Agenda do Curso

  • Bem-vindos!

    Caros alunos,

    Sejam bem-vindos! O objetivo do moodle é simplificar e organizar a vida de vocês. Todos os Seminários e Textos de Apoio estarão disponíveis nesta plataforma.

    Ainda, vocês poderão ter acesso ao programa, ao calendário e às datas das atividades.

    Abraços,

    Prof. Simão 

    Horário das aulas:

    quartas-feiras – das 21h40min às 23h15min

    quintas-feiras – das 20h50min às 21h35min

    SALA DUTRA RODRIGUES (2º andar)

     

     

  • Seminário 1 - 15 de março

    Estudo Dirigido

     (15 de março de 2012)

     

     

    O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública contra os administradores da sociedade de economia mista DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A – e contra os representantes legais da empresa All Clean Ltda. A inicial da referida ação relata que a DERSA celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com a empresa All Clean Ltda, vencedora de licitação realizada para este fim. O termo inicial desse contrato se deu em 07/01/2007 e o termo final estava previsto para 31/12/2007. Ocorre que decorrido o prazo estipulado foram feitas três prorrogações sucessivas em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/1993.

     

    Diante desse quadro, o Ministério Público pleiteou a declaração de invalidade das prorrogações e, consequentemente, a indenização da All Clean Ltda. no tocante aos valores auferidos em virtude do contrato. [1]

      

    PERGUNTAS

     

    1)     Tendo em vista que a empresa contratada pelo Poder Público efetivamente prestou os serviços de limpeza durante os quatro anos, a pretensão do Ministério Público de devolução dos valores pagos a título de indenização é adequada?

     

    2)     Houve por parte da All Clean Ltda. enriquecimento sem causa?      

     

    3)     Caso o último aditamento contratual também estabelecesse o aumento dos valores inicialmente contratados em porcentagem maior do que a permitida pela legislação em vigor, em que medida é possível falar em enriquecimento sem causa por parte da empresa All Clean Ltda.?

     

    4)     Qual o prazo que o Poder Público teria para pedir a restituição do dinheiro, na hipótese de ter ocorrido um dano, apenas aplicando-se as regras do CC? É prazo decadencial ou prescricional?

    Textos de apoio:

    a) RODRIGUES, Silvio, Direito Civil – Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade, v. 3, 30ª ed., São Paulo, Saraiva, 2004, p. 421-426;
    b) NANNI, Giovanni Ettore, Enriquecimento sem causa, São Paulo, Saraiva, 2004, p. 84-107.


    [1] Caso elaborado a partir de parecer emitido pelo Professor Antônio Junqueira de Azevedo.

  • Seminário 2 - 29 de março

    Estudo Dirigido

     (29 de Março de 2012)

     

    Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada.

    O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”.

    Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009.[1]

     

     PERGUNTAS:

    1-     Indique os pressupostos clássicos da responsabilidade civil. Diferencie responsabilidade civil subjetiva de responsabilidade civil objetiva.

    2-     A primeira parte da decisão judicial foi acertada? Justifique sua resposta.

    3-     Ocorreu a prescrição da pretensão à reparação dos danos patrimoniais e morais? Justifique sua resposta.

    Textos de apoio:

    a) LIMA, Alvino, Culpa e Risco, 2ª ed., RT, pp. 14-19 e 113-130;

    b) RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, v. 4, 19ª ed., Saraiva, 2002, pp. 3-18. 



    [1] Caso retirado da prova prática de Direito Civil (2ª fase) do Exame de Ordem Unificado 2010.2 da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • 1a Prova

    Atenção

    A primeira prova com peso 3,0 ocorrerá nesta data!!!

    • Seminário 3 - 3 de maio

      Estudo Dirigido

       (3 de maio de 2012)

       

      Em fevereiro de 2010, Pedro Marques, funcionário de uma siderúrgica, estava caminhando em logradouro público quando, subitamente, foi atingido por uma pesada argamassa de reboco que se desprendeu do revestimento de um edifício. Por força do grave acidente, teve que ser levado às pressas ao nosocômio mais próximo, onde se submeteu a uma cirurgia na qual, por necessidade médica, sofreu amputação de parte de sua perna esquerda.    

      Somente após 90 dias – dentro dos quais, além do natural período de observação pós-operatória, também teve que passar por um árduo processo de adaptação a aparelho ortopédico –, Pedro pode retornar ao seu emprego, onde ficou constatado que perdera, aproximadamente, 20% de sua capacidade laborativa, já que seus afazeres envolviam certo empenho físico, e, agora, mesmo com a ajuda do supracitado aparelho, seu desempenho ficara parcialmente prejudicado.

      Tal panorama repercutiu diretamente na valoração de seu salário, tendo em vista que este era calculado com base em produtividade (sendo assegurado apenas o salário mínimo). Além disso, Pedro se viu privado de outras atividades cotidianas, como, por exemplo, a popular “pelada” dos funcionários que ocorria todas as quartas-feiras.          

        

      PERGUNTAS:

      1-     Indique as espécies de danos sofridos por Pedro, classificando-as de acordo com os critérios estabelecidos na doutrina. Especifique, também, como será feito o cálculo de eventual pensão a ser paga.  

       

      2-     Caso Pedro passe a despender um maior esforço e consiga ter o mesmo índice de produtividade que outrora, a pensão ainda será devida? 

       

      3-     Se Pedro tivesse falecido na operação, deixando sua mulher e seu filho de 18 anos, seria devida uma pensão a estes? Como se efetuaria este cálculo? 

    • Seminário 4 - 10 de maio

      Estudo Dirigido

       (10 de maio de 2012)

       

      No dia 20 de janeiro de 2011, por volta das 21h30min, Fernando se dirigia ao Hospital Bom Jesus, onde trabalhava como médico plantonista, quando, em um cruzamento, foi rendido por um homem armado que subtraiu seu relógio e sua carteira, na qual estavam seus documentos.

      Dias depois, o ladrão, fazendo-se passar pela vítima, compareceu a uma agência bancária nesta capital e conseguiu abrir uma conta corrente em nome de Fernando.

      Em seguida, de posse de um talão, o ladrão emitiu todos os cheques nele contidos, os quais foram devolvidos por falta de fundos.

      Comunicadas as devoluções à vítima, que não era correntista daquele banco, teve ela seu nome lançado nos sistemas de proteção a clientes na praça, passando a sofrer restrições de crédito.

       

      PERGUNTAS

       

      1-     Caso Fernando resolva ingressar com ação de indenização contra o banco, qual deverá ser a fundamentação do pedido?

       

      2-     O órgão de proteção também será responsabilizado?

       

      3-     Como advogado do banco, qual seria sua defesa?

    • Seminário 5 - 17 de maio

       

      Estudo Dirigido

       (17 de Maio de 2012)

       

      Mariana dirigia seu automóvel pela Rodovia dos Imigrantes, na madrugada do dia 20 de novembro de 2010, quando um outro automóvel, conduzido por Marcos e em velocidade acima da permitida para aquele trecho, abalroou seu veículo, atirando-o contra uma estrutura de rocha existente à margem da rodovia.

      O veículo de Mariana ficou completamente destruído, não havendo qualquer possibilidade de reparo. Mariana sofreu fratura exposta no fêmur, sendo submetida a duas cirurgias corretivas, além de esmagamento do baço, fazendo com que permanecesse internada por 45 dias.  

      Desde que saiu do hospital, Marina iniciou um processo de recuperação que envolve várias sessões de fisioterapia. Esse tratamento deve perdurar até julho de 2011. Só, então, Mariana conseguirá andar sem o auxílio de apoios.

      O acontecimento trouxe ainda conseqüências à carreira profissional de Mariana, que teve que abandonar o estágio que fazia em escritório de advocacia, onde seria efetivada como Advogada Júnior. Marina também não conseguiu realizar o exame da OAB, já que, na data da prova, estava hospitalizada.

        

      1) Considerando essas informações, responda as seguintes questões:

       

      a)     A responsabilidade civil no caso apresentado é do tipo subjetiva ou objetiva? Justifique sua resposta.

      b)     Aponte quais foram os danos sofridos por Mariana e classifique-os de acordo com os critérios estabelecidos pela doutrina.

      c)     Indique e explique as principais teorias existentes sobre o nexo de causalidade.

       

      2) No carnaval desse ano, Jonas resolveu fazer uma viagem com a família para o Caribe. Saíram de São Paulo no dia 03 de março e só retornaram na quarta-feira seguinte, dia 09. Durante o período em que estiveram fora, uma viga da casa onde moram, localizada no bairro Jardim Paulista, ameaçou ruína. Tendo em vista a dimensão dos estragos que poderiam advir da destruição daquela viga, inclusive com relação às propriedades confrontantes, Mário, vizinho de Jonas, tentou entrar em contato com a família para que fosse tomada alguma providência. Como não obteve êxito, resolveu, então, contratar um empreiteiro para fazer o reparo. O valor total do serviço contratado foi de R$ 7.000,00. No dia 10 de março, Mário foi, então, à casa de Jonas informá-lo sobre o que havia acontecido e exigir-lhe o reembolso das despesas. Jonas se negou a efetuar o reembolso, afirmando que não havia concedido poderes a Mário para que ele agisse como seu mandatário.

      Como advogado de Mário, o que alegaria em sua defesa? Indique o fundamento jurídico.