O curso de Direito Urbanístico tem como objetivos gerais:
1. Apresentar, sob a perspectiva do Direito Econômico, o universo dos problemas urbanísticos e o estatuto jurídico das cidades.
2. Apresentar os aspectos jurídicos relacionados ao planejamento urbano e seus fundamentos constitucionais.
3. Apresentar a ordenação territorial e a regulação urbanística como mecanismos de atuação do Estado sobre propriedade privada e sobre as atividades econômicas.
4. Apresentar, sob a perspectiva dogmática, o conjunto das estruturas jurídicas voltadas à ordenação territorial e à disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
5. Discutir a economia política da urbanização brasileira e os limites do direito urbanístico como instrumento de transformação social.
A avaliação semestral será feita por meio de trabalho em grupo. A data de entrega do trabalho e da apresentação dos resultados de análise será informada oportunamente.
São monitoras da disciplina as doutorandas Júlia Moretti (jamoretti@usp.br) e Virgínia Brandão (vbrandao@usp.br).
- Docente: Luis Fernando Massonetto