tanto para a divulgação da ficha e das tarefas semanais para os participantes, como para a entrega das fichas de reação.
Além das atividades preparatórias e das discussões com os professores e monitores o núcleo realizará encontros com profissionais que lidem com a comunicação pública: funcionários públicos; professores universitários da área de comunicação, jornalistas e publicitários. A finalidade disso é trazer a realidade vivida por esses profissionais para o debate da sala de aula, extendendo os domínios da universidade à sociedade, às práticas governamental e ao mercado.
AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno para que este possa receber, ao final do semestre, os créditos da matéria será feita em função do cumprimento das tarefas semanais, da apresentação do relatório final e da participação ativa nos debates.
FREQUÊNCIA
A obtenção dos créditos está condicionada ainda à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros semanais.
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Abertura das atividades do NETACIP com a palestra "Corrupção e Transparência: o que Brasil e Espanha podem aprender de suas experiências?", com participação do professor Rubém Miranda, da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha.
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Colóquio inicial do Professor Marcos A. Perez sobre o alcance das normas constitucionais e legais sobre da transparência administrativa e a comunicação pública. Debate com os alunos. Apresentação dos objetivos do núcleo.
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Análise da legislação brasileira atinente à comunicação pública (Constituição Federal e resoluções da SECOM - Secretaria Especial de Comunicação Social).
Ademais, os alunos deverão verificar se as estatais federais possuem normas interna de comunicação, e buscarem no Tribunal de Contas da União acórdãos cujo objeto consista na comunicação pública (destaque para o Acórdão 2.062/2006).
Os dados obtidos pelos alunos deverão ser descritos em uma ficha de reação, a qual consiste em uma análise crítica dos tópicos-chave do encontro.
Limite: 1 página.
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Análise da regulação no setor de publicidade. Os alunos deverão pesquisar as diretrizes instituídas pela CENP - Conselho Executivo das Normas-Padrão, a lei criadora do setor de publicidade e o diploma legal das contratações de publicidade pela Administração Pública.
Os dados obtidos deverão ser compilados em uma ficha de reação.
Limite: 1 página.
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Discussões a respeito do conceito de Comunicação de Interesse Público e seus desdobramentos, tendo como referência o texto de Eugênio Bucci: "O Estado de Narciso - A comunicação Pública a Serviço da Vaidade Particular".
Leitura prévia da apresentação, introdução, parte 1 e parte 4.
O aluno deverá realizar a ficha de reação, manifestando sua visão crítica sobre o texto- base deste encontro.
Limite: 1 página.
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Discussões a respeito do conceito de Comunicação de Interesse Público e seus desdobramentos, tendo como referência o texto de Eugênio Bucci: "O Estado de Narciso - A comunicação Pública a Serviço da Vaidade Particular".
Leitura prévia das CONCLUSÕES do livro do professor.
A Ficha de Reação, especificamente para esse nosso encontro, deverá ser feita apenas em forma de perguntas, as quais serão livremente formuladas por cada um dos alunos, para serem discutidas por nós durante o encontro e respondidas pelo prof. Bucci durante o debate da semana que vem.
Todas elas, obviamente, tendo como base os temas abordados pelo professor em seu livro.
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Debate com o professor Eugênio Bucci sobre seu livro O Estado de Narciso - A comunicação Pública a Serviço da Vaidade Particular.
ATENÇÃO: o debate se iniciará as 15h30, e não as 16h00 como de costume. Além disso, será realizada em um dos auditórios da Faculdade.
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Comunicação de Interesse Público e suas decorrências.
Leitura Prévia: COSTA, Bob Vieira da. Comunicação de Interesse Público: ideias que movem pessoas e fazem um mundo melhor.
O aluno deverá fazer a ficha de reação, manifestando suas impressões acerca do texto-base, comparando com o conceito apresentado no encontro em que discutimos a obra de Eugênio Bucci: "O Estado de Narciso".
Ficha de Reação: limite de 1 página.
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Debate do texto com o publicitário Bob Vieira da Costa sobre a comunicação pública ou de "interesse público".
A Ficha de Reação, especificamente para esse nosso encontro, deverá ser feita apenas em forma de perguntas, as quais serão livremente formuladas por cada um dos alunos.
Todas elas, obviamente, tendo como base os temas abordados pelo professor em seu livro. -
Preparação para o debate o trabalho de final de semestre. Discussão do tema do trabalho e do sumário inicial. Divisão de tarefas.
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LINARES: LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LA COMUNICACIÓN Y SUS LIMITES
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MORENILLA: LOS SUJETOS EN LA COMUNICACIÓN E INFORMACIÓN
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SANCHEZ y FLORES: MEDIOS DE COMUNICACIÓN Y NUEVAS TENDENCIAS DE LA INFORMACIÓN POLÍTICA Y DIGITAL EN ESPAÑA
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ZAHARÍA y LOPEZ: EL IMPACTO DE LAS TECNOLOGÍAS DE LA INFORMACIÓN EN LA BLOGOPOLÍTICA ESPAÑOLA: ANÁLISIS DE LOS BLOGS POLÍTICOS COMO NUEVO MODELO MEDIÁTICO
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ALARCÓN: LAS REDES SOCIALES COMO NUEVO ESPACIO DEL DIÁLOGO DE AGENTES: LA INTERPRETACTÓN METODOLÓGICA DE LA CONSTRUCCIÓN VIRTUAL DE LA REALIDAD SOCIAL DESDE #DESTITUCIÓNPETRO
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Discussão de propostas de alteração legislativa para a criação de uma legislação federal da comunicação pública. Esboços feitos pelos alunos e revisão do sumário inicial.
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Discussão do Trabalho Final: propostas de alteração da legislação para a comunicação pública.
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Continuação das discussões em torno do Trabalho de Conclusão de Curso.
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Conforme combinado com o professor -e desde já agradecendo a disposição de vocês em ajudá-lo-, seguem abaixo os arquivos com os dados que deverão ser conferidos.
Também em anexo encontra-se a divisão proposta para essa checagem. Ou seja, uma relação de entes federativos para cada um de vocês.
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Divisão proposta para essa checagem. Ou seja, uma relação de entes federativos para cada um de vocês.
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