Programação
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CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Professor Associado Marcos Augusto Perez
Dias & horário: às 5as feiras, noite das 18h20 às 19h55
Link de Acesso para a sala de aula plenária: https://meet.google.com/txs-kzas-muj
Link de Acesso para sala de debates Paulo Liebl: https://meet.google.com/zud-dzoh-uvf
Link de Acesso para sala de debates Fernando Menegat: https://meet.google.com/edw-mfiq-jgr
OBJETIVOS DO CURSO
Aprofundar as discussões sobre o controle da administração pública, visto atualmente como um dos pontos fundamentais do estudo do direito administrativo. Neste sentido, o curso tenta conciliar tanto uma perspectiva de revisão, quanto a de detalhamento dos aspectos teóricos e conceituais relacionados ao controle da Administração. O relacionamento conceitual entre o controle com os princípios do Estado de Direito; a sua conformação à separação de poderes; o relacionamento do controle com a eficiência administrativa; as perspectivas mais recentes do controle da discricionariedade administrativa e a discussão dos mecanismos de controle existentes no direito brasileiro, tanto do ponto de vista teórico como de seus alcance prático.
AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho do aluno será composta pelas notas de Participação nos Debates; Entrega das Fichas de Reação (lições) e da Prova Final.
As Fichas de Reação (20% da média final) às leituras indicadas serão elaboradas individualmente, conforme diretrizes dos professores em cada caso, e entregues, via eDisciplinas, a cada semana, na véspera da aula.
A Participação nos Debates (30% da média final) ocorrerá a cada semana, nas duas primeiras aulas. Os alunos serão divididos em grupos menores, com participação dos monitores e dos professores. A cada semana textos e temas serão debatidos conforme indicações da ficha de reação.
A Prova Final (50% da média final) ocorrerá no período regular de avaliação do final do semestre e envolverá o conteúdo, tanto teórico como prático, estudado ao longo de todo o semestre.
Em suma: NOTA FINAL = (Nota das Fichas de Reação x 0,2) + (Nota da Participação nos Debates x 0,3) + (Nota da Prova Final x 0,5).
DINÂMICA DAS AULAS
As aulas serão divididas em círculos de debates sobre as fichas de reação e os textos indicados (organizados em pequenas salas com participação de um grupo menor de alunos e monitores) e aulas plenárias (organizadas em sala maior), reunindo todos os alunos e todos os grupos, com exposições conduzidas pelo professore e provocação de novos debates.
O formato favorece que os alunos se preparem nos debates em grupo para um diálogo qualificado com o professor nas respectivas aulas plenárias.
Considerando que o êxito no aproveitamento das aulas e dos debates depende da prévia leitura dos textos, os alunos deverão entregar Fichas de Reação por escrito, via e-Disciplinas, previamente à data da aula.
Estas Fichas de Reação devem ser feitas individualmente, conforme as diretrizes do professor para cada caso. Não serão aceitas Fichas de Reação entregues com atraso.
A Ficha de Reação não é um resumo ou fichamento de texto! É uma curta redação elaborada pelo estudante em reação às leituras efetuadas, observado o limite de páginas, a título de preparação para a aula, podendo consistir em discordância ou concordância com as principais ideias extraídas das leituras feitas, apresentação de sua relação com outros textos (p.ex., de doutrina, normativos, judiciais ou do noticiário atual), exposição de dúvidas, apontamento de abordagens faltantes nas leituras, entre outras que julgue adequadas como auxílio à preparação para o encontro.
DIRETRIZES BÁSICAS
Ler com antecedência a bibliografia indicada para cada aula, a fim de contribuir não apenas para o aproveitamento individual, mas também para a qualidade dos debates e diálogos, baseados em leitura e reflexão prévias.
Comparecer pontualmente a cada aula.
Comparecer às aulas de modo a atender à exigência do art. 84 do Regimento Geral da USP, qual seja, 70% de frequência na disciplina. No modo remoto a chamada para aferição da frequência será realizada no início da aula ou a critério do professor.
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Apresentação do curso:
- Método;
- Critérios de avaliação;
- Bibliografia.
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27/08 - As "palavras viajantes": Estado Democrático de Direito, Separação de Poderes; Segurança Jurídica; Vedação ao Arbítrio
Círculo de debates.
Textos de leitura obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. O Controle da Administração Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 21-33.
- PEREZ, Marcos Augusto. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. Teses USP, 2019, in https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/publico/O_controle_jurisdicional_da_discricionariedade_administrativa_tese_MAP.pdf , p. 162-190.
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Na ficha de reação o aluno vai pontuar, em sua opinião, as principais questões levantadas pelos textos lidos na semana. É possível trazer contribuições ao debate como: a referência a uma decisão judicial ou precedente, a referência a uma legislação específica, a doutrina ou a um notícia veiculada na mídia, entre outros.
A ficha é uma contribuição original para o debate que ocorrerá em sala de aula e uma guia para a intervenção do aluno durante a discussão.
Como de praxe a ficha deve ser entregue na véspera das aulas em que ocorrerá o debate do tema, com participação do professor e dos monitores ou assistentes, no horário indicado para a entrega da lição.
A ficha deve conter no máximo 2 páginas.
Não há formulário para a ficha de reação, a qual deverá indicar o nome e o número usp do aluno, no próprio corpo da ficha.
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03/09 - As "palavras viajantes": Estado Democrático de Direito, Separação de Poderes; Segurança Jurídica; Vedação ao Arbítrio
Aula Plenária.
Textos de leitura obrigatória:
- MARQUES NETO, Floriano Azevedo e PALMA, Juliana Bonacorsi de. Os sete impasses do controle da administração pública no Brasil. In PEREZ, Marcos Augusto e SOUZA, Rodrigo Pagani de. Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 21-38.
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10/09 - Complexidade e discricionariedade: a Administração contemporânea, suas funções e seus desafios
Círculo de debates.
Textos de leitura obrigatória:- JORDÃO, Eduardo. Controle Judicial de Uma Administração Pública Complexa. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 33-41.
- PEREZ, Marcos Augusto. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. Teses USP, 2019, in https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/publico/O_controle_jurisdicional_da_discricionariedade_administrativa_tese_MAP.pdf , p. 27-57.
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Na ficha de reação o aluno vai pontuar, em sua opinião, as principais questões levantadas pelos textos lidos na semana. É possível trazer contribuições ao debate como: a referência a uma decisão judicial ou precedente, a referência a uma legislação específica, a doutrina ou a um notícia veiculada na mídia, entre outros.
A ficha é uma contribuição original para o debate que ocorrerá em sala de aula e uma guia para a intervenção do aluno durante a discussão.
Como de praxe a ficha deve ser entregue na véspera das aulas em que ocorrerá o debate do tema, com participação do professor e dos monitores ou assistentes, no horário indicado para a entrega da lição.
A ficha deve conter no máximo 2 páginas.
Não há formulário para a ficha de reação, a qual deverá indicar o nome e o número usp do aluno, no próprio corpo da ficha.
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17/09 - Complexidade e discricionariedade: a Administração contemporânea, suas funções e seus desafios
Aula Plenária.
Textos de leitura obrigatória:
- SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra: Almedina, 2014, p. 17-40.
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Círculo de debates.
Textos de leitura obrigatória:- PEREZ, Marcos Augusto. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. Teses USP, 2019, in https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/publico/O_controle_jurisdicional_da_discricionariedade_administrativa_tese_MAP.pdf , p. 95-161.
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Na ficha de reação o aluno vai pontuar, em sua opinião, as principais questões levantadas pelos textos lidos na semana. É possível trazer contribuições ao debate como: a referência a uma decisão judicial ou precedente, a referência a uma legislação específica, a doutrina ou a um notícia veiculada na mídia, entre outros.
A ficha é uma contribuição original para o debate que ocorrerá em sala de aula e uma guia para a intervenção do aluno durante a discussão.
Como de praxe a ficha deve ser entregue na véspera das aulas em que ocorrerá o debate do tema, com participação do professor e dos monitores ou assistentes, no horário indicado para a entrega da lição.
A ficha deve conter no máximo 2 páginas.
Não há formulário para a ficha de reação, a qual deverá indicar o nome e o número usp do aluno, no próprio corpo da ficha.
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Aula Plenária.
Textos de leitura obrigatória:
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O que sobrou da discricionariedade administrativa? Reflexões sobre o controle da Administração e a judicialização das políticas públicas. In MARRARA, Thiago e GONZÁLEZ, Jorge Agudo. Controles da Administração e Judicialização de Políticas Públicas. São Paulo: Almedina, 2016, p. 167-190.
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Círculo de debates.
Textos de leitura obrigatória:- MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 35-49.
- PEREZ, Marcos Augusto. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. Teses USP, 2019, in https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/publico/O_controle_jurisdicional_da_discricionariedade_administrativa_tese_MAP.pdf , p. 191-195.
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Na ficha de reação o aluno vai pontuar, em sua opinião, as principais questões levantadas pelos textos lidos na semana. É possível trazer contribuições ao debate como: a referência a uma decisão judicial ou precedente, a referência a uma legislação específica, a doutrina ou a um notícia veiculada na mídia, entre outros.
A ficha é uma contribuição original para o debate que ocorrerá em sala de aula e uma guia para a intervenção do aluno durante a discussão.
Como de praxe a ficha deve ser entregue na véspera das aulas em que ocorrerá o debate do tema, com participação do professor e dos monitores ou assistentes, no horário indicado para a entrega da lição.
A ficha deve conter no máximo 2 páginas.
Não há formulário para a ficha de reação, a qual deverá indicar o nome e o número usp do aluno, no próprio corpo da ficha.
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Aula Plenária.
Textos de leitura obrigatória:
- ROSILHO, André. Tribunal de Contas da União. São Paulo: Quartier Latin, 2019, p. 45-88.
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Círculo de debates.
Textos de leitura obrigatória:- PALMA, Juliana Bonacorsi de. Atividade normativa da administração pública : estudo do processo administrativo normativo [doi:10.11606/T.2.2017.tde-18052017-131051]. São Paulo : Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2014. Tese de Doutorado em Direito do Estado. [acesso 2020-08-27], pp. 203-223.
- PEREZ, Marcos Augusto. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. Teses USP, 2019, in https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/publico/O_controle_jurisdicional_da_discricionariedade_administrativa_tese_MAP.pdf , p. 196-223.
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Na ficha de reação o aluno vai pontuar, em sua opinião, as principais questões levantadas pelos textos lidos na semana. É possível trazer contribuições ao debate como: a referência a uma decisão judicial ou precedente, a referência a uma legislação específica, a doutrina ou a um notícia veiculada na mídia, entre outros.
A ficha é uma contribuição original para o debate que ocorrerá em sala de aula e uma guia para a intervenção do aluno durante a discussão.
Como de praxe a ficha deve ser entregue na véspera das aulas em que ocorrerá o debate do tema, com participação do professor e dos monitores ou assistentes, no horário indicado para a entrega da lição.
A ficha deve conter no máximo 2 páginas.
Não há formulário para a ficha de reação, a qual deverá indicar o nome e o número usp do aluno, no próprio corpo da ficha.
- PALMA, Juliana Bonacorsi de. Atividade normativa da administração pública : estudo do processo administrativo normativo [doi:10.11606/T.2.2017.tde-18052017-131051]. São Paulo : Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2014. Tese de Doutorado em Direito do Estado. [acesso 2020-08-27], pp. 203-223.
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Aula Plenária.
Textos de leitura obrigatória:
- JORDÃO, Eduardo. Controle Judicial de Uma Administração Pública Complexa. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 425-467.
- JORDÃO, Eduardo. Controle Judicial de Uma Administração Pública Complexa. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 425-467.
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Círculo de debates.
Textos de leitura obrigatória:- SOUZA, Rodrigo Pagani de. Em Busca de Uma Administração Pública de Resultados. In PEREZ, Marcos Augusto e SOUZA, Rodrigo Pagani de. Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 39-61.
- PEREZ, Marcos Augusto. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. Teses USP, 2019, in https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/publico/O_controle_jurisdicional_da_discricionariedade_administrativa_tese_MAP.pdf , p. 223-228.
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Na ficha de reação o aluno vai pontuar, em sua opinião, as principais questões levantadas pelos textos lidos na semana. É possível trazer contribuições ao debate como: a referência a uma decisão judicial ou precedente, a referência a uma legislação específica, a doutrina ou a um notícia veiculada na mídia, entre outros.
A ficha é uma contribuição original para o debate que ocorrerá em sala de aula e uma guia para a intervenção do aluno durante a discussão.
Como de praxe a ficha deve ser entregue na véspera das aulas em que ocorrerá o debate do tema, com participação do professor e dos monitores ou assistentes, no horário indicado para a entrega da lição.
A ficha deve conter no máximo 2 páginas.
Não há formulário para a ficha de reação, a qual deverá indicar o nome e o número usp do aluno, no próprio corpo da ficha.
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Aula Plenária.
Textos de leitura obrigatória:
- OSBORNE, David e GAEBLER, Ted. Reinventando o Governo. Brasília: MH Comunicação, 1995, p. 149-180.
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Círculo de debates.
Textos de leitura obrigatória:- GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel e CHUEIRI, Miriam Fecchio. As Penas na Lei de Improbidade Administrativa: Análise dos seus Principais Aspectos. In Revista de Processo, Ano 42, vol. 274, dezembro/2017, p. 343-382. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
- PEREZ, Marcos Augusto. Testes de Legalidade: métodos para o amplo controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 272-278.
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Na ficha de reação o aluno vai pontuar, em sua opinião, as principais questões levantadas pelos textos lidos na semana. É possível trazer contribuições ao debate como: a referência a uma decisão judicial ou precedente, a referência a uma legislação específica, a doutrina ou a um notícia veiculada na mídia, entre outros.
A ficha é uma contribuição original para o debate que ocorrerá em sala de aula e uma guia para a intervenção do aluno durante a discussão.
Como de praxe a ficha deve ser entregue na véspera das aulas em que ocorrerá o debate do tema, com participação do professor e dos monitores ou assistentes, no horário indicado para a entrega da lição.
A ficha deve conter no máximo 2 páginas.
Não há formulário para a ficha de reação, a qual deverá indicar o nome e o número usp do aluno, no próprio corpo da ficha.
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Aula Plenária.
Textos de leitura obrigatória:
- ARANTES, Rogério. Ministério Público na Fronteira entre a Justiça e a Politica. São Paulo: Justitia, n. 64, jul/dez 2007, p. 325-335.
- SILVA, Paulo Eduardo Alves da e COSTA, Suzana Henriques da (Coord). A Eficácia do Sistema Jurídico de Prevenção e Combate à Improbidade Administrativa. Secretaria de Assuntos Legislativos no Ministério da Justiça. 2011.
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INSTRUÇÕES GERAIS
- A prova é individual, permitida a consulta a textos normativos, precedentes jurisprudenciais, livros, artigos jurídicos e às próprias anotações de estudo, inclusive fichas de reação.
- Ao entregar a dissertação o aluno declara ser o verdadeiro e único autor do texto apresentado.
- É de responsabilidade do aluno a conexão à internet para fins de download, upload e acesso a conteúdos necessários ou úteis à realização da prova.
- A folha de questões ficará disponível a partir das 18h30 do dia 03/12/2020. A prova deverá ser entregue, no limite, até as 18h30 do dia 05/12/2020. Neste intervalo o aluno deverá fazer atividade de avaliação e providenciar o upload do arquivo correspondente no “e-Disciplinas”.
- O “e-Disciplinas” não aceitará provas entregues após o prazo-limite.
- Na primeira página ou no cabeçalho, identifique-se pelo nome e número USP. Deverá ser usada a fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento entre linhas de 1,5. A prova poderá ser salva em formato de texto (“doc” ou equivalente) ou imagem (“pdf”).
- As citações devem ser feitas em itálico com indicação da fonte bibliográfica, jurisprudencial, etc..
- A dissertação deverá conter um título ou uma ementa, o nome do autor e o número USP
- A dissertação deve conter no máximo 7 páginas.
- A prova é individual, permitida a consulta a textos normativos, precedentes jurisprudenciais, livros, artigos jurídicos e às próprias anotações de estudo, inclusive fichas de reação.
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INSTRUÇÕES GERAIS
- A prova é individual, permitida a consulta a textos normativos, precedentes jurisprudenciais, livros, artigos jurídicos e às próprias anotações de estudo, inclusive fichas de reação.
- Ao entregar a dissertação o aluno declara ser o verdadeiro e único autor do texto apresentado.
- É de responsabilidade do aluno a conexão à internet para fins de download, upload e acesso a conteúdos necessários ou úteis à realização da prova.
- A folha de questões ficará disponível a partir das 18h30 do dia 17/12/2020. A prova deverá ser entregue, no limite, até as 18h30 do dia 18/12/2020. Neste intervalo o aluno deverá fazer atividade de avaliação e providenciar o upload do arquivo correspondente no “e-Disciplinas”.
- O “e-Disciplinas” não aceitará provas entregues após o prazo-limite.
- Na primeira página ou no cabeçalho, identifique-se pelo nome e número USP. Deverá ser usada a fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento entre linhas de 1,5. A prova poderá ser salva em formato de texto (“doc” ou equivalente) ou imagem (“pdf”).
- As citações devem ser feitas em itálico com indicação da fonte bibliográfica, jurisprudencial, etc..
- A dissertação deverá conter um título ou uma ementa, o nome do autor e o número USP
- A dissertação deve conter no máximo 7 páginas.
- A prova é individual, permitida a consulta a textos normativos, precedentes jurisprudenciais, livros, artigos jurídicos e às próprias anotações de estudo, inclusive fichas de reação.