PERGUNTAS
A evolução dos games criou uma diversidade de situações fáticas que nem sempre encontra tutela jurídica adequada.
Suponha os seguintes cenários:
CENÁRIO A - O ano é 2010 e, ao se interessar pelo Habbo Hotel, Tício, de 20 anos de idade, passa a gastar dinheiro real para comprar moedas e poder mobiliar seu quarto privado no jogo. É enganado por um conhecido, Mévio, que obtém o login e senha de Tício e leva os móveis para seu próprio quarto privado. Tício fica bastante chateado, mas continua a jogar, gastando mais dinheiro para voltar a ambientar seu quarto. Os termos de uso do Habbo vedavam o compartilhamento de senhas. Posteriormente, em 2012, com a popularização das redes sociais, o Habbo Hotel perdeu popularidade e a empresa que administrava a plataforma decidiu descontinuá-la. Tício já havia gastado mais de 25 mil reais para comprar bens no jogo, e agora não tem acesso ao seu quarto, nem obteve qualquer devolução dos valores gastos.
01) Baseado no exposto nos textos obrigatórios, quais argumentos poderiam ser aduzidos a favor de Tício caso ele buscasse tutela jurisdicional tanto pelos bens que perdeu devido à situação com Mévio, quanto pelos bens que perdeu pela descontinuação da plataforma? E quais os da plataforma, frente a essas duas situações? (A descrição sintética de um argumento para cada parte e situação é suficiente.)
CENÁRIO B - O jogo Decentraland foi lançado em 2017, sendo atualmente administrado por uma DAO (Decentralized Autonomous Organization). Os jogadores podem utilizar uma criptomoeda chamada Mana, baseada em Ethereum, para comprar espaços de “terra” no metaverso do Decentraland. Nos seus espaços, podem estabelecer construções, fazer eventos, entre outros. Várias marcas vêm comprando espaços de “terra” no Decentraland para promover seus produtos e fazer eventos de divulgação. Tício, que ainda gosta muito de jogos do gênero mesmo após o transtorno com o Habbo, tem seu próprio espaço, no qual fez uma construção em homenagem ao Atari. Ocorre que a própria marca Atari comprou, depois de Tício, um espaço para construir um arcade com jogos clássicos do Atari, momento no qual descobre que Tício já havia feito análoga construção.
02) Com base nos textos obrigatórios, diferencie o que nesse caso configura-se como propriedade virtual e o que é propriedade intelectual. A partir dessa distinção, Tício pode ter reconhecida sua propriedade virtual e mesmo assim estar violando a propriedade intelectual de terceiros? A situação de Tício é diferente no Decentraland, frente às peculiaridades da criptomoeda e da DAO, do que era no Habbo?