Programação
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Link para acesso às gravações do Google Meet:
https://drive.google.com/drive/folders/1iJBloOEZcTQY5CC5ubVCVNDm3cPFAikO?usp=sharing
Obs.: necessário acessar com e-mail USP
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Orientações gerais
Esta avaliação está disponível para leitura e resposta entre 07:25 do dia 19 de junho de 2020 e 07:25 do dia 20 de junho de 2020, no ambiente virtual (Moodle) da disciplina “Funções Administrativas”, ministrada em 2020.
Cada uma das questões abaixo poderá ter atribuída a nota máxima de 5,0 (cinco) pontos. A prova tem valor máximo de 10 (dez) pontos, com peso 6 (seis) no cálculo da média final.
Para a elaboração de sua resposta, considere o seguinte material de apoio disponibilizado na plataforma Moodle:
- GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988, 17ª ed.. São Paulo: Malheiros, 2015. pp.126-132.
- MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. pp. 376-379.
- SCHIRATO, Vitor Rhein. A Noção de Serviço Público em Regime de Competição. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2011. pp. 192-201.
A elaboração da prova deverá ser limitada em até 4 (quatro) laudas, observado a formatação Times 12 e Espaçamento 1,5. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, em link ali indicado, dentro do prazo de duração da prova. Não serão aceitos envios após o prazo. Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-ProvaFinalFunções
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Avaliação Substitutiva Tarefa
Orientações gerais
Esta avaliação está disponível para leitura e resposta entre 07:25 do dia 03 de julho de 2020 e 07:25 do dia 04 de julho de 2020, no ambiente virtual (Moodle) da disciplina “Funções Administrativas”, ministrada em 2020.
Cada uma das questões abaixo poderá ter atribuída a nota máxima de 5,0 (cinco) pontos. A prova tem valor máximo de 10 (dez) pontos.
Para a elaboração de sua resposta, considere o seguinte material de apoio disponibilizado na plataforma Moodle:
- BERCOVICI, Gilberto. "Natureza jurídica de sociedade anônima com participação acionária estatal". In: ________. Direito Econômico Aplicado: Estudos e Pareceres. São Paulo: Contracorrente, 2016. pp. 95-103.
- SUNDFELD. Carlos Ari. "A participação privada nas empresas estatais". In: _______ (coord.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 264-285.
A elaboração da prova deverá ser limitada em até 4 (quatro) laudas, observado a formatação Times 12 e Espaçamento 1,5. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, em link ali indicado, dentro do prazo de duração da prova. Não serão aceitos envios após o prazo. Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-ProvaSubsFunções
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Reavaliação Tarefa
Orientações gerais
Esta avaliação está disponível para leitura e resposta entre 07:25 do dia 31 de julho de 2020 e 07:25 do dia 01 de agosto de 2020, no ambiente virtual (Moodle) da disciplina “Funções Administrativas”, ministrada em 2020.
Cada uma das questões abaixo poderá ter atribuída a nota máxima de 5,0 (cinco) pontos. A prova tem valor máximo de 10 (dez) pontos, com peso 6 (seis) no cálculo da média final.
Para a elaboração de sua resposta, considere o seguinte material de apoio disponibilizado na plataforma Moodle:
- MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. “O fomento como instrumento de invenção estatal na ordem econômica”. In: Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 8, n. 32, out./dez. 2010.
- SUNDFELD, Carlos Ari; MOREIRA, Egon Bockmann. “PPP MAIS: um caminho para práticas avançadas nas parcerias estatais com a iniciativa privada”. In: Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 14, n. 53, jan./mar. 2016.
A elaboração da prova deverá ser limitada em até 4 (quatro) laudas, observado a formatação Times 12 e Espaçamento 1,5. Serão desconsiderados na correção quaisquer trechos que excedam este limite.
As respostas deverão ser elaboradas em arquivo no formato .pdf e enviadas pela plataforma Moodle, em link ali indicado, dentro do prazo de duração da prova. Não serão aceitos envios após o prazo. Ao nomear o arquivo para upload, adote a seguinte nomenclatura: NomeSobrenome-ReavalFunções
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Discussão em sala de aula - Exercício da função administrativa do Estado e o "regime jurídico-administrativo": discussão do caso do BNDES.
A atividade consiste na discussão em sala de aula das questões dele constantes. Não há bibliografia indicada previamente.
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A atividade consiste na leitura do caso proposto e na discussão em sala de aula das questões dele constantes.
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MEDAUAR, Odete. "Poder de polícia: origem, evolução, crítica à noção, caracterização" In: MEDAUAR, Odete (coord.); SCHIRATO, Vitor Rhein (coord.). Poder de Polícia na Atualidade. Belo Horizonte: Fórum, 2014. pp. 13-26.
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A atividade consiste na leitura do caso proposto e na submissão das questões dele constantes.
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SCHIRATO, Vitor Rhein. "Os Fundamentos e as Consequências da Noção Tradicional de Serviço Público". In: SCHIRATO, Vitor Rhein. A Noção de Serviço Público em Regime de Competição. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2011. pp. 48-66.
Disponível também em edição comercial: SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre iniciativa nos serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012. pp. 75-93.
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A atividade consiste na leitura do texto proposto e na discussão dos argumentos dele constantes.
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A atividade consiste na leitura do caso proposto e na submissão das questões dele constantes.
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SCHNEIDER, Jens-Peter. "O Estado como sujeito econômico e agente direcionador da economia". Tradução de Vitor Rhein Schirato. In: Revista de Direito Público da Economia - RDPE, n. 18, ano 5, abr./jun. 2007. pp. 189-217.
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A atividade consiste na leitura do texto proposto e na discussão dos argumentos dele constantes.
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A atividade consiste na leitura do caso proposto e na submissão das questões dele constantes.
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A atividade consiste na leitura do caso proposto e na submissão das questões dele constantes.
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Excepcionalmente, não houve seminário .
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STF, Plenário, ADI 5.357/DF Ref-MC, Rel. Min. Edson Fachin, j. 09.06.2016.
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A atividade consiste na leitura do julgado proposto e na discussão dos argumentos dele constantes.
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A atividade consiste na leitura do caso proposto e na submissão das questões dele constantes.
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Bibliografia sugerida pelo Professor Vitor durante a aula na aula de 22.05.2020. Leitura não é obrigatória para o seminário.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª ed., atual., 8ª tir.. São Paulo: Malheiros, 2001.
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A atividade consiste em propor reflexões críticas a respeito dos programas de financiamento instituídos pela Medida Provisória nº 944 e pela Medida Provisória nº 975
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Monografia (substituto de role play)
Escolha, a seu critério, um dos seguintes temas para discussão:
1) Disserte sobre os fundamentos jurídicos para o exercício da função normativa da Administração Pública diante da formação do Estado moderno e da separação dos poderes.
2) Discuta sobre o tratamento jurídico dado aos serviços públicos a partir da Constituição de 1988, considerando o histórico conceitual do serviço público como tópico do direito administrativo brasileiro e comparado.
3) Explique e elabore a existência (ou não) de distinções conceituais da regulação estatal em relação ao poder de polícia.
Tendo por base o tema escolhido, faça uma análise dos conceitos atinentes ao direito administrativo aplicáveis ao tópico, justificando as premissas adotadas bem como indicando possíveis posicionamentos divergentes. Para tanto, utilize as aulas, as discussões em sala, a doutrina nacional e estrangeira, os debates realizados nas monitorias, a bibliografia da disciplina e precedentes jurisprudenciais.
O trabalho deverá ser feito individualmente em até 10 páginas (sem contar com bibliografia adotada pelo aluno). Deverão ser observadas as normas e orientações da ABNT aplicáveis a textos acadêmicos (por exemplo, Times 12, espaçamento 1,5). O trabalho deverá ser enviado até o dia 26 de junho de 2020, data prevista para o fim do período de provas da Faculdade.
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