Informações do curso

Objetivo geral: Estudar a Política Tributária e suas propostas de reformas segundo uma metodologia interdisciplinar, com o propósito de examinar os principais institutos na relação entre Direito Financeiro e Sistema Tributário. O estudo jurídico das relações econômicas, reguladas pelos novos parâmetros do sistema do Direito Financeiro Internacional e do Direito Tributário inova diversos institutos, numa exegese teleológica das normas fiscais no atual cenário de globalização e do federalismo brasileiro. Em vista disso, o Curso se propõe a compreender os motivos dessas transformações e fomentar soluções para mais distintos problemas práticos existentes da política fiscal na atualidade. Objetivos específicos: 1. Estudar o futuro das normas e princípios da Política Tributária, do Direito Tributário e das finanças públicas. 2. Estudar as políticas fiscais do Brasil em comparação com diferentes países (p/ex. EUA, Alemanha, China, Índia, México) e blocos econômicos (e.g. União Europeia, NAFTA), como é o caso dos tributos sobre consumo, do imposto sobre a renda, dividendos, ganhos de capital e sobre propriedades. 3. Identificar normas e políticas estrangeiras de interesse nacional, com possibilidades de adaptação e aplicação no Brasil, para fomentar o crescimento econômico e o equilíbrio sustentado das contas públicas, para o fortalecimento do Estado e maior internacionalização da economia. 4. Compreender a Política Fiscal do Sistema Jurídico-Tributário refletido nas normas e diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), e que se cristaliza tanto no direito dos tratados quanto no direito interno de diferentes Países. 6. Analisar as mudanças decorrentes da economia disrruptiva, dos meios digitais de pagamento e outros regimes, e o impacto sobre a política fiscal, no esforço de recuperação de bases tributáveis.