DEF0434 - Direito Tributário II (2023)

Ao lado da disciplina “Direito Tributário I”, a disciplina “Direito Tributário II” tem como escopo ensinar os discentes a pensar o Direito Tributário, sobretudo, no que compreende o estudo do Direito Tributário na Constituição Federal e na Lei Complementar. O conteúdo da disciplina \"Direito Tributário II\" abarca a sistematização da relação jurídico-tributária de modo a ser possível compreender sua natureza e estrutura, englobando os critérios que envolvem a hipótese tributária. Ademais, esta disciplina, além de envolver o estudo do crédito e do lançamento tributário, também contém o exame da suspensão da exigibilidade, da extinção e da exclusão do crédito tributário.