DIN0426 - Direito Internacional Público (2023)

Programação

• Geral

  Contrair tudo Expandir tudo
  • 

    Avisos Fórum
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    Plano de atividades (D.I. Público - turma vespertina 2023) - ATUALIZADO EM 16.10.2023 Arquivo

• SEMINÁRIOS
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    Instruções para os seminários (D.I. Público) Arquivo
  • 

    Relação dos grupos dos seminários Arquivo
  • 

    Roteiro de apresentação - Seminário A (21.08.2023) Arquivo
  • 

    Apresentação - Seminário A Arquivo
  • 

    Roteiro de apresentação - Seminário B (28.08.2023) Arquivo
  • 

    Apresentação - Seminário B Arquivo
  • 

    Roteiro de Apresentação - Seminário C (11.09.2023) Arquivo
  • 

    Apresentação - Seminário C Arquivo
  • 

    Roteiro de Apresentação - Seminário D (18.09.2023) Arquivo
  • 

    Roteiro de Apresentação - Seminário E (23.10.2023) Arquivo
  • 

    Apresentação - Seminário E Arquivo
  • 

    Roteiro de Apresentação - Seminário F (23.10.2023) Arquivo
  • 

    Apresentação - Seminário F Arquivo
  • 

    Roteiro de Apresentação - Seminário G (30.10.2023) Arquivo
  • 

    Apresentação - Seminário G Arquivo
  • 

    Roteiro de Apresentação - Seminário H (30.10.2023) Arquivo
  • 

    Apresentação - Seminário H Arquivo
  • 

    Roteiro de Apresentação - Seminário I (06.11.2023) Arquivo
  • 

    Roteiro de Apresentação - Seminário J (13.11.2023) Arquivo

• Aula 1 - 07.08.2023 - Apresentação do curso
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    Plano de atividades (D.I. Público - turma vespertina 2023) Arquivo

• Aula 2 - 14.08.2023 - PONTO I: Introdução ao Direito Internacional Público
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    Pacto da Sociedade das Nações (parte inicial do Tratado de Versalhes, de 28.06.1919) URL
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    Carta das Nações Unidas (26.06.1945) URL
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    The integration of the law in a politically fragmented world (P. DALLARI, 2017) Arquivo
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    O fundamento do direito internacional (VERDROSS, 1927) Arquivo

• Aula 3 - 21.08.2023 - PONTO II: O rol de sujeitos de Direito Internacional Público; o Estado no Direito Internacional Público
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    Tratado de Tordesilhas (1494) URL
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    Tratados da Paz da Vestefália (1648) - MÜNSTER URL
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    Tratados da Paz da Vestefália (1648) - OSNABRUQUE URL
  • 

    Tratado de Paz entre Brasil e Portugal (1825) URL
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    MARKS, Susan. State-Centrism, International Law, and the Anxieties of Infuence. Leiden Journal of International Law (2006) Arquivo
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    The challenge of Non-State Actors for Human Rights Law (CLAPHAM, 2017) Arquivo

• Aula 4 - 28.08.2023 - PONTO III: Órgãos e normas de relações exteriores do Estado (Embaixador Fernando de Mello Barreto, Professor Colaborador do IRI)
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    Aula do Prof. Fernando de Mello Barreto (DIPúb, 28.08.2023) Arquivo
  • 

    Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961) URL
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    Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963) URL

• Aula 5 - 11.09.2023 - PONTO IV: Organização internacional
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    Organizações Internacionais - Profa. Paulina Duarte (DIPúb 11.09.2023) Arquivo
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    Carta das Nações Unidas (1945) URL
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    Carta da Organização dos Estados Americanos (1948) URL

• Aula 6 - 18.09.2023 - PONTO V: Condição jurídica internacional do ser humano
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    Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) URL
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    Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) URL
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    O direito à educação no contexto da internacionalização dos direitos humanos (P. Dallari, 2020) Arquivo

• Aula 7 - 25.09.2023 - PONTO VI: O rol de fontes do Direito Internacional Público
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    Ponto VI - Fontes do direito internacional público (DIPúb, Pedro B. A. Dallari, 2021) Arquivo
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    Impact of IACtHR jurisprudence in the ICJ (Almeida, 2019) Arquivo
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    O TPI e o Direito Brasileiro (Piovesan e Ikawa) Arquivo

• Aula 8 - 02.10.2023 - PONTO VII: Tratado
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    Ponto VII - Tratado (DIPúb, Pedro B. A. Dallari, 2021) Arquivo
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    Vídeo de apoio à aula do Ponto VII (DIPúb, Pedro B. A. Dallari, 2021) Arquivo
  • 

    O Direito Internacional nas constituições brasileiras (ALMEIDA, 2018) Arquivo
  • 

    A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias (L. VIEGAS, D. VENTURA e M. VENTURA, 2022) Arquivo

• Aula 9 - 09.10.2023 - PONTO VIII: Ato de organização internacional; direito comunitário
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    Ponto VIII - Ato de organização internacional (DIPúb, Pedro B. A. Dallari, 2021) Arquivo
  • 

    Vídeo de apoio à aula do Ponto VIII (DIPúb, Pedro B. A. Dallari, 2021) Arquivo
  • 

    Los 30 años del Mercosur (VASCONCELOS, 2021) Arquivo
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    Os ventos do Norte não movem moinhos: o repensar da integração latino-americana com base na crítica ao imperialismo (DE DAVID e SILVA, 2020) Arquivo
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    Difíceis tentativas de uniformização jurídica em direitos humanos do consumidor (GOMES, 2013) Arquivo

• Aula 10 - 16.10.2023 - Revisão da matéria da 3ª PARTE (PONTOS VI, VII e VIII)

• Aula 11 - 23.10.2023 - Seminários da 3ª PARTE (E, F e G)
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    Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1920/1945) URL
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    Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) URL
  • 

    Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969) URL
  • 

    Constituição brasileira (1988) URL
  • 

    Tratado de Assunção (1991) URL
  • 

    Protocolo de Ouro Preto (1994) URL

• Aula 12 - 30.10.2023 - PONTO IX: A comunidade internacional e sua dimensão jurídica; responsabilidade internacional; disciplina jurídica das negociações, das controvérsias e dos conflitos armados internacionais.
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    The integration of the law in a politically fragmented world (P. DALLARI, 2017) Arquivo
  • 

    Carta das Nações Unidas (1945) URL
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    Tratado sobre princípios reguladores das atividades dos Estados na exploração e uso do espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes (1967) URL

• Aula 13 - 06.11.2023 - PONTO X: Especialidades do Direito Internacional Público
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    A integração entre o comércio internacional e o meio ambiente (AMARAL JR, 2010) Arquivo
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    Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (1992) URL
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    Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio (1994) URL

• Aula 14 - 13.11.2023 - PONTO XI: Espaços internacionais
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    A preservação da Amazônia face ao desmatamento (AMORIM 2021) Arquivo
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    Tratado de Cooperação Amazônica (1978) URL
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    Protocolo de Emenda Tratado de Cooperação Amazônica (1998) URL
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    Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) URL

• Aula 15 - 27.11.2023 - PONTO XII - Tendências contemporâneas do Direito Internacional Público; a formação da ordem jurídica global; governança internacional.
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    A afirmação do direito internacional público em contextos de crise global (P. Dallari, 2020) URL

• Aula 16 - 04.12.2023 - PROVA REGULAR

• Aula 17 - 11.12.2023 - PROVA SUBSTITUTIVA

• Tópico 19

• Tópico 20