Direito Financeiro - Aula matinal às segundas feiras
Segue o link para a aula realizada no dia 30/03/2020:
https://drive.google.com/file/d/1jUpKdg1zYxf1yOmEPV5SgyGB1BPKNBhi/view
Conteúdo: Orçamento público. Origem e evolução. Conceito, natureza jurídica e funções. Regime constitucional do orçamento público – previsão de receitas e identificação das despesas. O planejamento público nas leis orçamentárias. Modalidades de leis orçamentárias e orçamento-programa, “base zero” e outros.
Leitura obrigatória:
OLIVEIRA, Régis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulo 18 (itens 18.1 a 18.4) e Capítulo 19 (itens 19.1 a 19.7)