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Oposição pública

por Beatriz Ayme Akahoshi Hukama - quinta-feira, 22 out. 2020, 19:28
 

 Pelo senso comum, imagina-se que a democracia é participação, inclusão, direito de votar e ser votado e apenas isso. Em adição a isso, regimes autoritários, ao alegarem que há eleições (ainda que não sejam legítimas) em seus países, dizem-se democráticos, observantes da vontade popular. Nesses casos, deixa-se de analisar um elemento fundamental: a oposição ao governo. 

 Dessa forma, de acordo com Robert Dahl, a oposição pública é a possibilidade plena de haver uma manifestação pública de contestação aos atos e ideias do governo e a possibilidade plena de haver competição política. 

 Assim é crucial que se entenda que, para Dahl, o processo de democratização não diz respeito apenas a uma plena inclusão e participação de todos os cidadãos no governo, mas também à possibilidade de essa participação e inclusão poder acontecer tanto no sentido de apoiar o governo, tanto no de contestá-lo, fazer oposição a ele. É por isso que, para Dahl, o fenômeno de democratização sempre deve ser analisado junto com o de desenvolvimento da oposição pública.

 Para que haja uma democracia de fato, deve-se ter essas duas faces da democratização: participação e contestação pública. Caso houver só participação sem contestação, há uma "hegemonia inclusiva", isto é, um governo que, apesar de todos terem a possibilidade de votar, não leva em conta a diversidade de opiniões e posicionamentos de seus cidadãos; caso houver contestação sem participação, há uma "oligarquia competitiva", isto é, uma diversidade de opiniões levadas em conta, mas só com a efetiva participação política de uma parcela da sociedade. Por isso, uma face não deve se dissociar da outra quando se fala em democracia.

 Ademais, vale ressaltar que, como Dahl considera que uma democracia plena só poderia acontecer em um plano ideal, ele nomeia os governos que estão mais próximos dela no grau de democratização como "poliarquias". Robert Dahl distingue também diferentes níveis de poliarquia, há as quase-poliarquias e as poliarquias plenas. Dessa maneira, quanto mais “fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação política” (DAHL, 2005, p. 31) são os governos, mais próximos eles estão das poliarquias plenas. 

 Portanto, "é dispensável dizer que, na falta do direito de exercer oposição, o direito de "participar" é despido de boa parte do significado que tem num país onde existe a contestação pública" (DAHL, 2005, p 25) e, sem esta, não se pode falar em pluralismo, liberdade de expressão ou de informação, nem tampouco de democracia ou sequer de poliarquia.


Fonte: DAHL, Robert. Poliarquia: Participação e oposição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.

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