PROVA SUBSTITUTIVA
Condições de conclusão
Aberto: segunda-feira, 29 jun. 2020, 18:15
Vencimento: segunda-feira, 29 jun. 2020, 20:45
Entrega até às 20:45 hs.
Permitida consulta à bibliografia indicada para a disciplina e disponibilizada para os seminários. A prova será individual, não sendo permitida a consulta aos colegas ou respostas em grupo.
Questões:
1 - Comente sobre as funções das leis orçamentárias em relação ao planejamento da atividade estatal.
2 - Explique a evolução da jurisprudência do STF acerca do controle jurisdicional da constitucionalidade do orçamento público.