Programação
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Link para acesso às gravações do Google Meet:
https://drive.google.com/drive/folders/1JI492rAeZVB9aB37kfRlnwirmIoP3Gq8?usp=sharing
Obs.: necessário acessar com e-mail USP
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Clique para acessar e enviar a prova final da disciplina (até as 07:25 de 19.06.2020)
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Avaliação Substitutiva Tarefa
Clique para acessar e enviar a prova final da disciplina (até as 07:25 de 03.07.2020)
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Reavalição Tarefa
Reavaliação
Orientações Gerais
A. Esta avaliação está disponível para leitura e resposta entre 14:00 e 15:30 do dia 30 de julho de 2020, no ambiente virtual (Moodle) da disciplina “O Princípio da Legalidade no Direito Administrativo”, ministrada em 2020.
B. A cada uma das questões abaixo poderá ser atribuída a nota máxima de 2,5 (dois pontos e meio). A prova tem valor máximo de 10 (dez) pontos, e tem peso 6 (seis) no cálculo da média final.
C. A elaboração da prova deverá ser limitada em até 04 (quatro) laudas. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
D. As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, no link indicado, dentro do prazo de duração da prova. Em hipótese alguma serão aceitos envios após o prazo.
E. Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-Subs-Legalidade (ex: TicioAugustus-Subs-Legalidade). O sistema foi programado para não aceitar nomes de arquivo diferentes desse formato.
F. É obrigatório observar a seguinte formatação:
· Fonte: TNR, 12, preto (automático)
· Espaçamento: 1,5 pt (entre linhas, antes e depois); Margens: 2,5 (todas)
G. Antes de começar a responder as questões, indique, na primeira linha do documento, seu nome (completo) e seu número USP. Provas sem identificação não serão corrigidas.
H. Plágios não serão aceitos, seja de outras provas, seja de fontes externas.
I. Para quaisquer dúvidas sobre o procedimento da avaliação, entrar em contato, por e-mail, com augusto.tedeschi@usp.br e marco.alberto@usp.br.
J. Boa prova!
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Fase de avaliação aberta até as 23:59 de 12.06.2020
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Monografia (substituto de role play)
Escolha um, a seu critério, dos seguintes casos para discussão:
1. Caso da Isenção Tributária do Duty Free (RExt 539.130.RS, Rel. E. Gracie);
2. Caso da Competência da CAMEX para Definir das Alíquotas do Imposto de Exportação (Rext 570.680.RS, Rel. R. Lewandowski)
3. Caso da Expulsão dos Diplomatas Venezuelanos (HC 184.828.DF, Rel. R. Barroso)
Tendo por base as discussões e a decisão expressa no julgado escolhido, faça uma análise da(s) compreensão(ões) do conceito de legalidade na administração pública que subjaz(em) às posições manifestadas. Procure identificar como o debate do caso pressupõe noções a respeito do significado, do fundamento e da técnica do princípio da legalidade no direito público. Para tanto, utilize as aulas, as discussões em sala, a doutrina nacional e estrangeira, os debates realizados nas monitorias, a bibliografia da disciplina e precedentes jurisprudenciais.
O trabalho deverá ser feito individualmente em até 10 páginas (sem contar com bibliografia adotada pelo aluno). Deverão ser observadas as normas e orientações da ABNT aplicáveis a textos acadêmicos (por exemplo, Times 12, espaçamento 1,5). O trabalho deverá ser enviado até o dia 03 de julho de 2020 (novo prazo após extensão)..
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