Programação

  • DES0444. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS II (graduação, 2020)

    Profa. Associada Maria Paula Dallari Bucci

    • Caras e caros estudantes,

      Esse forum está sendo criado para que vocês possam trazer comentários e sugestões sobre a metodologia a ser utilizada na disciplina, com as ferramentas da educação a distância. Sintam-se livres para indicar materiais, aplicativos, ideias, enfim, tudo o que possa fazer o curso mais dinâmico e interessante. Já existe um roteiro para as primeiras aulas, que seguirá a estrutura o curso, explorando melhor as leituras programadas.

      Evidentemente, não há atribuição de nota. Com o apoio dos monitores Giovanna, Paloma, Bruno e Sérgio, espero conseguir ouvir as sugestões e incorporá-las, quando for possível.

      Obrigada.

      M.Paula 


  • Justificativa e objetivos da disciplina

    Justificativa:

    A ação governamental, no Estado democrático de direito, é, por definição, conformada por esse. Com o avanço da “democracia dos direitos”, há uma demanda crescente de articulação da ação de agentes intra-estatais e extra-estatais. Isso justifica aprofundar o estudo dos fundamentos jurídicos do Estado e do governo, a partir de categorias conceituais que realizam a conexão com outros campos do saber que também se ocupam das políticas públicas, tais como instituições e processos, noções de referência para o diálogo transdisciplinar com a ciência política, a economia e a ciência da gestão pública.

    Objetivos:

    Examinar as relações entre direito e políticas públicas, buscando compreender e sistematizar os modos pelos quais os entrelaçamentos entre o poder político e sua ordenação jurídica conformam os programas de ação governamental. A execução desses, que afeta a maior ou menor efetividade dos direitos e deveres constitucionais, é resultante de um conjunto de fatores, jurídicos e extra-jurídicos, que as políticas públicas, como abordagem disciplinar no campo do direito, propiciam conhecer e organizar de forma estruturada.

    São objetivos específicos da disciplina:

    - sistematizar o conhecimento jurídico e as abordagens correspondentes, a partir de categorias  previamente definidas, nomeadamente a instituição e o processo;

    - aprofundar o conhecimento da bibliografia sobre políticas públicas das áreas afins ao direito, estabelecendo conexões com a bibliografia e temática jurídicas, segundo um método estruturado;

    - identificar questões de políticas públicas pertinentes para análise jurídica;

    - desenvolver a abordagem jurídica em relação a políticas públicas escolhidas, tais como as das áreas da saúde, educação, segurança pública, cidades etc.

  • Conteúdo da disciplina

    1. Quadro de referência de políticas públicas e sua base jurídica. Arranjos jurídico-institucionais. 2. Política pública como objeto jurídico. 3. Dimensão processual da política pública. O ciclo de formação. 4. Os desafios do transporte na cidade de São Paulo. 5. Oficina: construção do quadro de referência da regulação do transporte remunerado privado individual de passageiros em São Paulo. 6. O processo de regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros em São Paulo. 7. Oficina: debatendo os argumentos contra e a favor do transporte remunerado privado individual de passageiros. 8. Processo legislativo, processo normativo do Poder Executivo e avaliação de impacto regulatório. 9. Oficina: construindo uma proposta para regulação do transporte remunerado privado individual de passageiros.10. Oficia de pesquisa e prática. 11. Controle judicial das políticas públicas. 12. Oficina: preparação RPG - audiência pública sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros. 13. RPG: audiência pública sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros. 

  • 1. Apresentação do curso e da abordagem de Direito e Políticas Públicas. Introdução à dinâmica das oficinas e organização dos grupos. (20/02)

    Leitura de referência:

    Maria Paula Dallari BUCCI e Diogo Rosenthal COUTINHO. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais (COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEM, Pedro Salomon B., orgs.). São Paulo: Blucher, 2017, pp. 313-340.

    Leitura complementar:

    Maria Paula Dallari BUCCI. Metódo e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). REI - Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, dez. 2019,  pp. 791-832. 


  • 2. Política pública como objeto jurídico. (27/02)

    Leitura de referência:

    Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico (Maria Paula Dallari Bucci, org.) São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50.

    Leitura complementar:

    Eduardo C. L. MARQUES. As políticas públicas na Ciência Política. In A Política Pública como Campo Multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs.) São Paulo: Editora UNESP/Editora Fiocruz, 2013, pp. 23-46.



  • 3. Dimensão processual da política pública. O ciclo de formação. (05/03)

    Leitura de referência:

    Leonardo SECCHI. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012, pp. 33-60.

    Leitura complementar:

    Clarice Seixas DUARTE. O ciclo das políticas públicas.

    Randall B. RIPLEY. Stages of the policy process. In Public Policy Theories, Models, and Concepts an Anthology (Daniel C. McCOOL). USA: Prentice-Hall, 1995, pp. 157-162.


  • 4. Quadro de referência de políticas públicas e sua base jurídica. Arranjos jurídico-institucionais. (12/03)

    Leitura de referência:

    Maria Paula Dallari BUCCI. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In O Direito na Fronteira das Políticas Públicas (Gianpaolo Poggio Smanio, Patrícia Tuma Bertolin, Patrícia Cristina Brasil, orgs.). São Paulo: Páginas e Letras Editora e Gráfica , 2015; pp. 7-11.

    Diogo Rosenthal COUTINHO. O direito nas políticas públicas. In A Política Pública como Campo Multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs.) São Paulo: Editora UNESP/Editora Fiocruz, 2013.

    Leitura complementar:

    Theodore Lowi. Distribuição, Regulação, Redistribuição: as funções do Governo Tradução de André Villalobos.  


  • 5. Oficina I: o Quadro de Referência (1a parte) (19/03)

    Os grupos trabalhando com o tema (1) [Qual o impacto dos veículos privados para a mobilidade urbana e o transporte coletivo?] deverão construir o Quadro de Referência da concessão do serviço de transporte público de passageiros (ônibus) da cidade de São Paulo

    Os grupos trabalhando com o tema (2) [Qual o impacto dos aplicativos de transporte individual (Uber, 99) para a mobilidade urbana e o transporte coletivo?]  deverão construir o Quadro de Referência da regulação do transporte por aplicativo na cidade de São Paulo.

    Nos dois casos, sempre que o grupo encontrar dificuldade em preencher um dos itens do Quadro de Referência, deve responder aquele tópico problematizando qual a razão do desafio. 

    Os trabalhos devem ser entregues até o dia 17/03, às 23:59hs. 

    Todos os grupos devem vir para a Oficina preparados para apresentar os trabalhos, o que inclui trazer uma versão digital do Quadro de Referência entregue em pen drive ou instrumento semelhante.




  • 6. Oficina I (2a parte) (26/3)

    Cada grupo terá até 15 minutos de apresentação oral, tempo que poderá ser distribuído entre os diversos membros. No dia da apresentação deverá ser postado o roteiro ou apresentação.  Recomenda-se cuidado com o excesso de conteúdo ou texto na apresentação, sugerindo-se de 10 a 15 slides com pouco texto, privilegiando-se dados, gráficos ou palavras-chave.


  • 7. A abordagem Direito e Políticas Públicas aplicada a problemas concretos: as crises da covid 19 (02/04)






    • Conforme discutido em classe, as várias crises que emergiram com a pandemia do covid 19 abriram novas perspectivas em relação à ação do Estado. O exercício visa organizar a reflexão tanto sobre a emergência quanto sobre os instrumentos conceituais para se pensar a reação da sociedade e do Estado em momento posterior. 

      O exercício consiste em um pequeno ensaio, de 2 a 5 páginas, dividido em duas partes: na primeira, apontamentos sobre as crises, na segunda, a aplicação dos conceitos de DPP estudados até aqui em relação aos problemas identificados. O tamanho de cada parte pode ser decidido livremente pelo grupo.

      O exercício deve ser realizado em grupos, os mesmos definidos para as oficinas. Um aluno postará o ensaio indicando o nome dos demais. O prazo vai até 15/04/2020, às 23h55.

      A postagem no forum ficará visível para os demais grupos. 

  • 8. Processo legislativo, processo normativo do Poder Executivo e avaliação de impacto regulatório. (16/04)

    Leitura de referência:

    Fabiana de Menezes SOARES e Linara Oeiras ASSUNÇÃO. A qualidade da lei no contexto do desenvolvimento. Desafios para o Brasil do séc. XXI, in Planejamento Brasil século XXI : inovação institucional e refundação administrativa : elementos para o pensar e o agir (organizador: José Celso Cardoso Jr). Brasília: IPEA, 2015.  

    Leitura complementar:

    Felipe De Paula. Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades. Tese de doutorado. Faculdade de Direito USP, 2016, pp. 178-198.

    Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis. Brasília: Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 3, n2, jul-dez 2013.

    Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Legislação e Políticas Públicas. A Lei como Instrumento de Ação Governamental. Tese de doutorado. Faculdade de Direito USP, 2012, pp. 64-125.

    ANEXO do Decreto n. 9.191, de 2017.





  • 9. A regulação dos transportes por aplicativo na cidade de São Paulo. Convidado: Prof. Ciro Biderman (FGV-SP). (23/04)

    Leitura de referência

    De Paula, Pedro; Zanatta, Rafael. O problema Uber em São Paulo: desafios à governança urbana experimental. 5ª Conferência Anual de Direito Urbanístico Internacional & Comparado: artigos selecionados. Editora Fórum, p.65-101.

    Leitura complementar

    Biderman, Ciro. A platform to deal with new mobility (seriously). No prelo (não usar fora do curso).

    Biderman, Ciro; Haddad, Fernando. Mitigating congestion and environmental impacts from ride-sharing services: the case of TNC regulation in São Paulo, Brazil. No prelo (não usar fora do curso).

  • 10. Os desafios do transporte na cidade de São Paulo. Convidado: Dr. Eduardo Vasconcellos (ANTP). (30/04)

    Leitura de referência:

    Eduardo Alcântara de VASCONCELLOS. Mobilidade na RMSP: é hora de ter a coragem de fazer o que nunca foi feito. Revista dos Transportes Públicos, ANTP, 2014, p. 7-24.

    Eduardo Alcântara de VASCONCELLOS. Mobilidade urbana em Curitiba – os limites do sonho, ANTP, 2019, p. 7-24.



  • 11. Controle judicial das políticas públicas. (07/05)

    Leitura de referência:

    Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In Judicialização da saúde: a visão do Poder Executivo. São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 31-88.

    Fábio Konder COMPARATO. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998, pp. 39-48.



  • 12. Oficina II: Preparando as apresentações (14/05)

    O tema geral da Oficina II é "Políticas públicas para redução da desigualdade na mobilidade urbana e sua configuração jurídica".

    A proposta de vertentes ou subtemas para esse tema maior, formulada pelo Dr. Eduardo Vasconcellos, com base nas experiências da Europa, é a que segue abaixo: 

    a) uso e ocupação do solo: como isto é feito em uma cidade já "pronta"? Os europeus têm cidades mais "densas" que nós;
    b) financiamento e economia; o sistema não pode falir - quem paga a conta? Os europeus subsidiam muito (mais ou menos um terço ou 50% do custo do sistema); nós só subsidiamos o sistema de ônibus de São Paulo;
    c) tipo de transporte público: de grande escala ou de média escala; deve ser público ou privado? (a maior discussão na nossa área - na Europa os grandes sistemas são públicos)
    d) condições gerais para pedestres e ciclistas; sem calçadas e vias para caminhar e usar bicicleta a equação "fura".
    e) ações de desestímulo do uso do automóvel; sem cobrar os custos das externalidades negativas do uso do automóvel(como fazem os europeus) o sistema tende à insustentabilidade.

    Cada grupo deve escolher um desses subtemas, podendo também ser uma parte dele ou um subtema distinto, dentro do tema geral. Para a aula de 14/5, cada grupo deve trazer um roteiro do que pretende fazer, qual seria a medida e em que bibliografia se apoia. Pode ser utilizado qualquer material do curso e também artigos da lista generosamente fornecida pelo Dr. Eduardo, abaixo inseridos.

    Prazo de entrega da tarefa: 13/05, 23h55min.

    • Cada relatório deverá ser enviado por um dos membros do grupo, retratando a discussão e o trabalho de todo o grupo. Serão, ao todo, quatro relatórios, que corresponderão ao desenvolvimento do tema. Para o 1o Relatório, espera-se um roteiro com 2 a 4 páginas, contendo exemplificativamente alguns dos elementos abaixo:

      1) Subtema, com um problema definido a ser examinado;

      2) Hipótese do grupo sobre como encaminhar a solução do problema;

      3) Indicação da bibliografia que entendem que pode subsidiar a hipótese proposta;

      4) Indicação dos contornos jurídicos e elementos a serem examinados em profundidade nos relatórios seguintes.

      Esses itens, como dito acima, são apenas referências que inspirem a organização da pesquisa e proposição de soluções ao longo das quatro semanas seguintes. A cada relatório esse caminho será apresentado em classe (3 min por grupo), para comentários e orientações da professora e monitores, que orientarão os passos seguintes. 

  • 13. Oficina II: identificando o problema e construindo a matriz de alternativas (soluções) - (21/5)

    Os grupos deverão identificar, no âmbito do tema em que estão trabalhando, um problema específico com o qual vão trabalhar. Definido isso, cada grupo deverá construir uma matriz de alternativas, comparando pelo menos 3 (três) medidas diferentes que poderiam ser propostas para atacar o problema selecionado. A matriz deve comparar as alternativas quanto aos critérios de viabilidade política, viabilidade jurídica, viabilidade econômica e outros critérios que cada grupo julgar relevante.




  • 14. Oficina II- desenvolvendo a alternativa proposta (28/05)

  • 15. Oficina II- apresentação da solução e entrega do trabalho final (04/06)

  • Formação dos grupos

    Para a realização tanto dos trabalhos escritos como das apresentações orais, serão formados grupos de 4 alunos. 

    Os alunos deverão se organizar em grupos de 4 pessoas, selecionando um grupo no link abaixo. Metade dos grupos trabalhará o tema (1) Qual o impacto dos veículos privados para a mobilidade urbana e o transporte coletivo? e a outra metade com o tema (2) Qual o impacto dos aplicativos de transporte individual (Uber, 99) para a mobilidade urbana e o transporte coletivo?

    Cada grupo trabalhará junto ao longo de todo o semestre. Todos os alunos que escolherem determinado tema comporão um grupo. Não serão corrigidos os trabalhos feitos por grupos com número superior a 4 alunos nem entregues por meios distintos da plataforma moodle. 


  • Comentários e sugestões para fechamento do curso

    • Conforme foi dito no início da disciplina, este curso se baseia em metodologia experimental. Pede-se que os grupos, ou estudantes individualmente, se quiserem, coloquem aqui comentários e sugestões sobre o fechamento do curso. E também avaliação, considerando futuras edições da disciplina. Obrigada.

  • Trabalho final

    Devido à pandemia e à permanência do isolamento social, a prova será substituída por um trabalho final. Conforme antecipado em aula, o trabalho consistirá na forma final dos relatórios apresentados e discutidos ao longo da Oficina II, escrito em 4 a 10 páginas, contendo, necessariamente as seguintes partes:
    1. Problema a ser enfrentado
    2. Contexto
    3. Proposta e referências na bibliografia
    4. Solução jurídica, preferencialmente com apresentação do instrumento
    5. Justificativa da solução jurídica, análise da viabilidade e principais aspectos críticos
    6. Análise da viabilidade política, econômica e social e outras considerações
    7. Bibliografia
    8. Comentário do grupo sobre o processo de elaboração do trabalho
     O trabalho deve ser entregue, exclusivamente pela plataforma moodle, até o dia 14/6/2020, às 23h55.
    Trabalhos enviados por outra via ou fora do tamanho não serão considerados
  • Frequência

    Com base na legislação, é obrigatória a frequência a 70% das aulas. O controle será realizado por meio de testes, aplicados pela plataforma após cada aula, exigindo-se aproveitamento mínimo de 70% como requisito específico para aprovação. 

    Eventual ausência à prova final poderá ser suprida pela realização de prova substitutiva, mediante requerimento documentado da razão da ausência.

    Para o trabalho e apresentação, não há previsão de reposição, devendo ser observadas as datas de entrega, pela plataforma.


  • Avaliação do aluno

    A avaliação do aluno compreenderá os seguintes itens, com os pesos informados adiante:

    Exercícios, questionários de verificação de presença, relatório da Oficina I: 40%

    Quatro relatórios da Oficina II e apresentações em aula: 40%

    Trabalho final: 20%


  • Materiais de interesse geral

    Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. Introdução, pp. 25-44;

    Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. cap. 2. pp. 109-203; [obs, as páginas no arquivo anexo se referem ao texto antes da composição pela editora, mas o conteúdo é o mesmo]

    EWALD. François. A Concept of Social Law. In "Dilemmas of Law in the Welfare State". Walter de Gruyter - New York-Berlim (pp. 40-75)

    Xun Wu et al. Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Brasília: ENAP, 2014, p. 91-93




  • Monitoria

    A monitoria da disciplina estará a cargo de Ivo Corrêa (ivocorrea@gmail.com) e Fernanda Vick (fvick.academico@gmail.com).
  • Bibliografia disponível na plataforma moodle

    Os trechos ou capítulos de livros disponíveis nesta plataforma destinam-se exclusivamente a uso acadêmico na disciplina, sendo vedada sua utilização para qualquer fim estranho a esse, bem como exploração do material para fins comerciais.



  • BIBLIOGRAFIA

    BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

    Maria Paula Dallari BUCCI. (org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

    Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

    BIBLIOGRAFIA DE APOIO:

    Leonardo SECCHI. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012;

    Marta M. Assumpção Rodrigues. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011.

    BIBLIOGRAFIA GERAL:

    BORRAZ, Olivier. Les normes: instruments dépolitisés de l’action publique. In Gouverner par les Instruments. (Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès, orgs.). Paris: Presses de Sciences Po, 2004, pp. 123-162;

    BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002;

    BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In Políticas Públicas. Possibilidades e Limites. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008; pp. 225-260;

    BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas. Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50;

    CASSESE, Sabino. A Crise do Estado. Campinas: Saberes Editora, 2010;

    CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Editora Forum, 2009;

    COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo constitucional de políticas públicas. In Direito Administrativo e Constitucional. Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. (Celso Antônio Bandeira de Mello, org.). São Paulo: Malheiros, 1997;

    COUTINHO, Diogo, O Direito nas Políticas Públicas in Política Pública como Campo Disciplinar. Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria (eds.). São Paulo: ed. UNESP, 2013;

    DURAN, Patrice. Genèse de l’analyse des politiques publiques. In Dicionnaire des Politiques Publiques. (Laurie Boussaquet, Sophie Jacquot e Pauline Ravinet, coords.) Paris: Les Presses de Sciences Po, 2004, pp. 232-241.

    EASTON, David. Modalidades de Análise Política. São Paulo: Zahar Editores, 1970;

    EASTON, David. Uma Teoria de Análise Política. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968;


    FIGUEIREDO, Argelina Cheibub e LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999;

    HEIDEMANN, Francisco G. e SALM, José Francisco (orgs.). Políticas Públicas. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. 2ª ed., Brasília: Ed. UnB, 2010;

    HELLER, Herman. Teoria do Estado. São Paulo: Ed. Mestre Jou, 1968;

    IMERGUT, Ellen. O núcleo teórico do novo institucionalismo. In Políticas Públicas. Coletânea. (Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi, orgs.), vol. 1. Brasília: ENAP, 2006, pp. 155-195;

    KINGDON, John W. Agendas, Alternatives and Public Policies. 2ª ed., New York: Harper Collins College Publishers, 1995;

    LIMONGI, Fernando, e FIGUEIREDO, Argelina. Processo orçamentário e comportamento legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo. In Dados. Revista de Ciências Sociais, vol. 48, outubro/dezembro 2005, pp. 737-776;

    LIMONGI. Fernando.  Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. In Novos Estudos CEBRAP, 76, novembro 2006, pp. 17-41;

    LINDBLOM, Charles. “Todavia tratando de salir del passo”. In Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.), Políticas Públicas. Coletânea, vol. 1. Brasília: ENAP, 2006, pp. 99-122.

    LINDBLOM, Charles. Muddling through 1: a ciência da decisão incremental. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010, pp. 161-180;

    LINDBLOM, Charles. Muddling through 2: a ubiquidade da decisão incremental In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010, pp. 181-202;

    LOWI, Theodore J. Distribution, regulation, redistribution: the funcions of government. In Public Politicies and their Politicies. (Ripley R., org.). New York: Norton & Co., 1966;

    MALBERG, Carré de. Teoría General del Estado. Mexico: Fondo de Cultura Económica, 2001;

    MARCH, James, e OLSEN, Johan. Rediscovering Institutions. The Organizational Basis of Politics. New York: The Free Press, 1989.

    MARQUES, Eduardo. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. BIB, Rio de Janeiro, nº 43, 1º semestre de 1997, pp. 67-102;

    MARTINS, Humberto Falcão e CUNHA Jr., Luiz Arnaldo Pereira da. Organização governamental – Problemas e soluções em perspectiva conceitual e da Administração Pública brasileira. In Nova Organização Administrativa Brasileira. (Paulo Modesto, coord.) Belo Horizonte: Ed. Forum, 2009, pp. 247-279;

    MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Planejamento Governamental. Foco nas Políticas Públicas e nos Indicadores Sociais. São Paulo: Atlas, 2012;

    MC COOL, Daniel. Public Policy. Theories, Models and Concepts. An Anthology. New Jersey: Prentice Hall, 1995;

    MORAIS, Carlos Blanco de. Manual de Legística. Critérios Científicos e Técnicos para Legislar Melhor. Portugal: Editorial Verbo, 2007;

    MORAND, Charles-Albert. Le Droit Néo-Moderne des Politiques Publiques. Paris: LGDJ, 1999;

    MULLER, Pierre e SUREL, Yves. L´Analyse des Politiques Publiques. Paris: Montchrestien, 1998.

    OSBORNE, David e GAEBLER, Ted. Reinventing Government. How the Entrepreneurial Spirit is Transforming the Public Sector. New York: A Plume Book, 1992;

    PIRES, Luis Manuel Fonseca. Controle judicial da discricionariedade administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas. 2a. ed. Belo Horizonte: Forum, 2013;

    PITRUZZELLA, Giovanni. La Legge di Conversione del Decreto Legge. Padova: CEDAM, 1989;

    RENARD, Didier. L’analyse des politiques aux prises avec le droit, brèves remarques sur un débat. In L’Analyse des Politiques Publiques aux Prises avec le Droit. Didier Renard, Jacques Cailosse e Denys de Béchillon (coords.). Paris: LGDJ, 2000, pp. 9-26;

    RODRIGUES, Marta. M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011;

    SABATIER, Paul A. Theories of the Policy Process. Colorado: Westwiew Press, 2007;

    SARAVIA, Enrique. “Introdução à teoria da política pública”, In Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.), Políticas Públicas. Coletânea, vol. 1. Brasília: ENAP, 2006.

    SARTORI, Giovanni. A Teoria da Democracia Revisitada, vol. 2. As Questões Clássicas. São Paulo: Editora Ática, 1994;

    SARTORI, Giovanni. Teoria da Democracia Revisitada. Vol. 1. O Debate Contemporâneo. São Paulo: Editora Ática, 1994.

    SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoria General del Derecho Administrativo como Sistema. Madrid: Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales, 1998;

    SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de Formação das Leis. 2a. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2006;

    SIMON, Herbert. Modelo comportamental de decisão racional. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010;

    SMITH, Rogers. M. “Political jurisprudence. The “new institutionalism” and the future of public law”. American Political Science Review, vol. 82, no. 1, março de 1988, pp. 89-108.

    SOUBEYRAN, Olivier. Définir les politiques. L’étude d’impact de l’aménagement à l’environnement. L’analyse des politiques aux prises avec le droit, brèves remarques sur un débat. In L’Analyse des Politiques Publiques aux Prises avec le Droit. (Didier Renard, Jacques Cailosse e Denys de Béchillon, coords.). Paris: LGDJ, 2000, pp. 183-206;

    STEIN, Ernesto; TOMMASI, Mariano; KOLDO, Echebarría; LORA, Eduardo; PAYNE, Mark (coords.). A Política das Políticas Públicas. Progresso Econômico e Social na América Latina: relatório 2006, Banco Interamericano de Desenvolvimento e David Rockefeller Center for Latin American Studies, Harvard University. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

    STEINMO, Sven; THELEN, Kathleen e LONGSTRETH, Frank. Structuring Politics. Historical Institutionalism in Comparative Analysis. Cambridge University Press, 1992.

    THOENIG, Jean- Claude. L’analyse des politiques publiques. In Traité de Science Politique (Madeleine Grawitz e Jean Leca, coords.). Paris: Presses Universitaires de France, 1985, p. 3;

    VALLE, Jaime. A Participação do Governo no Exercício da Função Legislativa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004;

    WARREN, Keneth. Administrative Law in the Political System. 3ª ed. New Jersey: Prentice-Hall, 1996;