Atividade de debate
Conditions d’achèvement
Ouvert le : mardi 16 mai 2023, 11:00
Considerando o diálogo entre os dois textos, lei posterior menos protetiva do que a Convenção nº 132 da OIT poderia prevalecer em relação a seus termos? Diante da oposição entre as teorias da acumulação, conglobamento e conglobamento mitigado, como equacionar eventuais conflitos entre a CLT e a Convenção?