Tributos e Espécies na Constituição

Transmitir ao aluno conhecimentos da teoria e da prática tributárias, a fim de capacitá-lo para solucionar questões fiscais de aplicação dos princípios constitucionais e dos critérios do sistema constitucional tributário na ordenação dos tributos existentes. Os princípios constitucionais tributários, que fundamentam o sistema e norteiam a elaboração, interpretação e aplicação das normas tributárias, serão estudados à luz da doutrina nacional e estrangeira mais atualizada, bem como da Jurisprudência do STF, com vistas à determinação clara e precisa dos seus limites e adequada aplicação às especificidades do nosso ordenamento.Quanto ao estudo dos tributos que compõem o sistema tributário nacional, principalmente impostos e contribuições em espécie, estes serão examinados a partir de seus fundamentos constitucionais, inclusive com estudos de casos, para crítica e compreensão da Jurisprudência do STF na matéria.