Leitura Obrigatória (28 págs.)
U.S. Code, Title 17, § 107 - Limitations on exclusive rights: Fair use. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/uscode/text/17/107 .
Brasil. Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1998. Disponível em: Lei 9.610/1998 (planalto.gov). (apenas capítulo V do título III)
Estados Unidos da América. Supreme Court of The United States, 5 de abril de 2021. Parágrafos 1 a 49 e 107 a 125. (Caso Google V. Oracle).