DEF0320 - Direito Econômico (2023)

1. Apresentar os conceitos e teorias do Direito Econômico como campo da ciência jurídica que articula a economia política e a dogmática do direito público na perspectiva da superação do subdesenvolvimento e da inserção subordinada do país no sistema mundial. 2. Apresentar os conceitos e teorias do Direito Econômico como método de análise da dogmática jurídica a partir da interpretação e aplicação da ordem econômica constitucional. 3. Discutir os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional, com destaque aos princípios gerais da atividade econômica, à atuação do Estado sobre e no domínio econômico e ao desenho institucional do Estado tendo em vista à consecução dos objetivos da República. 4. Rediscutir os fundamentos do constitucionalismo democrático tendo como perspectiva a superação do subdesenvolvimento e a expansão das políticas de caráter emancipatório.