Programação
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Curso : Direito Administrativo Interdisciplinar (DES0515)
Professor Responsável : Professor Titular Floriano de Azevedo Marques Neto,
com assistência dos professores:
Fernando Dias Menezes de Almeida
Marcos Augusto Perez
Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Vitor Rhein Schirato
Rodrigo Pagani de Souza
Horário : 2ªs. feiras, 20:00 às 21:35
Sala Conselheiro Ribas
OBJETIVO DO CURSO: Dar uma abordagem do Direito Administrativo para além do conteúdo próprio à disciplina, com especial atenção aos reflexos do Direito Administrativo nas outras áreas do direito, para a econômica, as políticas públicas e a gestão governamental.
METODOLOGIA: O curso se desenvolverá a partir da discussão de textos previamente lidos pelos alunos, a maior parte deles relativos aos comentários da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), artigos 20 a 30 introduzidos pela Lei nº 13.655/2018.
AVALIAÇÃO: Os alunos serão avaliados pela participação em aula e por avaliação em prova a ser ministrada no final do semestre.
PROGRAMA TEMÁTICO
AULA 1 (11 DE MARÇO DE 2019) – INTRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA E DEBATE ABERTO SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO INTERDISCIPLINAR
AULA 2 (18 DE MARÇO DE 2019) – DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DO ESTADO E DA ECONOMIA
Leitura básica:
SUNDFELD, Carlos Ari. O Direito Administrativo Entre os Clips e os Negócios, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 87 a 93.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito Administrativo de Espetáculo, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 65 a 85.
AULA 3 (25 DE MARÇO DE 2019) – ARTIGO 20 DA LINDB
Leitura básica:
JUSTEN FILHO, Marçal. Dever de Transparência, Concretude e Proporcionalidade nas Decisões Públicas, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 13 a 41.
AULA 4 (01 DE ABRIL DE 2019) – ARTIGO 21 DA LINDB
Leitura básica:
MENDONÇA, José Vicente Santos de. Indicando Consequências e Regularizando Atos e Negócios, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 43 a 61.
AULA 5 (08 DE ABRIL DE 2019) – ARTIGO 22 DA LINDB
Leitura básica:
JORDÃO, Eduardo. Acabou o Romance: Reforço do Pragmatismo no Direito Público Brasileiro, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 63 a 92.
AULA 6 (22 DE ABRIL DE 2019) – ARTIGO 23 DA LINDB
Leitura básica:
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. O Equilíbrio entre Mudança e Previsibilidade na Hermenêutica Jurídica, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 93 a 112.
AULA 7 (29 DE ABRIL DE 2019) – ARTIGO 24 DA LINDB
Leitura básica:
ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Irretroatividade da Nova Orientação Geral para Anular Deliberações Administrativas, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 113 a 134.
AULA 8 (06 DE MAIO DE 2019) – ARTIGO 26 DA LINDB
Leitura básica:
GUERRA, Sérgio; BONACORSI DE PALMA, Juliana. Novo Regime Jurídico de Negociação com a Administração Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 135 a 169.
AULA 9 (13 DE MAIO DE 2019) - ARTIGO 27 DA LINDB
Leitura básica:
SUNDFELD, Carlos Ari; VORONOFF, Alice. Quem Paga pelos Riscos dos Processos, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 171 a 201.
AULA 10 (20 DE MAIO DE 2019) – ARTIGO 28 DA LINDB
Leitura básica:
BINENBOJM, Gustavo; CYRINO, André. A Cláusula Geral do Erro Administrativo, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 203 a 224.
AULA 11 (27 DE MAIO DE 2019) – ARTIGO 29 DA LINDB
Leitura básica:
MONTEIRO, Vera. Regime Jurídico da Consulta Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 225 a 242.
AULA 12 (03 DE JUNHO DE 2019) – ARTIGO 30 DA LINDB
Leitura básica:
BOCKMANN MOREIRA, Egon; PEREIRA, Paula Pessoa. O Dever Público de Incrementar a Segurança Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 243 a 274.
PROVA FINAL (conforme calendário da Faculdade)
BIBLIOGRAFIA GERAL DO CURSO
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (coordenação). DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito Administrativo de Espetáculo, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 65 a 85.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A Bipolaridade do Direito Administrativo e sua Superação, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 87 a 127.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Os Grandes Desafios Do Controle Da Administração Pública, in NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA, Coordenador Paulo Modesto, Apresentação Paulo Bernardo, Introdução Luiz Carlos Bresser-Pereira, Belo Horizonte, Fórum, 2009, páginas 195 a 226.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. REGULAÇÃO ESTATAL E INTERESSES PÚBLICOS, Malheiros Editores, São Paulo, 2002.
RDA – REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro.
SUNDFELD, Carlos Ari. O Direito Administrativo Entre os Clips e os Negócios, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 87 a 93.
SUNDFELD, Carlos Ari. Princípio é Preguiça?, in DIREITO ADMINISTRATIVO PARA CÉTICOS, 2ª edição, Malheiros, São Paulo, 2014, páginas 205 a 229.
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INTRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA E DEBATE ABERTO SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO INTERDISCIPLINAR
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DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DO ESTADO E DA ECONOMIA
Leitura básica:
SUNDFELD, Carlos Ari. O Direito Administrativo Entre os Clips e os Negócios, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 87 a 93.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito Administrativo de Espetáculo, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 65 a 85.
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ARTIGO 20 DA LINDB
Leitura básica:
JUSTEN FILHO, Marçal. Dever de Transparência, Concretude e Proporcionalidade nas Decisões Públicas, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 13 a 41.
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ARTIGO 21 DA LINDB
Leitura básica:
MENDONÇA, José Vicente Santos de. Indicando Consequências e Regularizando Atos e Negócios, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 43 a 61.
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ARTIGO 22 DA LINDB
Leitura básica:
JORDÃO, Eduardo. Acabou o Romance: Reforço do Pragmatismo no Direito Público Brasileiro, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 63 a 92.
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ARTIGO 23 DA LINDB
Leitura básica:
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. O Equilíbrio entre Mudança e Previsibilidade na Hermenêutica Jurídica, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 93 a 112.
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ARTIGO 24 DA LINDB
Leitura básica:
ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Irretroatividade da Nova Orientação Geral para Anular Deliberações Administrativas, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 113 a 134.
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ARTIGO 26 DA LINDB
Leitura básica:
GUERRA, Sérgio; BONACORSI DE PALMA, Juliana. Novo Regime Jurídico de Negociação com a Administração Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 135 a 169.
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ARTIGO 27 DA LINDB
Leitura básica:
SUNDFELD, Carlos Ari; VORONOFF, Alice. Quem Paga pelos Riscos dos Processos, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 171 a 201.
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ARTIGO 28 DA LINDB
Leitura básica:
BINENBOJM, Gustavo; CYRINO, André. A Cláusula Geral do Erro Administrativo, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 203 a 224.
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ARTIGO 29 DA LINDB
Leitura básica:
MONTEIRO, Vera. Regime Jurídico da Consulta Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 225 a 242.
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ARTIGO 30 DA LINDB
Leitura básica:
BOCKMANN MOREIRA, Egon; PEREIRA, Paula Pessoa. O Dever Público de Incrementar a Segurança Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 243 a 274.