Programação
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Organização:
A disciplina será ofertada de modo concentrado, de segunda a sexta-feira, entre os dias 3 e 14 de fevereiro, com aulas expositivas das 7:25 às 8:30 e atividades de monitoria das 8:45 às 10:00.
Nas monitorias, a turma será dividida em 3 grupos, para discussão de um caso prático relacionado ao assunto da aula e elaboração de uma ficha de reação que servirá como avaliação da disciplina.
Avaliação:
Nos últimos 45 minutos de todas as 10 monitorias da disciplina, os alunos deverão produzir, individualmente ou duplas, uma ficha de reação, de no máximo 1 folha.
Em cada aula os monitores poderão propor distintos formatos para o texto a ser produzido, p. ex.: sumário de uma resposta a uma consulta; formulação de uma cláusula contratual; apresentação de uma solução para um problema do ponto de vista de um órgão julgador; descrição de medida judicial cabível para corrigir dada situação, entre outros.
Cada ficha será entregue, impreterivelmente, ao final de cada monitoria, para receber avaliação entre 0 e 1 ponto. A soma das avaliações das fichas entregues consistirá na nota final do aluno.
A não entrega da ficha ao final da monitoria ou a ausência do aluno corresponderá à nota zero para a respectiva avaliação.
Temas das aulas e monitorias
03/02 - Direito administrativo e parcerias com a sociedade civil
04/02 - Direito administrativo e medidas anticorrupção (Lei n. 12.846/13)
05/02 - Direito administrativo e transparência (Lei n. 12.527/11)
06/02 - Direito administrativo e privacidade (Lei n. 13.709/18)
07/02 - Direito administrativo e governo eletrônico
10/02 - Direito administrativo e planejamento orçamentário das ações contratuais
11/02 - Direito administrativo e universidades públicas
12/02 - Direito administrativo e fomento à ciência e tecnologia
13/02 - Direito administrativo e inovação tecnológica (Lei n. 13.243/16 e outras)
14/02 - Direito administrativo e modelo federativo (PEC 188/19 – SF)
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