Programação
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O objetivo desta disciplina é discutir as aptidões analíticas da abordagem Direito e Políticas Públicas. Isso deve ser feito de um lado, a partir da revisão da bibliografia disponível sobre o assunto, relativamente escassa (CLUNE, MORAND, CAILOSSE, entre outros). De outro lado, a partir da seleção de temas e estudos aplicados com base nessa abordagem, buscando identificar e organizar, segundo um sentido sistemático, os quadros conceituais e estratégias epistemológicas por eles adotados. O resultado esperado é desenvolver o potencial aplicado da abordagem DPP, discutindo de que forma essa abordagem amplia a capacidade de compreensão e enfrentamento de problemas jurídicos concretos em Direito Público.
A disciplina procura ampliar reflexão realizada no projeto de mesmo nome da disciplina, ao longo do 1o semestre de 2019, no âmbito do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas.
À medida em que se desenvolve uma metodologia para a abordagem Direito e Políticas Públicas, é pertinente discutir sua aplicação a casos concretos, como já vêm ocorrendo nas disciplinas de Direito e Políticas Públicas (Fundamentos; Problemas e Experiências; Direito, Políticas Públicas e Estado). Nesta disciplina, serão verificadas as potencialidades da abordagem DPP em problemas tradicionalmente trabalhados segundo o arcabouço estabelecido em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria do Estado, Direito Urbanístico, Direito Processual etc. Também será buscada uma compreensão sistemática dos trabalhos produzidos com uso dessa abordagem sobre questões relacionadas ao aspecto material dos direitos sociais, tais como os Direitos da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da Habitação e outros. -
- Direito e políticas públicas: abordagem, campo ou subcampo?
- William Clune e o “mapa da área”: direção central e execução descentralizada; direito formal e consequencialismo.
- Charles-Albert Morand e o “direito neo-moderno das políticas públicas”: Estado, política e políticas públicas.
- Jacques Caillosse e a crítica francesa ao direito da Administração Pública: a “inteligibilidade das políticas públicas segundo a grade do direito”.
- Aplicações da abordagem DPP a problemas de Teoria do Estado: articulação e coordenação federativa em políticas públicas de educação, saúde etc.
- Aplicações da abordagem DPP a problemas de Direito Constitucional: processo legislativo e a produção normativa do Poder Executivo.
- Aplicações da abordagem DPP a problemas de Direito Administrativo: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seus efeitos sobre as políticas públicas.
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A preparação de aula consiste em fichamento do texto Método e Aplicações da Abordagem Direito e Políticas Públicas (BUCCI, 2019) e problematização, com 3 a 5 páginas, sendo que a problematização deverá ser desenvolvida em pelo menos 1 página (pede-se que ela venha no início).
Além desse, deve ser escolhido um outro artigo do dossiê e em uma página ser justificado o interesse naquela escolha.
Tudo deve vir num único arquivo, de preferência em pdf.
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O conteúdo da preparação desta aula envolve a escolha de um dos textos do Clune (Mapa da área ou Estado) e mais um dos textos do dossiê (que não o artigo da professora nem o artigo comentado pelo aluno na aula anterior). Como na anterior, a preparação consiste em fichamento do texto principal (Clune) e problematização, com 3 a 5 páginas, sendo que a problematização deverá ser desenvolvida em pelo menos 1 página. Além disso, problematização e justificativa da escolha do artigo do dossiê).
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A preparação dessa aula, como as anteriores, deve ser feita em duas partes.
1a parte- fichamento e problematização dos capítulos de Morand, com a mesma extensão e especificações do de Clune: introdução; direito indutor/incitador; direito reflexivo e epílogo. A tradução do capítulo sobre o direito reflexivo já foi adicionada abaixo.
2a parte- reflexão de 2 a 4 páginas sobre o seguinte tema: "Como as aplicações da abordagem DPP na análise da crise sanitária atual".
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1a. parte- Leitura, fichamento e problematização dos capítulos 2 e 3 do livro.
2a. parte- indicação de possíveis temas e bases de dados para revisão bibliográfica relacionada à abordagem DPP, com a justificativa da escolha. (https://sites.google.com/usp.
br/saubibfd/início )
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1a. parte- problematização e fichamento do texto de Cailosse, seguindo as mesmas orientações das aulas anteriores.
2a parte- revisão bibliográfica, versão preliminar do relatório, indicando recorte temático e temporal (na ausência de justificativa, esse deve ser de 10 anos), base de dados escolhida (justificadamente), e informação sobre os artigos encontrados (quantidade e apreciação qualitativa preliminar).
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1a parte- balanço crítico sobre o tema da disciplina, com apreciação individual do pós-graduando considerando os textos lidos e os debates realizados ao longo da disciplina sobre a temática geral do método e das aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (4 a 8 páginas);
2a parte- revisão bibliográfica- versão desenvolvida a partir das discussões das aulas anteriores; esboço do trabalho final.
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O principal elemento da avaliação será um trabalho escrito, que deverá ser enviado individualmente, após o término do curso, na data estabelecida, exclusivamente pela plataforma moodle. Trabalhos enviados fora do prazo ou entregues por outros meios não serão considerados, assim como aqueles que extrapolarem o tamanho máximo ou forem mais reduzidos que o mínimo.
O tema orientador do trabalho é "Direito e políticas públicas, seu método e aplicações", contendo uma revisão bibliográfica, que desenvolva e consolide as versões preliminares discutidas nas três últimas aulas, e uma reflexão metodológica sobre a abordagem Direito e Políticas Públicas, seu método e aplicações, a partir do material encontrado na revisão bibliográfica e das leituras e discussões realizados na disciplina.
Deverão ser observados obrigatoriamente os requisitos formais adotados pelo Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), adaptados conforme segue:
O trabalho deverá ser submetido em formato PDF, com identificação, obedecendo as regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos: a) ser inédito; b) possuir de 15 a 20 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm; c) as citações devem obedecer às regras da ABNT; g) o mesmo com as referências; d) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numero, sendo as notas de rodapé somente explicativas; e (i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles.A data limite para entrega será 7/6/2020 (domingo), até às 23h55, e a entrega deverá ser feita exclusivamente pela plataforma moodle. -
A avaliação do aluno é composta dos seguintes elementos, com os pesos indicados:
Preparação de aulas (fichamentos, resenhas, e problematizações): 30%
Participação no curso: 20%
Trabalho: 50%
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Os trechos ou capítulos de livros disponíveis nesta plataforma destinam-se exclusivamente a uso acadêmico na disciplina, sendo vedada sua utilização para qualquer fim estranho a esse, bem como exploração do material para fins comerciais.
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de (2007). Prefácio. Políticas públicas no Brasil. Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques (organizadores). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 9-10.
AUER, A.; DELLEY, J.-D.; HOTTELIER M.; MALINVERNI, G. (2001). Avant-propos. Aux confins du droit: essais en l'honneur du Professeur Charles-Albert Morand. Andreas Auer et al (orgs.). Faculté de Droit de Genève. Bâle; Genève; Munich: Helbing et Lichtenhahn.
BUCCI, M.P.D., e COUTINHO, D (2017). Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas,. In: Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. (Coutinho; Foss e Moualem, orgs.). São Paulo: Blucher.
BUCCI, Maria Paula Dallari (2019). Pesquisa jurídica em políticas públicas. In Pequisa em Direito: Métodos, Técnicas e Abordagens, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Marina Feferbaum (orgs.). São Paulo: Saraiva (no prelo)
CAILLOSSE, Jacques (1999). Morand Charles-Albert, Le droit néo-moderne des politiques publiques, coll. « Droit et Société », 1999. In: Droit et société, n°42-43, 1999. Justice et Politique (II) pp. 511-519; disponível em http://www.persee.fr/doc/dreso_0769-3362_1999_num_42_1_1762. Acesso em 06/06/2016.
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