Seminário aula 12
1) Diferencie Estado Unitário e Estado Federal e discorra sobre as características desse último.
2) Um Estado-membro brasileiro encontra-se gravemente afetado pela crise econômica, tendo sua arrecadação tributária fortemente comprometida. Em virtude da crise, o governo estadual tem deixado de honrar compromissos como o pagamento de servidores e a aplicação mínima de recursos em saúde e educação. Diante deste quadro, a União poderá intervir na situação? Quais instrumentos ela poderá utilizar e quais os fundamentos legais para tanto?
3) Uma proposta hipotética de reforma tributária pretende ampliar a eficiência da arrecadação instituindo um Imposto Único em todo o território nacional, a ser cobrado exclusivamente pela Receita Federal. Pela proposta, todos os demais impostos seriam extintos, fincando a União responsável por arrecadar e efetuar o repasse dos recursos aos entes subnacionais. Essa proposta é constitucional?