8a. Aula - 22 de maio
Requisitos de finalización
Apertura: martes, 16 de mayo de 2023, 00:00
Cierre: lunes, 22 de mayo de 2023, 19:00
Fichamento do Voto do Ministro Gilmar (30 primeiras páginas) e o dispositivo do Acórdão: não há a necessidade de ler todo o debate travado no Pleno do STF.
- 16 de mayo de 2023, 11:42