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Introduzione
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Programa e Cronograma (atualizado)
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Notas
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Prova Reaval
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Notas Reaval 14/07
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Orientações Artigo
Orientações Artigo
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Bibliotecas Virtuais, Bases de Dados e Indexadores
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Citações ABNT
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Modelo artigo
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Exemplo artigo 2
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Aula 1 - Noções de Direito e Ramos do Direito
Leituras obrigatórias
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Leitura Complementar
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Handout Aula 1
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Slides
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Resumo livro
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Aula 2 - Fontes do Direito e Noções de Estado
Handout
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Leitura Obrigatória Fontes do Direito
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Leitura Obrigatória Princípios
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Slides Fontes do Direito
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Noções de Estado
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Aula 3 - Processo Legislativo
Leitura obrigatória Livro 2
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Leitura Obrigatória Livro 4
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Handout
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Aula Processo Legislativo
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Aula 4 - Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço
Tarefa para próxima aula
Compito
Livro 2
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Livro 4
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Slides
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Handout
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Texto complementar
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Aula 5 - Interpretação e Integração
Handout
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Livro 2
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Slides
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Aula 6 - Personalidade e Capacidade. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Domicílio
Livro 2
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Livro 4
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Handout
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Slides
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Aula 7 - Histórico das Constituições Brasileiras. Estrutura normativa da Constituição de 1988.
Constituição - Leitura 1
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Leitura
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Slides Aula
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Documentário Carta Mãe
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Aula 8 - Princípios constitucionais fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais
Constituição e seus princípios fundamentais. Direitos e Garantias individuais.
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Texto Complementar - Direitos e Garantias Fundamentais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
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Aula Direitos e Garantias Fundamentais
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Aula 9 - Empresas e Direitos Humanos
Grandes empreendimentos e impactos no entorno: os impactos sociais na hidrelétrica de Belo Monte
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O DESASTRE DE MARIANA E AS CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS ATRELADAS A GRANDES CORPORAÇÕES INTERNACIONAIS
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Discriminação de gênero no ambiente de trabalho
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Liderança e responsabilidade
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Responsabilidades legais e éticas das empresas perante os trabalhadores terceirizados
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Prova
Revisão Prova
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Princípios Orientadores Empresas e Direitos Humanos
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