Atividade de debate
Completion requirements
Opened: Tuesday, 16 May 2023, 11:00 AM
Considerando o diálogo entre os dois textos, lei posterior menos protetiva do que a Convenção nº 132 da OIT poderia prevalecer em relação a seus termos? Diante da oposição entre as teorias da acumulação, conglobamento e conglobamento mitigado, como equacionar eventuais conflitos entre a CLT e a Convenção?