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OBJETIVO DO CURSO:

O curso tem como objetivo que cada aluno, à sua maneira, possa responder às seguintes indagações: “A transformação das reivindicações das lutas dos movimentos sociais em direitos fundamentais individuais e sociais consubstancia uma forma de libertação da humanidade? A vindicação, em juízo, desses direitos fundamentais individuais e sociais é elemento de consolidação de experiências realmente contra-hegemônicas? A hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais individuais e sociais ocupa que espaço nesse processo de suposta transformação? Como realizar, nesse processo, uma relação entre os direitos fundamentais individuais e sociais?”


METODOLOGIA DE ENSINO:

No curso, é posta à disposição dos alunos uma bibliografia sugerida para cada aula – cuja leitura não é obrigatória, mas, certamente, facilitará aos alunos o acompanhamento das aulas – algumas atividades, em sala de aula, inclusive serão feitas a partir deles. Os textos, bem como este programa, se encontram à disposição dos alunos na plataforma moodle referente à disciplina.
Parte da aula será constituída de atividades diversas que irão desde a exibição de filmes, visita à internet, a audição de músicas. Tudo será submetido a debate a partir das premissas do curso, postas anteriormente. Em especial as atividades tendem a ser promovidas a partir de uma intensa reflexão dos direitos de grupos excluídos (na perspectiva de gênero, raça, sexualidade, dentre outros) e de sua fundamentalidade na perspectivas individual e social. Além disso, busca-se uma intensa análise comparativa, para fins da real construção de um conceito jurídico e fora do direito, das noções de segurança social, de direitos fundamentais individuais e de direitos fundamentais sociais.


PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO


Em diversas aulas serão realizadas atividades, que contarão como prêmio. A participação do aluno de todas essas atividades – ressalvada a possibilidade de ausência na mesma proporção da permitida pela norma da Faculdade concernente às faltas regulamentares – dará ao aluno a condição de sair do curso com a nota 10 (dez), não havendo necessidade realizar a prova final. Não obstante, o aluno obterá o prêmio apenas se a atividade for considerada satisfatória; caso contrário a atividade, a critério do professor, não será computada como prêmio. Além disto, somente será possível a realização da atividade aos alunos que chegarem até vinte minutos após o início das aulas e aos que não se retirarem antes de 20 minutos do seu término.
1. Levar aos alunos as principais categorias jurídicas de Direito da Seguridade Social e sua problemática quanto à atuação de tais institutos.2. Preparar adequadamente o aluno para a vida profissional na área trabalhista judicial e extrajudicial, por meio de aulas, estágios e outros trabalhos.3. Tentar obter a participação direta do aluno no processo da aprendizagem e manter o interesse dele durante o desenvolvimento das atividades docentes e discentes.

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