Programação
DIREITO COMERCIAL DIURNO - 2017
Por favor, tenham sempre em mãos o cronograma da disciplina, devotando especial atenção às datas para entregas dos cases.
Aula 1 - 02 de agosto
Apresentação da disciplina
TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
Regime jurídico da livre iniciativa
Evolução histórica do direito comercial
Atos de comércio e teoria da empresa
Aula 2 - 09 de agosto
Atividade empresarial- Objeto do direito de empresa
- Teoria da empresa
- Conceito de empresário
- Atividades econômicas civis
O julgamento que será analisado está anexado por inteiro. Para facilitar os trabalhos do primeiro estudo, elaborei 15 perguntas a serem respondidas como entrega. Ei-las:
1. Quem propôs a ação inicial?
2. Qual o pedido?
3. Que tipo de ação foi proposto?
4. Contra quem foi proposta a ação?
5. Qual foi o resultado da ação?
6. Quem apelou = quem é o apelante, quem é o apelado?
7. Qual o objetivo da apelação?
8. O que são embargos de declaração?
9. O que é ação de regresso?
10. O que é sucumbência?
11. A quem são devidos os honorários sucumbenciais?
12. O que é revelia?
13. Qual a diferença entre aval e fiança? (O que é aval e o que é fiança?)
14. De quem é a responsabilidade pelo pagamento das dívidas anteriores ao contrato de trespasse? Referir-se a dívidas cíveis, dívidas tributárias e dívidas trabalhistas.
15. O que significa extinção do processo sem resolução do mérito?
- Objeto do direito de empresa
Aula 03 - 16 de agosto
O empresário e suas obrigações
- Registro de empresa
- Livros comerciais
Capítulos 1 e 2: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial.
- Registro de empresa
Aula 4 - 23 de agosto
Estabelecimento empresarial
- Conceito e natureza
- Alienação
- Shopping center
- Proteção ao título empresarial
Capítulos 3 e 4: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial.
Olá Pessoal!
Desculpem a demora em postar o caso, mais uma vez. Acontece que o caso que eu tinha selecionado era de 2001 e eram 28 páginas em inglês. Achei 1) longo demais e 2) desatualizado.
Então, fui buscar o caso sobre o qual comentei em aula, da multa da Google pela Comissão Europeia. Não é um caso estruturado por Harvard (como era o outro), mas é um caso com o qual podemos trabalhar bem. São 3 links com as informações básicas do caso.
1) A página da Comissão Europeia que emitiu a multa, com os documentos reais de todo o processo (que se iniciou em 2010 e terminou só agora em junho - sim! Não é só no Brasil que os processos são demorados!).
2) Uma notícia do The Washington Post a respeito da multa.
3) Uma matéria da Forges com 7 razões sobre as implicações dessa multa.
Para este caso, não há perguntas predefinidas. O que espero de vcs?
- Para a postagem: um resumo detalhado do caso. Pode ser feito como um esquema ou da maneira como entenderem melhor. O que importa é que todos entendam exatamente o que aconteceu, quais os fundamentos legais da condenação e se o Brasil poderia emitir condenação semelhante.
- Para a discussão em aula:
- Informações sobre as leis antitruste no Brasil, na Europa e nos EUA, de forma comparativa. Vcs verão que, como se trata de uma questão cada vez mais internacional, as regras não são tão diferentes assim;
- Informações sobre outros casos semelhantes ou sobre eventuais consequências/alterações de posicionamento da Google que já tenham acontecido a partir da condenação;
- Proatividade na busca de informações relevantes e correlatas ao caso.
Podemos conversar melhor sobre o caso em sala de aula.
Em razão da minha demora, vou estender o prazo para a postagem até o próximo sábado à noite, como da última vez. A correção fica para o mesmo dia programado.
Abraços,
Luciana.
- Conceito e natureza
Aula 6 - 20 de setembro
DIREITO DO CONSUMIDOR: noções gerais
Capítulos 1-5: FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis & SACCO NETO, Fernando. Manual de direito do consumidor.
Aula 7 - 27 de setembro
DIREITO DO CONSUMIDOR: propaganda
Capítulos 6-10: FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis & SACCO NETO, Fernando. Manual de direito do consumidor.
Segue o estudo de caso 3
O estudo é da Universidade de Harvard e trata sobre Trademark Protection dos Estados Unidos e da União Européia
Não há perguntas predefinidas
Para a postagem é necessário fazer um resumo detalhado do caso. Pode ser feito como um esquema ou da maneira como entenderem melhor. Também é importante trazer materiais, referencias e exemplos sobre outro caso semelhante.
Aula 9 - 11 de outubro
TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO
- Sociedade empresária e sociedade não-empresária
- Sociedade irregular
- Desconsideração da personalidade jurídica
Capítulos 7: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial.
- Sociedade empresária e sociedade não-empresária
Aula 10 - 18 de outubro
Classificação das sociedades empresárias
- Sociedades contratuais
- Sociedades institucionais
Capítulo 9: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial.
- Sociedades contratuais
Aula 11 - 25 de novembro
Sociedades limitada
- Legislação aplicável e contrato social
- Responsabilidade dos sócios
- Dissolução da sociedade contratual
Capítulos 10 e 11: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial.
Para o caso 04 é necessário responder a questão abaixo, as demais perguntas servem como apoio para resolução do caso.
Com base nesse relatório, responda: o que os desembargadores decidiram? O agravo foi provido (o agravante ganhou) ou não? = Quem recorreu tem razão?
Para ajudar a responder, leve em consideração as seguintes perguntas (opcionais):
1) Quem é autor e quem é réu na primeira instância?
2) Quem interpôs agravo para a segunda instância e contra quem?
3) Qual o teor da decisão da primeira instância sobre a qual foi interposto o recurso?
O agravo de instrumento é um tipo de recurso interposto de uma decisão chamada interlocutória. É um tipo de decisão que resolve uma questão do processo, mas não coloca fim ao processo. Uma sentença coloca fim ao processo e dela cabe apelação (normalmente). De uma decisão interlocutória, cabe agravo de instrumento. O processo em primeira instância fica aguardando que os desembargadores digam se essa decisão foi correta ou não. Depois, com base na resposta do tribunal (acórdão), o processo volta a correr e vai ser dada uma sentença final.
4) Quais as hipóteses em que se autoriza a desconsideração da personalidade jurídica?
5) Qual(is) a(s) consequência(s) da desconsideração da personalidade jurídica?
6) Qual a forma de obrigar um devedor a pagar seus débitos?
7) Quais bens podem ser penhorados para pagar uma dívida? Existe uma regra?
8) O que é insolvência?
9) Qual a responsabilidade dos sócios sobre as dívidas da sociedade limitada?
10) O que significa “integralização das cotas sociais”?
11) O que é sócio remisso?
12) Um terceiro pode exigir que o sócio remisso pague pelas dívidas da sociedade?
13) O que o credor do título de R$109.325,93 pode fazer para conseguir receber esse valor?
- Legislação aplicável e contrato social
Aula 12 - 1 de novembro
Sociedade anônima
- Características
- Valores mobiliários
- Constituição
- Dissolução
Capítulos 13 e 14: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial.
Para o caso 05 é necessário responder a questão 9 (em amarelo), as demais perguntas serão discutidas na aula do dia 08/11.
1. O que pretendem os agravantes?
2. O que é LCI? O que é LCA? (Concentrar nos aspectos JURÍDICOS e não financeiros!) Quais os direitos garantidos aos seus credores?
3. Qual a diferença entre: crédito quirografário, crédito com privilégio especial e crédito com garantia real? (Dentro das regras de falência, principalmente).
4. Por que a LCI não pode ser considerado um título de crédito com garantia real? Qual aspecto falta? O que precisaria ser feito?
5. Por que não pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor neste caso?
6. O que é penhor? Qual a diferença entre penhor e penhora?
7. Sobre o processo pelo qual passou a instituição financeira: o que é intervenção? O que é liquidação extrajudicial? O que é falência? Como esses procedimentos se aplicam ao caso de uma instituição financeira? Qual a lei aplicável?
8. Qual é a divergência com relação ao valor do crédito? Qual índice deve ser aplicado para a atualização do crédito e por quê?
9. Qual o resultado final da demanda e por quê?
- Características
Aula 13 - 8 de novembro
Títulos de crédito
- Conceito
- Princípios gerais
- Classificação
- Nota promissória
- Cheque
- Duplicata
Capítulos 15 E 16: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial.
- Conceito
Aula 14 - 22 de novembro
PROVA
A prova será de múltipla escolha, sobre o conteúdo da matéria do semestre todo.
Haverá limitação de horário, conforme combinação em aula mais próxima do dia da prova.
Esta prova contém 20 questões de múltipla escolha
Aula 15 - 29 de novembro
Discussão do gabarito e das médias finais e avaliação da disciplina
ATENÇÃO PARA A DATA DA REAVAL PARA NÃO MARCAR A VIAGEM ANTES DISSO. SERÁ PROVAVELMENTE NA SEMANA ANTERIOR AO NATAL.
- Tópico atual
Aula 16 - 06 de dezembro
Como avisado anteriormente, a prova que ocorreu no dia 22 de novembro foi CANCELADA. E será aplicada novamente do dia 6 de dezembro, às 8h (horário normal de aula).
Segue a planilha com as notas dos casos e das correções
- As células em azul são correções feitas por mim
- As células em vermelho são de quem não corrigiu o caso
- Não colocaram nomes em duas provas (ME PROCURAR QUEM ESTIVER SEM NOTA DE PROVA)
Qualquer duvida podem enviar email para: juliabarosela@gmail.com ou me chamar no facebook: Júlia Barosela