DEF5910 - Direito da Infraestrutura - Aspectos Financeiros e Administrativos (2023)

O objetivo da disciplina é promover um estudo abrangente e detalhado das questões relacionadas ao Direito da Infraestrutura, em seus aspectos relacionados ao Direito Financeiro e Administrativo, em seus aspectos gerais e específicos, com análise da infraestrutura em suas várias modalidades e o papel do setor público na implantação, incentivo, regulação e fiscalização