Programação
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AULA 1
Apresentação da Disciplina
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AULA 2
I - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1.Introdução
Fundamentos
Fontes
Princípios -
NÃO HAVERÁ AULA
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AULA 3
I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2.Tratados Internacionais
Conceito e nomenclatura
Validade no Brasil
Estrutura -
AULA 4
I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3.Sujeitos de Direito Internacional Público
Estado
Organizações Internacionais -
AULA 5
I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3.1 Sujeitos de Direito Internacional Público
População - Estrangeiros
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AULA 6
I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3.2 Sujeitos de Direito Internacional Público
População - Refugiados
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AULA 7
I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
4.Conflitos Internacionais
Formas de solução
Tribunal Penal Internacional -
AULA 8
I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
5.Direitos Humanos
Histórico
Dimensões / gerações de direitos humanos
Direitos humanos x Direitos fundamentais -
AULA 9
I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
5.1 Direitos Humanos
Sistema internacional de proteção dos direitos humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sistema americano de proteção dos direitos humanos: Pacto de San José da Costa Rica
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AULA 10
Direitos Humanos
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AULA 11
APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
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AULA 12
APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
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AULA 13
DIREITOS HUMANOS
Não haverá aula presencial, em razão do feriado. Os alunos devem assistir ao documentário no link ("Uma lição de discriminação") para discussão na próxima aula.
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AULA 14
II – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1.1 Considerações gerais sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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AULA 15
II – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
2.Contratos Internacionais
Princípios
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Inserir aqui o arquivo com o relatório final do trabalho sobre Refugiados