O curso de Direito Econômico tem como objetivos gerais:

1. Apresentar o Direito Econômico como campo da ciência jurídica que articula a unidade dos fatores de produção e tem como perspectiva a ordenação da economia em múltiplas escalas de espaço e tempo.

2. Apresentar a ordem econômica como modo de regulação estruturado e moldura institucional da atuação do Estado sobre a propriedade privada e sobre as atividades econômicas.

3. Apresentar, sob a perspectiva dogmática, o conjunto das estruturas jurídicas voltadas à ordenação econômica nacional, sem perder de vista os fenômenos micro regulatórios apreensíveis no nível das ações contingentes e individuais.

4. Discutir o papel do planejamento e a dimensão projetual da superação do subdesenvolvimento e da dependência.

5. Discutir a economia política dos processos de industrialização e urbanização no Brasil e os limites do direito como instrumento de transformação social.

A avaliação semestral será feita por meio de trabalho em grupo. A data de entrega do trabalho e da apresentação dos resultados de análise será informada oportunamente.

São monitores da disciplina os doutorandos Gustavo Silva e João Telésforo.