DES0128 - Fundamentos de Direito Público (2020)

[Grupo 2] Em seu texto, Marques Neto aponta a coexistência de diferentes interesses públicos em sociedades plurais, sendo possível a ocorrência de conflitos entre eles. Suponhamos uma situação: para permitir a ampliação do acesso à energia elétrica, a Administração Pública propõe a construção de uma usina hidrelétrica em certo rio da região. No entanto, o rio é essencial para a subsistência e cultura de comunidades de pescadores ao seu redor, que seriam retirados para a construção do empreendimento. Essa situação demonstra claro conflito entre interesses legítimos. Como deveria proceder a Administração para mediar a situação e determinar o interesse público?

Responde o Grupo 2

[Grupo 4] De acordo com os capítulos selecionados do Curso de Direito Administrativo de Celso Antônio Bandeira de Mello, o interesse do Estado, entidade jurídica representante da sociedade, é necessariamente considerado interesse público ou tendo em vista a relação entre interesses primário e secundário do Estado, pode ele agir de forma dissociada do interesse público? Como você pode justificar a legitimidade das medidas extraordinárias tomadas pelo Estado na pandemia, por exemplo restrição da circulação de pessoas, a partir do interesse público e da conformidade com seus princípios?

Responde o Grupo 4

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