Programação
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Prof. Associado Wagner Menezes
André Gambini - gambiniandre@usp.br
Murilo Borges - murilo.borges@usp.br
Tainá Borini - tainaborini@usp.br
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e as leis que solucionam os conflitos;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização dos princípios, das fontes de direito internacional e de direito interno em relação aos problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro;
f) Apresentar e analisar, de forma crítica, as mais importantes e referenciais obras e escolas do Direito Internacional Público que, ao longo da história, buscaram interpretar o fundamento do Direito Internacional.
Observação: condicionada à adaptações em razão da pesquisa respondida pelos alunos na primeira aula.
As aulas ministradas pelo Professor serão complementadas com leitura doutrinária, leitura de legislação e leitura de jurisprudência. Textos serão enviados periodicamente aos alunos para que seja possível a realização de debates sobre a matéria. Busca-se, assim, uma leitura crítica sobre o conteúdo passado em aula e a conexão da matéria com acontecimentos atuais.
A avaliação da disciplina será composta de:
- Uma atividade avaliativa, no valor de 4,00 (quatro) pontos, conforme calendário a ser divulgado;
- Uma prova final escrita, no valor de 6,00 (seis) pontos,;
- Entrega de fichamentos de textos. Os alunos que entregarem seus fichamentos receberão uma "nota de conceito". A nota de conceito é uma pontuação estabelecida discricionariamente pelo professor com o objetivo de reconhecer a dedicação do aluno em atividades extraclasse. A nota de conceito não compõe nota mínima para aprovação e a ausência de entrega das atividades não implica em penalidades;
A prova intermediária será composta pelas atividades propostas abaixo. A prova final escrita será disponibilizada no sábado (01/07/2023) ao 12h00 e terão até terça-feira (04/07/2023) às 23h59min para entregar via Moodle. E a substitutiva será na data de 11/07/2023, seguindo calendário oficial da Faculdade. Qualquer alteração será comunicada previamente em sala de aula e atualizada neste item.
1.5 Orientação para Avaliações
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de sua participação nas aulas, desempenho nas provas e demais atividades.
Pedidos de prova substitutiva deverão ser devidamente instruídos com a documentação probante da impossibilidade de entrega na data da avaliação.
Não serão deferidos pedidos de alteração de data de prova, nem pedido de "prova substitutiva da substitutiva", nem de "prova substitutiva da reavaliação".
Para os(as) alunos(as) que fizerem solicitação, para fins diversos, serão concedidas cartas de recomendação, assinadas pelo Professor Wagner, desde que o(a) solicitante tenha obtido, ao final do semestre, média superior a 8,0 (oito pontos).
Nos termos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, é exigido o mínimo de setenta por cento de frequência na disciplina para aprovação.
Os alunos poderão solicitar atendimento individual do Professor Wagner Menezes, mediante agendamento prévio.
Para efetuar agendamento, basta entrar em contato com os monitores da matéria.
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Tópico para divisão de grupos da atividade "Moot Court" entre Rússia, Ucrânia, Julgadores e as duplas de países interventores.
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Regras para a entrega dos fichamentos:
- Os fichamentos são individuais;
- A entrega deverá se dar via Moodle; não será admitida a entrega por e-mail;
- Não serão considerados os fichamentos entregues após a data designada para cada fichamento;
- Não há limite de páginas para o fichamento;
- A entrega não é obrigatória; trata-se de atividade voluntária;
- Nas aulas em que houver mais de um texto indicado, fica a critério do estudante escolher qual texto irá fichar, podendo fichar mais de um, caso assim deseje;
- Aqueles que entregaram todos os fichamentos, de acordo com a suficiência dos trabalhos, receberão uma "nota de conceito", que é um critério utilizado pelo Professor Wagner nos casos em que os alunos, por algum motivo, ao final do semestre, precisarem de alguma nota ou de algum arredondamento.
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Documentos para consulta
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Prazo de entrega: terça-feira 04/07/2023, 23h59, via moodle.
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Formato: de preferência em pdf.
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Aula 1 - Introdução à Disciplina, aspectos conceituais e sistêmicos na ordem jurídica, História e fundamento.
Data: 14/03/2023Apresentação do programa de aulas. Explicação da metodologia do curso. Exposição da bibliografia. Noções gerais da disciplina e introdução à temática da Sociedade Internacional. Fundamento do direito internacional clássico e contemporâneo. A importância do estudo do direito internacional para compreensão das bases contemporâneas do direito e das relações transnacionais. Abordando também os conceitos de direito internacional público. Análise crítica dos fundamentos que dão origem a esses conceitos. A busca por um conceito universal de direito internacional público.
Textos recomendados para leitura:
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 26 – 138.
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 16 ed.: “Desenvolvimento histórico e fundamento p. 24-100.
BRIERLY, J. L. As origens do direito internacional. 4ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 1-24.
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, Vol. I. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 43-102 e 191-328.
MENEZES, Wagner. A importância do estudo do direito internacional. São Paulo Revista Consulex, ano XV, n.º 357, dez2011, p. 27-28pdf. 27-28pdf
MENEZES, Wagner. Curso de Direito Internacional, volume 1, São Paulo: Editora Tirant Lo Blanch, 2023.
WATSON, Adam. A evolução da sociedade internacional: Uma análise histórica comparativa. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2004, 476 p. ISBN: 85-230-0634-6.
Recurso audiovisual:
-Vídeo da Audiovisual Library of International Law das Nações Unidas, “International Society and the ideal of justice”, by Porf. Philip Allott https://media.un.org/en/asset/k1m/k1ms83le24
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Aula 2 - Princípios do Direito Internacional Público. Fontes do Direito Internacional Público.
Data: 21/03/2023
O conceito de princípios de direito internacional e sua importância para compreensão e aplicação teórica e prática do Direito Internacional Público. A utilização dos princípios como referencial teórico e axiológico do direito internacional contemporâneo. As fontes de direito internacional e o seu conceito. A importância das fontes para a Teoria Geral do Direito Internacional. O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Fontes contemporâneas de direito internacional.
Texto para fichamento:
LIEBLICH, Eliav. How to Do Research in International Law? A Basic Guide for Beginners (October 4, 2020). 62 Harvard International Law Journal Online (2021).
Textos recomendados para leitura:
MENEZES, Wagner. Os princípios de direito internacional. In: Os Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. São Paulo: Funag, 2010, p. 683-701.
MENEZES, Wagner. Curso de Direito Internacional, volume 1, São Paulo: Editora Tirant Lo Blanch, 2023.
-Leitura da Carta das Nações Unidas (preâmbulo e artigos 1 e 2)
-Leitura da Declaração dos princípios das relações entre os Estados
-Leitura do artigo 4º da Constituição Federal
-Leitura do artigo 38 do Estatuto da CIJ
Casos de Tribunais Internacionais:
Haya de la Torre Case, Judgment of June 13th, 1951 : I.C. J. Reports 1951
Recurso audiovisual:
-Video da Audiovisual Library of International Law das Nações Unidas “Sourches of International Law” part. 1, 2, Anthony D´Amato
https://legal.un.org/avl/ls/D-Amato_IL.html
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Aula 3 – Sujeitos do Direito Internacional: Estados, Organizações Internacionais e ser humano.
Data: 28/03/2023
Conceito de sujeitos de direito internacional. Personalidade jurídica internacional. Sujeitos de direito internacional público clássico e contemporâneo. Fenômenos associativos. Diferenciação entre sujeitos e atores de direito internacional.
Texto para fichamento:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 239-550 do PDF.
MENEZES, Wagner. Curso de Direito Internacional, volume 1, São Paulo: Editora Tirant Lo Blanch, 2023.
Tratado para leitura:
Convenção de Montevidéu sobre o Direito dos Estados 1933
Casos de Tribunais Internacionais:
Caso Bernadotte - Reparation for injuries suffered in the service of the United Nations, Advisory Opinion: I.C. J. Reports 1949
Parecer da CIJ sobre o Caso da independência do Kosovo
Recurso audiovisual:
-vídeo “Subjects of international law”, “The Evolving Position of the Individual in International Law”, Chiara Giorgetti https://legal.un.org/avl/ls/Giorgetti_IL_video_1.html
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Artigo extra para leitura.
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Aula 4 – Sujeitos do Direito Internacional: Estados, Organizações Internacionais e ser humano.
Data: 11/04/2023
Textos para fichamento:
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, p. 109-118.
TODOROV, Tzvetan. Ascenção do homem público. Folha de S. Paulo, 2001. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1803200107.htm. Acesso em: 11 ago. 2020.
Texto de leitura:
MENEZES, Wagner. Curso de Direito Internacional, volume 1, São Paulo: Editora Tirant Lo Blanch, 2023.
Recurso audiovisual:- Video: “Rethinking the Role of Non-State Actors under International Law”, Andrew Clapham https://media.un.org/en/asset/k1r/k1rs7nfhss
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Aula 5 – Direito dos Tratados e Direito Brasileiro
Data: 18/04/2023
Conceito de ato internacional. Classes de atos internacionais. Requisitos de existência, validade e eficácia dos atos internacionais. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados. O processo brasileiro de integração desses atos. Interpretação dos atos internacionais e hipóteses de nulidade.
Texto para fichamento:
MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz de. A Constituição de 1988 e o poder de celebrar tratados. Revista de informação Legislativa a.45 n. 179 jul/set 2008, Brasilia, p.89-126.
Sugestão de leitura:
GABSCH, Rodrigo D´Araujo. Aprovação de tratados Internacionais pelo Brasil: Possíveis opções para acelerar seu processo. Brasilia: FUNAG, 2010.
GARCIA, Márcio Pereira Pinto. A Terminação de Tratado e o Poder Legislativo à Vista do Direito. Renovar: Rio de Janeiro, 2011.
MENEZES, Wagner. Curso de Direito Internacional, volume 1, São Paulo: Editora Tirant Lo Blanch, 2023.
Tratados para leitura:Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
Convenção de Havana sobre Tratados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-18956-22-outubro-1929-549004-publicacaooriginal-64267-pe.html
Recurso audiovisual:
- Video "La práctica y la teoría de las fuentes del Derecho Internacional", Prof Marclo Kohen https://legal.un.org/avl/ls/Kohen_IL_video.html -
Aula 6 – Direito dos Tratados e Direito Brasileiro
Data: 25/04/2023
Leitura de texto:
MENEZES, Wagner. Curso de Direito Internacional, volume 1, São Paulo: Editora Tirant Lo Blanch, 2023.
Leituras:Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
Constituição Federal, artigos 49 e 84
Recurso audiovisual:
- Video "Obligations Erga Omnes in International Lawl", Prof Christian J. Tams https://media.un.org/en/asset/k1v/k1vw2b9d38 -
Aula 7 – Mecanismos de solução de controvérsias no Direito Internacional e o sistema de segurança coletiva.
Data: 02/05/2023
Texto para fichamento:
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 100-156.
Texto para Leitura:
MENEZES, Wagner. Curso de Direito Internacional, volume 1, São Paulo: Editora Tirant Lo Blanch, 2023.
Tratados para leitura:
Tratados da paz de Haya (1889-1907)
Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
Tratado da OTAN
Leitura contextualizada da Carta das Nações Unidas
Resoluções do CSNU para leitura:
Resolução 83-82, do Conselho de Segurança - 1950
Resolução 678, do Conselho de Segurança - 1990
Resolução 794, do Conselho de Segurança - 1992
Resoluções 826-836-844, do Conselho de Segurança - 1993
Resolução 929, do Conselho de Segurança - 1994
Resolução 940, do Conselho de Segurança – 1994
Resolução 1244, do Conselho de Segurança - 1999
Resolução 1264, do Conselho de Segurança - 1999
Resolução 1973, do Conselho de Segurança - 2011
Casos para leitura:-Caso das atividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua (1986) (CIJ)
-Parecer Consultivo Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons (Parecer Consultivo CIJ) - (1996)
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Aula 8 – Conferências e atividades complementares de reforço
Data: 9/05/2023
Leitura complementar:
MENEZES, Wagner. Curso de Direito Internacional, volume 1, São Paulo: Editora Tirant Lo Blanch, 2023.
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Aula 9 – Revisão Geral do Conteúdo e Ajustes das Avaliações
Data: 16/05/2023
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Aula 10 - Sistema Internacional de proteção e efetivação dos Direitos Humanos
Data: 23/05/2023 e 30/05/2023
Leituras ( escolher um para fichamento - entrega até 31/05/2023, 19h59, via moodle):
CANÇADO TRINDADE. A.A. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Limiar do Novo Século. Superior Tribunal de Justiça, [S.I], p. 31-67, 1999.
CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 49-62.
CARVALHO RAMOS, André. Processo Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 213-247.
BOBBIO, Norberto - A Era dos Direitos
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Aula 11 – Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional Penal
Data: 06/06/2023
Textos para fichamento:
DIEZ DE VELASCO, Manuel - Instituciones de Derecho Internacional Público -532-555. CAPÍTULO XLVIII El Derecho Internacional Humanitário en los conflictos armados: Objetivos militares, bienes de caráter civil, métodos y medios de combate. CAPÍTULO XLIV "El Derecho Internacional Humanitário en los conflictos armados: La Proteción de las víctmas y la aplicación de sus normas".
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Estudos Avançados, v. 16, n. 45, 2002, p. 187-197.
Leituras complementares:
Direito Internacional Humanitário:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 874-950 (Capítulo 8, Itens 8.3 a 8.8).
BYERS, Michael. A Lei da Guerra. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 143-183.
DRAKE, Aaron M. Current U.S. Air Force Drone Operations and Their Conduct in Compliance with International Humanitarian Law - An Overview. Denver Journal of International Law and Policy, v. 39, 2011, p. 629-660.
O'CONNELL, Mary Ellen. Unlawful Killing with Combat Drones: A Case Study of Pakistan, 2004-2009. Notre Dame Law School. Legal Studies Research Paper No. 09-43. Disponível em: [https://ssrn.com/abstract= 1501144]
Direito Internacional Penal:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 847-858 (Capítulo 8, Itens 8.1.2.1.5 a 8.1.2.1.5.23).
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 217-237.
Documentos para consulta:
Pacto da Sociedade (ou Liga) das Nações, 1919. http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/his1919.htm
Tratado de Renúncia à Guerra (Pacto de Paris ou Briand-Kellogg), 1928. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3744-15-fevereiro-1939-347937-publicacaooriginal-1-pe.html
Carta da ONU, 1945. e Emenda de 2010 ao Estatuto de Roma (Crime de Agressão):
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Documento original em inglês https://www.icc-cpi.int/sites/default/files/RS-Eng.pdf Documento original em espanhol https://www.icc-cpi.int/sites/default/files/RS-Esp.pdf
Emenda de 2010 ao Estatuto de Roma (Crime de Agressão) - p 73 e ss: https://asp.icc-cpi.int/sites/asp/files/asp_docs/Publications/Compendium/RomeStatute-ENG.pdf
Denúncia do Bolsonaro no TPI
Caso Al-Bashir
Caso Lubanga
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Aula 12 – Direito Internacional do Meio Ambiente
Data: 14/06/2023
Textos para fichamento:
Rodrigo, Ángel J.; Garcia, Caterina. "Unidad y Pluralismo en el Derecho Internacional Público y en la Comunidad Internacional”. Pp: 411-458 (arquivos orden publica e orden publica 2)
ABASS, Ademola. Complete International Law. New York: Oxford University Press, 2014, pp. 815-857 - International Environmental Law.
Leituras complementares:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 182 Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, páginas 661-800 (item 6 "Proteção Internacional do Meio ambiente")
ABASS, Ademola. Complete International Law. New York: Oxford University Press, 2012, pp.609-644.
AMARAL JR, Alberto do. Comércio Internacional e a proteção do meio ambiente. São Paulo: Atlas, 2011.
CASELLA, Paulo Borba. Direito Internacional dos Espaços. São Paulo: Atlas, 2009.
FITZMAURICE, Malgosia A.. International protection of the environment. Recueil des Cours de I' Academie de la Haye, V.293, 2001, pp. 9-488.
MEIRELLES, Elizabeth de Almeida. O princípio da precaução e o aporte de Guido Fernando Silva Soares. In: CASELLA, Paulo Borba [et al.] (orgs.) Direito Internacional, humanismo e globalidade: Guido Fernando Silva Soares: Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Altas, 2008.
Sugestão de filmes e vídeos:
Uma verdade inconveniente / An inconveniente truth (2006) de Davis Guggenheim. - Conflito das águas / También la Iluvia (2010) de Icíar Bollaín. - Diamante de sangue / Blood Diamond (2006) de Edward Zwick. - Environmental Law: http://legal.un.org/avl/ls/environmentallaw.htm|(UN Audiovisual Library of International Law).
Jurisprudência:
Caso Fundição Trail
Caso Mox Plant
Caso dos pneus remoldados
Documentos para consulta:
Declaração do Rio de Janeiro de 1992 - Rio/92
Declaração Rio.pdf Carta da Terra
Convenção de Viena (1985) e Protocolo de Montreal (1987) sobre a Camada de Ozônio
Princípios de Estocolmo
Agenda 21
Convenção sobre Diversidade Biológica
Convenção da ONU sobre Mudança do Clima
What if Covid-19 isn't our biggest threat? | Science | The Guardian - https://www.theguardian.com/science/2020/apr/26/what-if-covid-19-isnt-our-biggest-threat
Artigo "A Case Study of Volkswagen Unethical Practice in Diesel Emission Test" https://ijsea.com/archive/volume5/issue4/IJSEA05041004.pdf
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ONU: https://www.un.org/en/
MERCOSUL: https://www.mercosur.int/pt-br/
Academia da Haia: https://www.hagueacademy.nl/
Peace Palace Library: https://peacepalacelibrary.nl/
Institut de Droit Internacional: https://www.idi-iil.org/en/
Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas: https://legal.un.org/ilc/
Departamento de Legal Affairs da ONU: https://www.un.org/ola/en
Ministério das Relações Exteriores: https://www.gov.br/mre/pt-br
Academia Brasileira de Direito Internacional: http://direitointernacional.org/
United Nations Audiovisual Library: https://www.unmultimedia.org/avlibrary/
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Aula 13 - Direito do Mar / Aula especial com Prof. André de Carvalho Ramos / Atividade voluntária TPI
Data: 20/06/2023
Leitura para fichamento:
MENEZES, Wagner. Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição jurisprudencial. In: BEIRÃO, André Panno; PEREIRA, Antônio Celso Alves (orgs.). Reflexões sobre a Convenção de Direito do Mar. Brasília: FUNAG, 2014, p. 489-571. http://funag.gov.br/loja/download/1091-Convencao_do_Direito_do_Mar.pdf
Leituras complementares:
RANGEL, Vicente Marotta. A Problemática Contemporânea do Direito do Mar. In: BRANDT, Leonardo Nemer Caldeira (coord.). O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 323-339.
MENEZES, Wagner. O Direito do Mar. Brasília: FUNAG, 2015. http://funag.gov.br/loja/download/1119-O_Direito_do_Mar.pdf
Documento para consulta:
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - Convenção de Montego Bay (UNCLOS)
A aula contará com a participação especial do Prof. André de Carvalho Ramos e com uma atividade voluntária.