Textos Sugeridos
(i) Leitura Obrigatória:
a) OLIVEIRA, Regis Fernandes de (Coord Geral); HORAVTH, Estevão, CONTI, José Maurício; SACAFF Fernando Facury coord. Lições de Direito Financeiro, Capítulo 8 – Federalismo Fiscal, p.67-94.
b) CONTI, José Mauricio. Disputa por recursos e poder gera nova crise orçamentária. Jota – 15/04/2021.
c) HORVATH, Estevão. O Orçamento no Século XXI: Tendências e Expectativas. Tese apresentada ao concurso de Professor Titular – Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. São Paulo: Ex Libris – Faculdade de Direito da Universidade de São São Paulo, 2014, p. 288-321.
(ii) Leitura Complementar:
a) OLIVEIRA, Régis Fernandes de Oliveira. Curso de Direito Financeiro; São Paulo: Revista dos Tribunais; p. 425-448.