Programação
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O objetivo do curso é aprofundar os aspectos teóricos do contrato administrativo, além de apresentar em linhas gerais as diferentes espécies de contratos.
AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno será o resultado da média ponderada das notas atribuídas à prova e à avaliação das atividades práticas de seminário. A prova terá peso de 0,4 (quatro décimos), será formada por questões teóricas e práticas e terá como referência o conteúdo até então ministrado. A nota dos seminários, em seu conjunto, terá peso de 0,6 (seis décimos), serão avaliadas as fichas de trabalho apresentadas pelo “moodle” e a participação dos alunos. A nota final será assim fruto da seguinte fórmula: NF = (P x 0,4) + (S x 0,6), onde NF = nota final; P = Nota da prova; S = nota dos seminários.
PROGRAMA DE AULAS
O programa das aulas teóricas é o indicado nesta plataforma “moodle”. Pode não haver uma correspondência estrita entre cada aula com um tema, sendo natural que dois temas sejam desenvolvidos em uma mesma aula e que, eventualmente, um tema demande mais de uma aula para ser esgotado.
PROGRAMA DE SEMINÁRIOS
Os seminários requererão a apresentação pelos alunos da ficha de estudos dirigidos. Essas fichas deverão ser entregues pelo link do “moodle” e serão discutidas durante a realização dos seminários.
Propomos desenvolver nos seminários o manejo mais intenso de vários contratos administrativos, dos mais simples, aos mais complexos, de modo a constatar como se tem dado a aplicação prática da teoria e, ainda, como forma de instrumentalizar o aluno para a leitura, redação e crítica de contratos administrativos.
A programação de seminários centra-se nos temas mais importantes do curso. Os textos doutrinários, legais e jurisprudenciais indicados a cada aula, bem como as aulas teóricas, servirão de ferramenta para a análise e compreensão das questões relacionadas aos contratos objeto de cada seminário.
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Link para todos os documentos da licitação, inclusive ANEXOS DO CONTRATO
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Link para todos os tomos do contrato, ANEXOS, ADITIVOS, etc.
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PRIMEIRA PARTE: MONITORIA
Monitora Anna: https://meet.google.com/zbn-mknt-kij
Monitora Bianca: https://meet.google.com/fmh-hxtf-sqh
Monitor Bruno: https://meet.google.com/tvz-sycy-yed
Monitora Karen: https://meet.google.com/jxo-ggxk-mwx
Monitor Lucas: https://meet.google.com/fei-mywz-vwz
SEGUNDA PARTE: AULA COM PROFESSOR MARCOS PEREZ (9H30)
Link: https://meet.google.com/doz-cajm-oci
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Apresentação do curso, seminários e método de avaliação. A apresentação dos contratos que serão analisados ao longo do curso.
Introdução: afirmação da noção de contrato administrativo. Elementos característicos. Contratos Administrativos e Contratos da Administração.
LEITURA SUGERIDA:
- MEDAUAR, Odete. O Florescimento de Novas Figuras Contratuais, in Revista do Advogado, volume 107, São Paulo, AASP, dezembro de 2009, páginas 150 a 154.
- MEDAUAR, Odete. O Florescimento de Novas Figuras Contratuais, in Revista do Advogado, volume 107, São Paulo, AASP, dezembro de 2009, páginas 150 a 154.
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A Contratualidade na Atividade Administrativa. Visão geral dos Elementos Característicos do Contrato Administrativo. Autonomia Relativa da Vontade. Mutabilidade. Cláusulas Exorbitantes
LEITURA SUGERIDA:
- MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual, in Revista do Advogado, volume 107, São Paulo, AASP, dezembro de 2009, páginas 74 a 82.
- ALMEIDA, Fernando Dias
Menezes de. Contratos Administrativos, in JABUR, Gilberto Haddad, e PEREIRA
JR., Antônio Jorge (coordenadores), Direito dos Contratos II, São Paulo, Quartier
Latin, 2008, páginas 193 a 216.
- PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 2015, páginas 297 a 332.
- MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual, in Revista do Advogado, volume 107, São Paulo, AASP, dezembro de 2009, páginas 74 a 82.
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O objeto dos contratos celebrados pela Administração Pública
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A entrega deve ser feita na manhã da quarta-feira, anterior à aula.
A ficha deve ser entregue individualmente.
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O objeto e a economia dos diferentes tipos e regimes de Contrato Administrativo: Tarefa, Empreitadas por Preço Unitário, Global, Empreitada Integral, Contratação Integrada, Contratos de Delegação, Contratos de Cooperação
LEITURA SUGERIDA:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública (Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização, Parceria Público-Privada e Outras Formas), 10ª edição, São Paulo, Atlas, 2015, páginas 77/85; 133/134.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 3ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, pp. 642-653.
PEREZ, Marcos Augusto. O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público. Belo Horizonte, Editora Fórum, 2006, páginas 57 a 99.
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Regime de execução e diferenças entre os contratos Instrumentais: empreitada, serviços, fornecimento e outros e os contratos de concessão e cooperação
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A entrega deve ser feita na manhã da quarta-feira, anterior à aula.
A ficha deve ser entregue individualmente.
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Regime de execução e diferenças entre os contratos Instrumentais: empreitada, serviços, fornecimento e outros e os contratos de concessão e cooperação
LEITURA SUGERIDA:
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. "Contratos de construção do poder público”. In BAPTISTA, Luiz Olavo, PRADO, Maurício Almeida, orgs. Construção civil e direito. São Paulo: Lex Magister, 2011. p. 43-67.
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 284-296.
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O prazo nos contratos administrativos.
Análise dos contratos que têm sido objeto de abordagem ao longo dos encontros, no que se refere aos prazos de duração (vigência) ali consignados.
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A entrega deve ser feita na manhã da quarta-feira, anterior à aula.
A ficha deve ser entregue individualmente.
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O prazo nos contratos da administração
LEITURA SUGERIDA:
JUSTEN FILHO, Marçal. "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos". São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 944-962.
TCESP: Voto proferido no processo TC-11332.026.13.
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Bens reversíveis dos contratos administrativos
LEITURA SUGERIDA:
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 170 - 200.
SUNDFELD, Carlos Ari e CÂMARA, Jacintho Arruda. Bens Reversíveis nas Concessões Públicas: a inviabilidade de uma teoria geral. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, vol. 61, n. 2, maio/ago. 2016, p. 149 – 174. -
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Os integrantes de cada grupo somente responderão às questões identificadas pelo nome do monitor de seu respectivo grupo.
Outras instruções seguem abaixo e na ficha de seminário.
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Revisão e consolidação do aprendizado
A aula tem como objetivo revisar o conteúdo trabalhado até o momento. A revisão se dará pela correção dos exercícios respondidos pelos alunos previamente à aula.
Nessa oportunidade, também serão solucionadas eventuais dúvidas que os alunos tiverem a respeito da matéria.
Nas duas primeiras aulas os alunos discutirão suas respostas com os respectivos monitores e elaborarão uma apresentação da questão e sua respectiva resposta para os demais colegas.
Nas duas aulas finais cada grupo apresentará aos demais a questão que respondeu, sob a coordenação do professor.
Cada grupo responderá somente a questão indicada na ficha. As questões e os grupo estão identificados pelo nome do respectivo monitor.
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Equilíbrio Contratual e sua Recomposição
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Equilíbrio Contratual e sua Recomposição
LEITURA SUGERIDA:
JUSTEN FILHO, Marçal. Ainda a questão da intangibilidade da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, in Revista do Advogado, volume 107, São Paulo, AASP, dezembro de 2009, páginas 122 a 131.
PEREZ, Marcos A. Mecanismos para a Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Parcerias Público-Privadas. in Parcerias Público-Privadas, Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004 (Org. FILHO, Marçal Justen e SCHWIND, Rafael Wallbach). São Paulo: RT, 2015, pp. 329/349.
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Equilíbrio Contratual e sua Recomposição - Parte 2
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Equilíbrio Contratual e sua Recomposição - Parte 2
LEITURA SUGERIDA:
PEREZ, Marcos A. Mecanismos para a Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Parcerias Público-Privadas. in Parcerias Público-Privadas, Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004 (Org. FILHO, Marçal Justen e SCHWIND, Rafael Wallbach). São Paulo: RT, 2015, pp. 329/349.
FORTINI, Cristiana & PIRES, Priscila Giannetti Campos Pires. Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Parcerias Público-Privadas. In Parcerias Público-Privadas, Reflexões sobre os 10 Anos da Lei 11.079/2004 (Org. FILHO, Marçal Justen e SCHWIND, Rafael Wallbach). São Paulo: RT, 2015, pp. 283/308.
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Alteração do Contrato Administrativo
LEITURA SUGERIDA:
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Alteração Unilateral do Contrato Administrativo – Exegese de Dispositivos da Lei 8.666/93. Revista dos Tribunais nº 814. Agosto de 2003 -92.
DAL POZZO, Augusto Neves. Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei nº 8.666/93 e o da Lei nº 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos. Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF. Belo Horizonte, ano 1, n1, p. 279-287, jan/jun 2012. Parecer.
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Garantias nos contratos administrativos.
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Garantias nos contratos administrativos.
LEITURA SUGERIDA:
SCHIRATO, Vitor Rhein. Os sistemas de garantias nas parcerias público privadas. In Revista de Direito Público da Economia nº 28. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, p. 177-225.
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. A constitucionalidade do sistema de garantias ao parceiro privado previsto pela Lei Geral de Parceria Público-Privada - em especial, da hipótese dos fundos garantidores. R. Jurídica, n. 23, Temática n. 7, p.11-56, 2009-2.
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Intervenção x ocupação provisória e exceção de contrato não cumprido
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Intervenção x ocupação provisória e exceção de contrato não cumprido
LEITURA SUGERIDA:
RODRIGUES, Lucas de Moura. Aplicação de exceção de contrato não cumprido às subcontratações no âmbito de contrato de concessão. In Direito da Infraestrutura: Estudos de temas relevantes. (Coord. JUSTEN FILHO, Marçal e SILVA, Marco Aurélio de Barcelos). Belo Horizonte: Fórum, 2019, pgs. 191-204.
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo: Dialética, 2003, pgs. 479 - 499.
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Consequências da inexecução do contrato: sanções administrativas, caducidade e encampação
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Consequências da inexecução do contrato: sanções administrativas, caducidade e encampação
LEITURA SUGERIDA:
JUSTEN FILHO, Marçal. Concessões de serviços públicos e as multas por inadimplemento do concessionário. In: ILC - Informativo de Licitaçoes e Contratos, Curitiba, nº 100, jun/2002, p. 492-509 (edição especial em homenagem a Hely Lopes Meirelles).
MANUAL PARA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES NOS CASOS DE INEXECUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EDITADO PELA PGE/RJ - Relatora: Denise Amin Miguel Feres Aua; Revisora: Claudia Cosentino Ferreira, in https://pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=OTQ2NA%2C%2C
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Mecanismos Contratuais para Resolução de Conflitos
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Mecanismos Contratuais para Resolução de Conflitos
LEITURA SUGERIDA:
SUNDFELD, Carlos Ari e CÂMARA, Jacintho Arruda. O Cabimento da Arbitragem nos Contratos Administrativos. Revista de Direito Administrativo, São Paulo, Atlas, v. n. 248, p. 117-126, 2008.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A arbitragem nos contratos da Administração Pública. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP, Belo Horizonte, ano 7, n. 21, p. 51-77, set./dez. 2018.
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A folha de questões e orientações para a realização da prova será publicada às 7h20 do dia 16/06 e a entrega deverá ser feita até as 11h do dia 18/06. Pelo link de entrega aqui disponibilizado.
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A folha de questões e orientações para a realização da prova será publicada às 7h20 do dia 02/07 e a entrega deverá ser feita até as 22h do dia 02/07. Pelo link de entrega aqui disponibilizado.
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A folha de questões e orientações para a realização da prova será publicada às 9h do dia 06/08 e a entrega deverá ser feita até as 18h do dia 06/08, pelo link de entrega aqui disponibilizado.