8a. Aula - 22 de maio
Condições de conclusão
Aberto: terça-feira, 16 mai. 2023, 00:00
Vencimento: segunda-feira, 22 mai. 2023, 19:00
Fichamento do Voto do Ministro Gilmar (30 primeiras páginas) e o dispositivo do Acórdão: não há a necessidade de ler todo o debate travado no Pleno do STF.
- 16 maio 2023, 11:42 AM