Programação
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OBJETIVOS: Trata-se de disciplina ministrada pelo Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito no curso de Administração de empresas, na Faculdade de Economia e Administração. Assim sendo, seu objetivo é apresentar panoramicamente aos discentes as principais categorias jurídicas do direito do trabalho. Nesse mister, o curso é dividido em três módulos, iniciando com a teoria geral do direito do trabalho e prosseguindo, de um ponto de vista mais concreto, com o direito individual do trabalho e o direito coletivo do trabalho. Atravessando todos os módulos, o curso apresenta a preocupação de posicionar as categorias apresentadas na realidade empresarial, para que os discentes reflitam sobre os reflexos trazidos pelo direito do trabalho ao seu cotidiano de administradores e administradoras.
METODOLOGIA DE ENSINO: Buscando a promoção de metodologias ativas e novas formas de avaliação, a disciplina se divide em aulas expositivas, ministradas pela docente responsável, e atividades de debate orientado de textos previamente disponibilizados. As exposições orais pela professora responsável serão sempre realizadas anteriormente às atividades de debates dos textos, de forma que o corpo discente já conte com informações gerais a respeito da temática a ser aprofundada ao longo dos debates. A turma se dividirá em grupos de no mínimo 5 e no máximo 8 discentes, os quais realizarão todas as atividades de debate ao longo do semestre. Nas datas designadas, cada grupo compartilhará com o coletivo um apontamento sobre o texto, que pode ser feito na forma de uma pergunta, um comentário, uma crítica, uma problematização a partir de material adicional consultado etc. Ao final da rodada expositiva, os grupos deverão responder por escrito a questionamento(s) relativo(s) ao texto formulado(s) pela docente, os quais dialogarão com as aulas expositivas previamente ministradas.
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO: O principal meio de avaliação é a participação nas atividades de debate. Ela será materializada pela análise quantitativa e qualitativa dos comentários e das respostas escritas entregues ao final de cada atividade. Cada um desses relatórios será qualificado como suficiente ou insuficiente. A nota de participação será equivalente ao percentual dos relatórios considerados suficientes em comparação com a quantidade total de atividades. Ao final do semestre, o discente poderá optar entre: a) utilizar a nota de participação como nota final (caso tenha apresentado mais da metade de relatórios suficientes em relação ao total, superando, portanto, a média de avaliação da Universidade); ou b) participar de uma avaliação escrita abrangendo todo o conteúdo do semestre, caso em que sua nota final será obtida a partir da média aritmética simples entre a nota de participação e a nota da avaliação.
DOCENTE RESPONSÁVEL: PROFESSORA DOUTORA JÚLIA LENZI SILVA (julialenzi@usp.br)
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Caso haja decisão que determine a reposição dos dias ou altere o calendário letivo, readequaremos novamente o programa.
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Noções gerais de direito e o direito do trabalho no contexto do direito. História do direito do trabalho no ocidente e no Brasil. Fontes do direito do trabalho. Fontes formais e materiais do direito do trabalho. Relação entre o direito internacional e o direito interno brasileiro com ênfase em sua aplicação ao direito do trabalho. Interpretação e integração do direito do trabalho. Princípios do direito do trabalho
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Texto: FACIROLI, Mariana Inácio; FONSECA, Maria Hemília. Agenda 2030 e diálogo social: contribuições para o alcance das metas do desenvolvimento sustentável. Revista de Direito e Sustentabilidade. V. 6, n. 1, p. 94-115, Jan/Jun 2020.
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Prazo: 29/08/2023 (próxima terça-feira)
Por favor, respondam às 2 perguntas dispostas no último slide no formato que combinamos: até dois parágrafos, concisos, explorando o texto indicado e os debates em sala de aula.
A principal diretriz avaliativa será encontrar evidências de real leitura do texto proposto, além da criticidade.
Uma única pessoa do grupo deve enviar o arquivo contendo as respostas e o nome de todos os integrantes.
OBS No sentido de condensar pontos importantes que debatemos em sala - e também outras provocações reflexivas - compartilho um breve material que é finalizado com as perguntas. Também adiciono os textos sugeridos pelo Grupo 3, como fonte adicional de consulta, aproveitando para agradecer o compartilhamento.
1) “História dos sindicatos no Brasil e atuação nos dias de hoje.” Link: <https://www.fundacao1demaio.org.br/artigo/historia-dos-sindicatos-no-brasil-e-atuacao-nos-dias-de-hoje/>.
2) DIEESE: “A importância do salário mínimo para a valorização do trabalho”. LINK: <https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2023/notaEspecialSM042023.pdf>.
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Elementos caracterizadores da relação de emprego
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Conceito de empregador; Sucessão trabalhista (art. 10, 448 e 448-A da CLT); Grupo econômico (art. 2º, §2º da CLT); Terceirização
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FILGUEIRAS, Vitor Araújo; DUTRA, Renata. Distinções e aproximações entre terceirização e uberização: os conceitos como palco de disputas. Caderno CRH, Salvador, v. 34, p. 1-14, e021033, 2021.
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16/10 – 17/10 – Relações de emprego peculiares e figuras semelhantes à relação de emprego + Sujeitos da Relação de Emprego: O Empregador
- Conceito de empregador; Sucessão trabalhista (art. 10, 448 e 448-A da CLT); Grupo econômico (art. 2º, §2º da CLT); Terceirização
(retomaremos e finalizaremos esses conteúdos)
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Não haverá aula porque a professora estará em banca de processo seletivo para contratação de professor efetivo na Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Compartilharei o material referente ao tema “Remuneração pelo Trabalho” via Moodle
- Atividade compensatória: A partir do material enviado, cada grupo deverá produzir uma breve apresentação (no máximo 5 slides) condensando as informações. Sugere-se que o material seja elaborado como se o grupo estivesse prestando esclarecimentos aos(as) funcionários(as) da empresa que auxilia a administrar. Clareza, objetividade e criatividade na forma de apresentar as informações serão considerados para atribuição do conceito (essa atividade substituirá uma das atividades de debates, portanto, tem o valor de 2,0)
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Apenas um integrante do grupo faz o envio da apresentação.
a) Não esquecer de identificar o grupo
b) Não esquecer de especificar se o grupo é da turma matutina ou noturna
Lembrem-se, no máximo 5 slides de conteúdo. É válido a consulta a outras fontes (não esquecer de acrescer slide com as referências em formato ABNT) e também é possível "recortar" a temática, optando por apresentar um ou mais aspectos trazidos no material referência (nesse caso, com maior profundidade). A proposta não é "resumir" o material que enviei, mas preparar uma apresentação supostamente direcionada a sua equipe de trabalho.
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- Jornadas de Trabalho (Padrão e Especiais); Jornada Extraordinária; Compensação de Jornada (Banco de Horas / 12 x 36); Hora Noturna; Intervalos; Descanso Semanal Remunerado; Férias
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PONZILACQUA, Marcio Henrique Pereira; SILVA, Luana Graciana. O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro. Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 196-221.
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13/11 – 14/11 – Extinção da relação de emprego. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e situações de garantia de emprego
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21/11: Na turma matutina (terça-feira, das 07:30h às 9h), finalizarei conteúdos e aproveitarei para tratar brevemente sobre Direito Coletivo (Sindical) do Trabalho, já que esse conteúdo ficou prejudicado. Os(as) alunos(as) do período noturno estão convidados(as)
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MONTEIRO, Solange. Quo vadis, FGTS? Conjuntura Econômica, v. 73, n. 9, p. 34-43, set. 2019.
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Conforme conversamos ontem, deixo o questionamento e o prazo aberto até a próxima segunda às 21h.
Por favor, não se esqueçam de redigir a mão e enviar em formato PDF para correção.
Aproveito para lembrar da nossa aula na semana que vem sobre Direito Coletivo do Trabalho.
Espero por vocês!
OBS: apenas os grupos da turma NOTURNA devem proceder a entrega, já que o matutino fará a atividade com base em outro questionamento na semana que vem, dia 05/12. -
Após a consulta a sua nota, solicito que, em havendo concordância, enviem-me o aceite, o qual representa a escolha definitiva por não realizar a prova final. O modelo a ser usado é simples:
Eu, (nome completo), atesto que tomei conhecimento do conceito (nota atribuída) a mim atribuído e estou de acordo.
Os aceites devem ser enviados até sexta, 15/12, às 23h59min.