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 Edital da V MOSTRA DE ESTUDOS EM DIREITO INTERNACIONAL |
Edital da V MOSTRA DE ESTUDOS EM DIREITO INTERNACIONAL
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CRONOGRAMA DOS SEMINÁRIOS E RESPECTIVAS DATAS |
CRONOGRAMA DOS SEMINÁRIOS E RESPECTIVAS DATAS
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 Formulário de Inscrições da V MOSTRA DE ESTUDOS EM DIREITO INTERNACIONAL |
Formulário de Inscrições da V MOSTRA DE ESTUDOS EM DIREITO INTERNACIONAL
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| Documentos para consulta |
ABC das Nações Unidas |
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Estatuto da Corte Internacional de Justiça |
Estatuto da Corte Internacional de Justiça |
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Declaração Universal dos Direitos Humanos |
Declaração Universal dos Direitos Humanos |
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Carta das Nações Unidas |
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Carta da OEA |
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Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969 |
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados |
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Decisão da CIJ - Kosovo |
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Declaração de Estocolmo (1972) |
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Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e desenvolvimento (1992) |
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Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos Vs. Brasil |
Sentença do Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus
familiares Vs. Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Caso Haya de la Torre |
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Caso Conde Bernadotte |
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Caso Barcelona Traction |
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Caso das atividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua 1986 |
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Caso Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons 1996 |
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South West Africa Cases |
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Convenção de Montevidéu de 1933 |
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Estatuto do Estrangeiro |
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Asilo Diplomático na América Latina - Trecho do Livro do Prof. Wagner |
MENEZES, Wagner. Derecho Internacional en America Latina. Brasília:Fundação Alexandre Gusmão, 2010, pp. 259-267 |
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(Relação do Direito Internacional com Direito Interno) - Temas de Direito Internacional - Carmen Tibúrcio |
(Relação do Direito Internacional com Direito Interno) - Temas de Direito Internacional - Carmen Tibúrcio |
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Artigos da CF sobre direito dos tratados |
Artigos da CF sobre direito dos tratados |
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 Milton Friedman - Pencil |
Um vídeo de curta duração que explica a ideia de cooperação entre Estados de forma didática. Peço para que desconsidere eventuais posicionamentos políticos do autor do vídeo.
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Motivação Reservas CVDT BR |
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RE 80.004/SE |
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Medidas Cautelares - Carta Rogatória |
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RE 466.343 - STF |
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Tabela comparativa (CF e Tratados) |
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Reforma ONU |
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Convenção da Paz de Haia de 1907 |
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Convenção da Paz de Haia de 1899 |
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Tratado Interamericano de Assistência Recíproca - TIAR |
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Tratado do Atlântico Norte - OTAN |
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 Informação ONU |
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ALAIN PELLET - CARTA ABERTA A MEUS AMIGOS RUSSOS - A UCRÂNIA NÃO É CRIMEIA |
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ALAIN PELLET - LETTRE OUVERTE À MES AMIS RUSSES - L’UKRAINE N’EST PAS LA CRIMÉE |
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ALLEGATIONS OF GENOCIDE UNDER THE CONVENTION ON THE PREVENTION AND PUNISHMENT OF THE CRIME OF GENOCIDE (CIJ 2022) |
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ACÓRDÃOS EM MATÉRIA DE DIREITO DOS TRATADOS |
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| AULA 2 |
Ordem Global e Transnormatividade p. 101-121. |
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Arnaud - O direito entre modernidade e globalização |
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| AULA 3 |
Jose E. Alvarez, Governing the World: International Organizations as Lawmakers, 2008. |
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Dahl, Robert Can International Organizations be Democratic? |
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| AULA 4 |
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118. |
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118.
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EDGAR MORIN - Penser Global. ’Homme et Son Univers |
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Tzvetan Todorov - Ascensão do homem público (Leitura Complementar) |
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Fichamento - Penser Global - Karina e Anna Betriz |
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Ação da ONU #AmbiçãoClimática |
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| AULA 7 |
Peter Singer - cap 1 e 2 |
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Relator no STF, Fachin vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas |
Relator no STF, Fachin vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
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Toda decisão deve considerar a preservação ambiental, diz Fachin |
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| AULA 9 |
Kobol-Benda, V. (2022). The current status of the right to the environment in the global international law |
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Jose Juste Ruiz, "The Process towards a Global Pact for the Environment at the United Nations: From Legal Ambition to Political Dilution |
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| AULA 10 |
MENEZES, Wagner. Cooperação Jurídica Internacional e seus paradoxos |
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Protocolo de Quioto |
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CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY |
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Protocolo de Cartagena |
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Convenção sobre Diversidade Biológica (PT) |
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NAGOYA PROTOCOL |
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Mundo vive recorde de pessoas afetadas por conflitos e diplomacia fracassa |
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Guerra Israel Hamas coloca Direito Internacional em xeque |
https://noticias.uol.com.br/colunas/walter-maierovitch/2023/10/10/guerra-israel-hamas-coloca-direito-internacional-em-xeque.htm
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Cooperação Jurídica Internacional |
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| AULA 11 |
Caso Lubanga |
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 Caso Al Bashir |
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - Espanhol |
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Emendas ao Estatuto de Roma 2010 |
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Denúncia de Bolsonaro no TPI |
Denúncia de Bolsonaro no TPI
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - Inglês |
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Leituras complementares - Direito Internacional Penal |
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O Tribunal Penal Internacional e as falas de Lula |
PodCast: O Tribunal Penal Internacional e as falas de Lula |
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LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo - O Tribunal Penal Internacional - De uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade |
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| AULA 12 |
MATA DIZ, Jamile Bergamaschine. JÚNIOR, Augusto Jaeger. Por uma teoria jurídica da integração regional a interrelação direito interno, direito internacional público e direito da integração. |
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| AULA 13 |
The Nexus between International Law and the Sustainable Development Goals |
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THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS AND INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW: NORMATIVE VALUE AND CHALLENGES FOR IMPLEMENTATION |
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Gravação Aula 14 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) - clique aqui |
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