Programação
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OBJETIVOS:
A sociedade exige cada vez mais transparência nas atividades desempenhadas pela Administração Pública e a legislação brasileira tem evoluído neste sentido. Investigar e debater o grau atual de visibilidade da Administração Pública perante os administrados e como essa visibilidade deve evoluir e se desenvolver é a atividade que essencialmente desenvolverá o Núcleo, com o propósito de que saiamos dos lugares comuns e das generalidades vazias infelizmente ainda tão frequentes nesse tema entre nós administrativistas.
O debate da transparência é na verdade extremamente extenso: questões como a preservação da intimidade em relação a bancos de dados públicos; gastos com publicidade governamental; qual a essência da comunicação enquanto função a ser desempenhada pela Administração Pública; quais as ações afirmativas que se espera da Administração para que a transparência se dê com maior plenitude; a manipulação de bancos de dados públicos e privados por órgãos de segurança e de investigação policial; a razoabilidade dos prazos para a publicidade de documentos considerados secretos e, até mesmo, a classificação de certas matérias e informações como sigilosas são alguns temas, entre muitos outros, dos quais o Núcleo cuidará.
ENCONTROS E ATIVIDADES SEMANAIS:
Neste 2o. semestre de 2016 o Núcleo reunir-se-á todas as terças-feiras, a partir de 23/08/2016, das 16h às 18h, realizando debates em torno dos temas selecionados pelos coordenadores. Os encontros serão na Sala de Reuniões do Departamento de Direito do Estado (DES), no 11o. andar do prédio anexo, exceto quando de outro modo informado pelos coordenadores.
Para a preparação prévia aos encontros semanais, os alunos adquirirão por meio de pesquisas ou do material entregue pelos coordenadores do Núcleo o nível de informação necessário para se inserirem nas discussões. Essa preparação será concretizada em uma ficha semanal de reação ou de pesquisa. As fichas, que deverão ser preenchidas individualmente ou em grupo pelos alunos, guiarão as intervenções dos professores, monitores e alunos. A plataforma "moodle" será utilizada tanto para a divulgação da ficha e das tarefas semanais para os participantes, como para a entrega das fichas de reação.
Além das atividades preparatórias e das discussões com os professores e monitores, o Núcleo realizará encontros com profissionais que lidem com a comunicação pública e a transparência administrativa: funcionários públicos; professores universitários da área de comunicação; jornalistas e publicitários. A finalidade disso é trazer a realidade vivida por esses profissionais para o debate da sala de aula, estendendo os domínios da universidade à sociedade, às práticas governamental e ao mercado.
AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno para que este possa receber, ao final do semestre, os créditos da matéria será feita em função do cumprimento das tarefas semanais, da apresentação do relatório final e da participação ativa nos debates.
FREQUÊNCIA
A obtenção dos créditos está condicionada ainda à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros semanais.
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Seguem os textos utilizados na primeira edição do Núcleo de Transparência Administrativa e Comunicação de Interesse Público para que os alunos possam ter um maior contato com as discussões que foram realizadas no semestre passado.
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Colóquio dos Professores Marcos Augusto Perez e Rodrigo Pagani de Souza sobre o tema "Transparência Administrativa e Comunicação de Interesse Público".
Apresentação do programa do Núcleo de Extensão para o 2º semestre de 2016.
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Apresentação dos monitores e participantes antigos do Núcleo sobre temário já trabalhado no 1º semestre de 2016.
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Desafios de transparência administrativa na Faculdade de Direito da USP.
Análise preliminar de casos concretos.
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Instruções:
Entregue aqui a sua opinião legal - individual e juridicamente fundamentada - acerca das 6 questões apresentadas, todas inspiradas em casos reais (embora adaptadas para fins didáticos).
Certifique-se de dar à sua posição, diante cada quesito, um robusto embasamento jurídico, calcado na legislação de acesso à informações e, inclusive, quando o caso, em normas estaduais e jurisprudência.
Respeitar o limite de até 5 páginas nesta sua opinião legal (para enfrentar todas as 6 questões).
O prazo de entrega - a ser efetuada necessariamente via Moodle - é 7h00 da manhã de 12/9 (2a feira), véspera de nosso encontro.
Bons estudos e até!
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Debate com as Assistentes Acadêmicas Eloíde e Rosana a respeito dos desafios de transparência administrativa na Faculdade de Direito da USP.
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Instruções:
Entregue aqui a opinião legal em versão final, juridicamente fundamentada, feita em dupla, acerca das 6 questões apresentadas. Conforme conversamos no encontro passado, a ideia agora é aperfeiçoar as versões preliminares feitas individualmente, em função das discussões que já tivemos.
Lembre-se de continuar respeitando o limite de até 5 páginas nesta versão final (para enfrentar todas as 6 questões). E, ainda, da necessidade de ambos os componentes de cada dupla submeterem suas opiniões aqui no Moodle.
O prazo de entrega fica estendido até a meia-noite de hoje (2a feira, 19/9), véspera de nosso encontro marcado para amanhã.
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Debate com o professor convidado Vitor Souza Lima Blotta, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, sobre Transparência Administrativa e Democracia.
Leitura prévia obrigatória: HABERMAS, Jürgen. "Political Communication in Media Society: Does Democracy Still Enjoy an Epistemic Dimension? The Impact of Normative Theory on Empirical Research".
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Debate com o professor convidado Vitor Souza Lima Blotta, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, sobre Comunicação de Interesse Público e Democracia.
Leitura prévia obrigatória: HABERMAS, Jürgen. "Political Communication in Media Society: Does Democracy Still Enjoy an Epistemic Dimension? The Impact of Normative Theory on Empirical Research" e
BLOTA, Vitor - A relação entre esfera pública, informação e o direito (link abaixo)
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Instruções:
Entregue aqui a sua posição, sua reação os aspectos que entendem que mereça debate dos textos lidos para esta semana.
A reação deve ter no máximo três páginas e deve obrigatoriamente conter 3 (três) questões a serem formuladas ao Professor Vitor Blota.
O prazo de entrega é até a meia-noite da próxima 2ª feira (03/10), véspera de nosso encontro.
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Leitura prévia obrigatória: SUNSTEIN, Cass. "Republic.com 2.0", Capt. 2: "An Analogy and an Ideal". O texto será debatido no encontro de 11/10.
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Instruções:
Entregue aqui a sua posição, sua reação os aspectos que entendem que mereça debate do texto lido para esta semana.
A reação deve ter no máximo duas páginas e deve conter 2 (duas) ou mais questões a serem formuladas ao Professor Cass Sunstein.
O prazo de entrega é até a meia-noite da próxima 2ª feira (10/10), véspera de nosso encontro.
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Leitura prévia obrigatória: UNGARO, Gustavo e CARVALHO, Guilherme Siqueira de. "Participação, Controle e Transparência por meio das Ouvidorias Públicas", In Tópicos Essenciais sobre a Gestão Pública, EGAP, 2016. O texto será debatido pelo núcleo no encontro de 18/10 e diretamente com os autores no encontro de 25/10.
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Instruções:
Entregue aqui a sua posição, sua reação os aspectos que entendem que mereça debate do texto lido para esta semana.
A reação deve ter no máximo duas páginas e deve conter 2 (duas) ou mais questões a serem formuladas ao Dr. Gustavo Ungaro.
O prazo de entrega é até a meia-noite da próxima 2ª feira (17/10), véspera de nosso encontro.
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Debate com o convidado Gustavo Ungaro, Ouvidor Geral do Estado, que irá compartilhar as dificuldades de aplicação da lei de acesso a informação e revelar suas idéias sobre temas ligados à comunicação pública.
Leitura prévia obrigatória: UNGARO, Gustavo e CARVALHO, Guilherme Siqueira de. "Participação, Controle e Transparência por meio das Ouvidorias Públicas", In Tópicos Essenciais sobre a Gestão Pública, EGAP, 2016.
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Os alunos integrantes do núcleo vão entregar e discutir nesta semana (em grupo) um esboço do trabalho final que comporá o relatório semestral do NETACIP.
O esboço consiste em uma apresentação de "powerpoint" com no máximo quatro slides.
Os grupos apresentarão seus slides durante o encontro para discussão com todos os integrantes.
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Instruções:
Entregue aqui a apresentação de powerpoint, sumário do trabalho final.
Todos os alunos devem entregar, ainda que o trabalho seja feito em grupo.
O prazo de entrega é até à meia-noite da próxima 2ª feira (31/10), véspera de nosso encontro.
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Debate na FDUSP com os alunos da ECA e com o Prof. Vitor Blotta. Textos tema dos debates:
BUCCI, Eugênio, O Estado de Narciso - A comunicação Pública a Serviço da Vaidade Particular.
Leitura prévia da apresentação, introdução e parte 1.
No encontro a pesquisadora Débora, do PROLAN fará uma exposição sobre achados de pesquisa a respeito da transparência no Legislativo Municipal de SP.
A REUNIÃO DO NETACIP NESSE DIA SERÁ EXCEPCIONALMENTE AS 14h15min e se estenderá até as 17h15min
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Instruções:
Entregue aqui a sua posição, sua reação os aspectos que entendem que mereça debate do texto lido para esta semana.
O prazo de entrega é até a meia-noite da próxima 2ª feira (07/11), véspera de nosso encontro.
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Discussão do texto:
WEAVER, Russel L., Transparency, Privacy & Snowden Afair.
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Instruções:
Entregue aqui a sua posição, sua reação os aspectos que entendem que mereça debate do texto lido para esta semana.
O prazo de entrega é até a meia-noite da 2ª feira (28/11), véspera de nosso encontro.
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Entrega dos trabalhos de conclusão do semestre.
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Instruções:
Entregue aqui o relatório final de seu grupo de trabalho. Todos alunos do grupo deverão realizar a entrega, para registro no "moodle" da atividade.
O prazo de entrega é até as 7h do dia (06/12), dia de nosso encontro.
No encontro, os grupos farão uma apresentação do trabalho de conclusão.
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Instruções:
Entregue aqui a apresentação que será realizada no encontro do dia 06/12.
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