DCO0508 - Tendências do Direito da Empresa em Crise (2023)

Atividade 3. O financiamento da empresa em crise (também chamado de “DIP Finance”) se mostra cada vez mais essencial para o seu soerguimento, uma vez que há indiscutível escassez de recursos no exato momento em que o devedor ajuíza o seu pedido de recuperação judicial. Com base no material disponibilizado, responda fundamentadamente:

a)     Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei nº 11.101/2005, houve alguma mudança no sentido de tentar deixar mais segura a concessão de financiamentos ao devedor em recuperação judicial?

b)     Qual segurança os investidores passaram a ter para conceder financiamento ao devedor após a entrada em vigor das alterações legais mencionadas na letra a) acima? Em caso de falência, os investidores serão pagos com algum privilégio frente aos demais?