Os principais aspectos do tratamento jurídico conferido ao direito de acesso à informação administrativa no Brasil. Um exercício de análise legislativa.
Condições de conclusão
Aberto: quarta-feira, 20 abr. 2016, 00:00
Vencimento: terça-feira, 26 abr. 2016, 07:00
O
aluno deverá reler a "Lei de Acesso à Informação" e, ainda, consultar outros textos normativos que julgar pertinentes, para, ao final, apresentar sua síntese do tratamento jurídico conferido ao direito de acesso à formação no Brasil.
A síntese discriminando os principais aspectos deste direito deve discriminar, ao menos, aqueles listados nas Instruções para Elaboração da Ficha de Reação.
A ficha deverá ser entregue até o dia 26/04 (3a feira. data do encontro), às 7h00.