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• Avançar, a partir do conteúdo estudado na disciplina “Fundamentos da Tributação sobre a Renda”, na análise da tributação sobre a renda;
• Oferecer ao aluno nova perspectiva de estudo dos temas relacionados ao imposto de renda, com foco em questões contemporâneas e de grande relevância para as empresas brasileiras.
Apresentar os principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Analisar os traços principais da legislação ambiental brasileira e sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.
1. Estudar os princípios e regras de Direito Tributário Internacional e a aplicação e interpretação dos tratados internacionais em matéria tributária.2. Assimilar os principais conceitos do Direito Tributário Internacional, territorialidade, universidade, estabelecimento permanente e as formas de atuação das empresas no cenário internacional.3. Compreender o conceito de dupla ou pluritributação internacional sobre a renda das empresas.4. Aplicar as medidas unilaterais, bilaterais ou multilaterais para a eliminação ou redução da dupla ou pluritributação internacional.5. Analisar os aspectos mais relevantes da tributação incidente sobre o comércio internacional, tomando em conta as questões fiscais pertinentes aos tratados multilaterais e aos regimes de integração (harmonização tributária).6. Estudar os principais casos de planejamento tributário internacional.
Proporcionar o estudo aprofundado da tributação sobre a renda, verificando as suas origens, fundamentos, evolução, características atuais e tendências.
Neste estudo identificar-se-ão, em primeiro lugar, as bases econômicas para a tributação sobre a renda, desde a sua origem até o presente, bem como o arcabouço jurídico do tributo incidente sobre esta manifestação de riqueza.
Para tanto, será necessário analisar as origens e a história da tributação sobre a renda nas diversas nações, a fim de se verificar os fundamentos da referida tributação e determinar o que foi mantido ou modificado no presente. Com isso, poder-se-á analisar a evolução histórica brasileira, determinando os conceitos adotados em nossas constituições e no Código Tributário Nacional.
Nestes termos, será estudada a idéia de renda trazida pela Constituição Federal, bem como os diversos aspectos da regra matriz de incidência do imposto sobre a renda. Da mesma maneira, verificar-se-ão o conteúdo e a importância dos principais princípios que especificamente orientam a tributação sobre a renda, como a generalidade, universalidade e progressividade.
Por fim, analisar-se-ão as regras e os mecanismos de tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, determinando-se o seu funcionamento. Tais regras trazem uma série de especificidades que devem ser estudadas à luz dos conceitos e princípios já apresentados, bem como de sua motivação histórica e econômica.
Desta maneira, serão objeto de detida análise os mecanismos utilizados para a apuração da renda líquida (deduções, despesas etc.), métodos para integrar o imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas (evitando-se a bitributação econômica destes entes), tributação dos ganhos de capital, mecanismos de simplificação, dentre outros.
Toda a análise a ser empreendida terá como escopo maior não apenas um entendimento mais aprofundado da tributação da renda como um todo, mas da maneira como as diversas possíveis conformações deste sistema de tributação podem influir no desenvolvimento econômico de um país.
O presente curso visa a apresentar os principais elementos da legislação tributária aplicável às pessoas jurídicas, examinando-os sob a ótica das situações práticas usualmente enfrentadas pelas empresas. Pretende-se conferir ao tema um tratamento voltado à prática jurídica empresarial, notadamente ao dia-a-dia do advogado tributarista. Insere-se a presente proposta dentro da metodologia do ensino jurídico que parte do problema concreto, despertando no aluno o interesse por sua solução e a busca do conhecimento do instrumental que apenas o sólido conhecimento da legislação oferece. Tem o referido curso, ainda, como objetivos específicos:
• Examinar as diferentes formas de apuração e recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas ("IRPJ") e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ("CSLL"), estudando comparativamente as sistemáticas de Lucro Real. Lucro Presumido e Lucro Arbitrado;
• Analisar as implicações práticas de outros tributos federais incidentes sobre as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, especificamente a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (l'COFINS"), a Contribuição para o Programa de Integração Social ("PIS"), e a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Económico (''CIDE");
• Tratar da prática de cálculos tributários;
Explorar os mecanismos mais usuais de planejamento tributário e seus limites, com conceitos como abuso de forma, abuso do direito, simulação, evasão e elusão fiscal:
Estudar as implicações de situações concretas envolvendo operações usualmente praticadas pelas pessoas jurídicas;
Apresentar as tendências atuais da legislação tributária, notadamente no que concerne à tributação das microempresas e pequenas empresas e às propostas de reformas legais.
Transmitir ao aluno conhecimentos da teoria e da prática tributárias, a fim de capacitá-lo para solucionar questões fiscais de aplicação dos princípios constitucionais e dos critérios do sistema constitucional tributário na ordenação dos tributos existentes. Os princípios constitucionais tributários, que fundamentam o sistema e norteiam a elaboração, interpretação e aplicação das normas tributárias, serão estudados à luz da doutrina nacional e estrangeira mais atualizada, bem como da Jurisprudência do STF, com vistas à determinação clara e precisa dos seus limites e adequada aplicação às especificidades do nosso ordenamento.Quanto ao estudo dos tributos que compõem o sistema tributário nacional, principalmente impostos e contribuições em espécie, estes serão examinados a partir de seus fundamentos constitucionais, inclusive com estudos de casos, para crítica e compreensão da Jurisprudência do STF na matéria.

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