Sexta atividade de debate
Conditions d’achèvement
Ouvert le : mardi 14 novembre 2023, 07:00
Os antigos benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição cobriam a mesma contingência ou contingências diferentes? Melhor ainda: cobriam alguma contingência? Com sua extinção pela EC nº 103/2019, sendo unificados no novo benefício da "aposentadoria programada", como fica a questão da contingência? Se foi criada uma nova contingência, qual seria ela?